Apelação Cível 0145068-10.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2020

Valor da Causa

R$ 244,58

Órgão julgador

Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

ANTENOR DE MOURA MARQUES

CPF

Reu

ANTENOR DE MOURA MARQUES

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

25/01/2021, 08:32

Transitado em Julgado em 13/11/2020

05/01/2021, 11:43

Expedição de #Não preenchido#.

05/01/2021, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 10:50

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2020.

15/09/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 11:06

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE)

04/09/2020, 08:23

Deliberado em sessão

26/08/2020, 08:10

Deliberado em sessão

26/08/2020, 08:10

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 17:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/08/2020, 15:19

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

25/01/2021, 08:32

Transitado em Julgado em 13/11/2020

05/01/2021, 11:43

Expedição de #Não preenchido#.

05/01/2021, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

CERTIDÃO

•16/09/2020, 10:49

ACÓRDÃO

•02/09/2020, 09:27

16/09/2020, 10:50

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2020.

15/09/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 11:06

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE)

04/09/2020, 08:23

Deliberado em sessão

26/08/2020, 08:10

Deliberado em sessão

26/08/2020, 08:10

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 17:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/08/2020, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 15:19

Conclusos para decisão

24/06/2020, 10:19

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 10:18

Juntada de termo de triagem

23/06/2020, 16:56

Recebidos os autos

22/06/2020, 14:12

Distribuído por sorteio

22/06/2020, 14:12

DESPACHO

•21/08/2020, 15:19

DESPACHO

•16/06/2020, 11:44

SENTENÇA

•24/02/2020, 10:07

DESPACHO

•01/11/2019, 14:38

DESPACHO

•31/10/2019, 23:55

DECISÃO

•28/09/2018, 23:45

PETIÇÃO

•22/05/2018, 15:09

DECISÃO

•16/01/2017, 13:18

DECISÃO

•30/05/2014, 13:20