Execução de Título Extrajudicial 7001105-92.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001105-92.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO PAULO, RAMAL LINHA C 65 4765, AVENIDA HUGO FREY CONDOMÍNIO SÃO PAULO - 76874-501 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: LINDOLFO CIRO FOGACA, OAB nº RO3845A, AVENIDA CANAÃ 3955, - DE 3803 A 4005 - LADO ÍMPAR SETOR 04 - 76873-491 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ADRIANE MARIA DE LARA, OAB nº RO5123 Parte requerida: JORGE BEZERRA MORAIS, RAMAL LINHA C 65, AVENIDA HUGO FREY 4765, RUA GUARUJÁ, LOTE 43, QUADRA 20 CONDOMÍNIO SÃO PAULO - 76874-501 - ARIQUEMES - RONDÔNIA OU RUA CASSITERITA, 1369 – CENTRO - 76870-021 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES/RO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001105-92.2023.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Correção Monetária Valor da causa: R$ 11.070,09 (onze mil, setenta reais e nove centavos) Parte Vistos 1 - Proceda a CPE a retificação da classe processual para Execução de Título Extrajudicial. 2- CONDICIONO O RECEBIMENTO DA INICIAL a comprovação das custas iniciais adiadas 1001.2, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2.1- Vindo o comprovante, cumpra-se a presente decisão. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para extinção. 3- Recebo a emenda e os novos documentos. 4- Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, com juros e encargos, contados do recebimento do mandado pelo executado; ou opor embargos em 15 (quinze) dias, contado da juntada do presente mandado aos autos, independentemente de penhora, depósito ou caução. 4.1- Frustrada a citação pessoal, após esgotadas as diligências solicitadas pela parte, havendo pedido de citação por edital, fica desde já deferido. Caso não seja apresentada resposta à pretensão, desde já nomeio curador ao executado na pessoa de qualquer dos representantes da Defensoria Pública Estadual, que deverá ser intimado a oferecer a resposta (CPC, art. 72, inciso II), podendo optar pela interposição de exceção de pré-executividade caso os fatos a serem levantados consistam em matéria de ordem pública. 5 – Arbitro honorários em 10% do valor do débito. 6 – Em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, bem como, ficará isento do pagamento das custas finais, nos termo do artigo 8º, inciso I da Lei 3.896/2016. 7 – Caso a parte executada reconheça o débito, poderá requerer seu parcelamento no prazo de 15 dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, desde que promova o pagamento à vista de 30% do débito, mais custas e honorários de advogado, e o saldo remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, art. 916). 8 – Caso a dívida não seja paga em 3 (três) dias, PENHOREM-SE tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, lavrando-se o respectivo auto, avalie-se e intime-se a parte executada. 9- O Oficial de Justiça deverá observar, por ocasião da penhora, a ordem preferencial prevista no art. 835, CPC. 10 – Caso a penhora recaia sobre bem imóvel, e, se casada a parte executada, intime-se o cônjuge. 11 – Na hipótese da parte executada não ser encontrada para citação, ou não tiver domicílio certo, arreste-se e avalie-se. 12- Se a parte executada estiver se ocultando, proceda-se à citação com hora certa (830, §1º, CPC). 13- Caso a parte requerida/executada não tenha condições de constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública desta Comarca, situada na Avenida Canaã, 2647, Setor 03 em Ariquemes-RO. SERVE O PRESENTE DE CERTIDÃO DE ADMISSÃO DA EXECUÇÃO PARA OS FINS DO ARTIGO 828, CPC. SIRVA O PRESENTE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE CITAÇÃO, PENHORA, INTIMAÇÃO e AVALIAÇÃO. Ariquemes quinta-feira, 25 de maio de 2023 às 10:27. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

26/05/2023, 00:00

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Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JORGE BEZERRA MORAIS em 11/03/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de JORGE BEZERRA MORAIS em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO PAULO em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JORGE BEZERRA MORAIS em 30/01/2025 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 21/01/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(160)