Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001226-52.2013.8.22.0016 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001226-52.2013.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDOS: CLEACIR LONGHI, AV. MAMORÉ 1041 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, AGOSTINHO BRITO DA SILVA, AV. CHIANCA 2275, NÃO CONSTA CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, ELIO MACHADO DE ASSIS, ESTRADA DOS JAPONESES, KM 12 COLÔNIA VIÇOSA - 76820-972 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: FABIO PEREIRA MESQUITA MUNIZ, OAB nº RO5904, JOAO DUARTE MOREIRA, OAB nº RO5266A, THIAGO DE SOUZA GOMES FERREIRA, OAB nº RO4412, JOAO EVANGELISTA MINARI, OAB nº RO574A, WIVESLANDO LEONARDO SOUZA NEIVA, OAB nº RO5620, PAOLA FERREIRA DA SILVA LONGHI, OAB nº RO5710A DECISÃO REQUERENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REQUERIDOS: CLEACIR LONGHI, AV. MAMORÉ 1041 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, AGOSTINHO BRITO DA SILVA, AV. CHIANCA 2275, NÃO CONSTA CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, ELIO MACHADO DE ASSIS, ESTRADA DOS JAPONESES, KM 12 COLÔNIA VIÇOSA - 76820-972 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 27 de outubro de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 0001226-52.2013.8.22.0016 CLASSE: Cumprimento de sentença Vistos. Em decisão acostada ao ID 95208202, este Juízo realizou o bloqueio online de valores por meio do sistema SISBAJUD, informando ter a ordem sido cumprida parcialmente, com o bloqueio da quantia de R$ 11.750,33 (onze mil, setecentos e cinquenta reais e trinta e três centavos), sendo R$ 10.953,51 (dez mil e novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e um centavos), nas contas do demandado Agostinho e R$ 796,82 (setecentos e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos), nas contas do demandado Cleacir. Ao ID 95822385, o executado Agostinho Brito da Silva, não se opôs ao bloqueio realizado, informando que os valores bloqueados em suas contas totalizavam quantia diversa da relatada na Decisão, qual seja, R$ 8.510,02 (oito mil, quinhentos e dez reais e dois centavos), juntando comprovante de pagamento do depósito judicial da quantia remanescente, qual seja, R$ 2.443,49 (dois mil, quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta e nove centavos), para totalizar o valor individual da multa aplicada ao Exequente, requerendo, ao final, a extinção da execução em seu favor. Instado a se manifestar, o Ministério Público ratificou o pedido do exequente, no sentido de que sejam juntados aos autos os espelhos de bloqueio de valores, bem como requereu a transferência dos valores depositados na conta judicial vinculada aos autos para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados, apresentando dados bancários (ID 97071190). Pois bem. Junta-se, nesta ocasião, os espelhos de bloqueio de valores. Gravei como sigilosos os resultados das pesquisas obtidas. Determino a CPE que providencie a liberação dos documentos em favor das partes habilitadas nos autos. Como pode ser observado nos espelhos ora anexados, malgrado o sistema SISBAJUD tenha informado o bloqueio de R$ 10.953,51 (dez mil e novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e um centavos), nas contas do demandado Agostinho, o valor de fato bloqueado pela ordem emanada destes autos foi de R$ 7.379,41 (sete mil, trezentos e setenta e nove reais e quarenta e um centavos). Assim, verifico divergência entre o valor que o sistema SISBAJUD atestou estar de fato bloqueado nas contas do executado Agostinho (R$ 7.379,41) e o valor informado por este como bloqueado em suas contas, qual seja, R$ 8.510,02. Portanto, resta verificar se a diferença correspondente ao valor de R$ 1.130,61 (um mil, cento e trinta reais e sessenta e um centavos) deve ainda ser adimplida pelo executado. Neste ínterim, intime-se o executado Agostinho para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, extratos bancários, de modo a comprovar que o valor que alega ter sido bloqueado em suas contas (R$ 8.510,02), originam-se, integralmente, dos bloqueios determinados nestes autos. Ciência às partes. Com a manifestação do executado, vistas ao Ministério Público. Após, façam os autos conclusos. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDOS: CLEACIR LONGHI, AV. MAMORÉ 1041 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, AGOSTINHO BRITO DA SILVA, AV. CHIANCA 2275, NÃO CONSTA CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, ELIO MACHADO DE ASSIS, ESTRADA DOS JAPONESES, KM 12 COLÔNIA VIÇOSA - 76820-972 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: FABIO PEREIRA MESQUITA MUNIZ, OAB nº RO5904, JOAO DUARTE MOREIRA, OAB nº RO5266A, THIAGO DE SOUZA GOMES FERREIRA, OAB nº RO4412, JOAO EVANGELISTA MINARI, OAB nº RO574A, WIVESLANDO LEONARDO SOUZA NEIVA, OAB nº RO5620, PAOLA FERREIRA DA SILVA LONGHI, OAB nº RO5710A DECISÃO REQUERENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REQUERIDOS: CLEACIR LONGHI, AV. MAMORÉ 1041 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, AGOSTINHO BRITO DA SILVA, AV. CHIANCA 2275, NÃO CONSTA CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, ELIO MACHADO DE ASSIS, ESTRADA DOS JAPONESES, KM 12 COLÔNIA VIÇOSA - 76820-972 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 27 de outubro de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 0001226-52.2013.8.22.0016 CLASSE: Cumprimento de sentença Vistos. Em decisão acostada ao ID 95208202, este Juízo realizou o bloqueio online de valores por meio do sistema SISBAJUD, informando ter a ordem sido cumprida parcialmente, com o bloqueio da quantia de R$ 11.750,33 (onze mil, setecentos e cinquenta reais e trinta e três centavos), sendo R$ 10.953,51 (dez mil e novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e um centavos), nas contas do demandado Agostinho e R$ 796,82 (setecentos e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos), nas contas do demandado Cleacir. Ao ID 95822385, o executado Agostinho Brito da Silva, não se opôs ao bloqueio realizado, informando que os valores bloqueados em suas contas totalizavam quantia diversa da relatada na Decisão, qual seja, R$ 8.510,02 (oito mil, quinhentos e dez reais e dois centavos), juntando comprovante de pagamento do depósito judicial da quantia remanescente, qual seja, R$ 2.443,49 (dois mil, quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta e nove centavos), para totalizar o valor individual da multa aplicada ao Exequente, requerendo, ao final, a extinção da execução em seu favor. Instado a se manifestar, o Ministério Público ratificou o pedido do exequente, no sentido de que sejam juntados aos autos os espelhos de bloqueio de valores, bem como requereu a transferência dos valores depositados na conta judicial vinculada aos autos para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados, apresentando dados bancários (ID 97071190). Pois bem. Junta-se, nesta ocasião, os espelhos de bloqueio de valores. Gravei como sigilosos os resultados das pesquisas obtidas. Determino a CPE que providencie a liberação dos documentos em favor das partes habilitadas nos autos. Como pode ser observado nos espelhos ora anexados, malgrado o sistema SISBAJUD tenha informado o bloqueio de R$ 10.953,51 (dez mil e novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e um centavos), nas contas do demandado Agostinho, o valor de fato bloqueado pela ordem emanada destes autos foi de R$ 7.379,41 (sete mil, trezentos e setenta e nove reais e quarenta e um centavos). Assim, verifico divergência entre o valor que o sistema SISBAJUD atestou estar de fato bloqueado nas contas do executado Agostinho (R$ 7.379,41) e o valor informado por este como bloqueado em suas contas, qual seja, R$ 8.510,02. Portanto, resta verificar se a diferença correspondente ao valor de R$ 1.130,61 (um mil, cento e trinta reais e sessenta e um centavos) deve ainda ser adimplida pelo executado. Neste ínterim, intime-se o executado Agostinho para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, extratos bancários, de modo a comprovar que o valor que alega ter sido bloqueado em suas contas (R$ 8.510,02), originam-se, integralmente, dos bloqueios determinados nestes autos. Ciência às partes. Com a manifestação do executado, vistas ao Ministério Público. Após, façam os autos conclusos. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

30/10/2023, 00:00

01/09/2023, 00:00

21/07/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ELIO MACHADO DE ASSIS em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLEACIR LONGHI em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELIO MACHADO DE ASSIS em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de AGOSTINHO BRITO DA SILVA em 30/04/2026 23:59.

Publicado DECISÃO em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Expedição de Outros documentos.

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Todos os documentos(23)