Execução de Título Extrajudicial 7007124-20.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 21.888,92

Órgão julgador

Porto Velho - 5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FABIO CAMARGO LOPES em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:52

Decorrido prazo de INGRID MANUELLA BARROSO FERNANDES em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:30

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ENERGIA SOLAR - CES em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:45

Decorrido prazo de FRANCISCO CAVALCANTE RODRIGUES em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:19

Decorrido prazo de SAMIR DAMIAO ALMEIDA ALBUQUERQUE em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:52

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE VIEIRA FEITOSA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:08

Decorrido prazo de SAMIR DAMIAO ALMEIDA ALBUQUERQUE em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:46

Decorrido prazo de FABIO CAMARGO LOPES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:46

Decorrido prazo de INGRID MANUELLA BARROSO FERNANDES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO CAVALCANTE RODRIGUES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ENERGIA SOLAR - CES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE VIEIRA FEITOSA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2023.

11/09/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 03:43

Publicado SENTENÇA em 11/09/2023.

11/09/2023, 01:32

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de FABIO CAMARGO LOPES em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:52

Decorrido prazo de INGRID MANUELLA BARROSO FERNANDES em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:30

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ENERGIA SOLAR - CES em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:45

Decorrido prazo de FRANCISCO CAVALCANTE RODRIGUES em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:19

Decorrido prazo de SAMIR DAMIAO ALMEIDA ALBUQUERQUE em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:52

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE VIEIRA FEITOSA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:08

Decorrido prazo de SAMIR DAMIAO ALMEIDA ALBUQUERQUE em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:46

Decorrido prazo de FABIO CAMARGO LOPES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:46

Decorrido prazo de INGRID MANUELLA BARROSO FERNANDES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO CAVALCANTE RODRIGUES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ENERGIA SOLAR - CES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE VIEIRA FEITOSA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2023.

11/09/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 03:43

Publicado SENTENÇA em 11/09/2023.

11/09/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. SENTENÇA Processo: 7007124-20.2023.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ENERGIA SOLAR - CES Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: INGRID MANUELLA BARROSO FERNANDES, OAB nº PA15729, PEDRO HENRIQUE VIEIRA FEITOSA, OAB nº RO9622, FABIO CAMARGO LOPES, OAB nº MG8807 Parte requerida: EXECUTADO: FRANCISCO CAVALCANTE RODRIGUES Advogado da parte requerida: SAMIR DAMIAO ALMEIDA ALBUQUERQUE - OAB/RO 11290 SENTENÇA PROCEDA à CPE com a retirada de sigilo da petição de ID 94148614, bem como dos documentos de ID 94148615 a 94148617, visto que não se amoldam as hipóteses legais. Outrossim, atente-se à parte exequente de que a publicidade dos atos processuais é a regra processual, cabendo sigilo somente nas hipóteses previstas em lei. No mais, vê-se que fora apresentado pedido de penhora online, na modalidade teimosinha, pela parte credora (ID 94148614), o qual fora deferido por este juízo, sendo que, antes de ser lançado o resultado da referida pesquisa, a parte exequente noticiou a realização de acordo extrajudicial, requerendo sua homologação (ID 95627359). Sendo assim, considerando que os valores bloqueados pelo SISBAJUD não compõem o acordo firmado entre as partes, PROCEDI, nesta data, com o cancelamento da ordem de repetição automática, bem como com o desbloqueio dos valores, conforme telas anexas. Por conseguinte, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 95627359) para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, com fundamento no inciso III do art. 924 e na alínea “b” do inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, com resolução de mérito, o processo movido por COOPERATIVA DE ENERGIA SOLAR - CES em face de FRANCISCO CAVALCANTE RODRIGUES, todos qualificados nos autos e ordeno seu arquivamento. Sem custas (art. 8º, III da Lei n. 3.896/2016). Sentença transitada em julgada nesta data, face a preclusão lógica (CPC, art. 1.000). No mais, ressalto que, em caso de não cumprimento do acordo celebrado, o feito poderá ser desarquivado para execução de título judicial (art. 515, II, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho/RO, 8 de setembro de 2023. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Assinado eletronicamente por: MATHEUS BRITO NUNES DINIZ 08/09/2023 13:26:44 https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 95847155 23090813264900000000091982379 Imprimir Intimação - Republicação da sentença com nome do advogado da parte executada (procuração ID 95837801) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Correção Monetária, Agência e Distribuição Parte

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. SENTENÇA Processo: 7007124-20.2023.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ENERGIA SOLAR - CES Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: INGRID MANUELLA BARROSO FERNANDES, OAB nº PA15729, PEDRO HENRIQUE VIEIRA FEITOSA, OAB nº RO9622, FABIO CAMARGO LOPES, OAB nº MG8807 Parte requerida: EXECUTADO: FRANCISCO CAVALCANTE RODRIGUES Advogado da parte requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PROCEDA à CPE com a retirada de sigilo da petição de ID 94148614, bem como dos documentos de ID 94148615 a 94148617, visto que não se amoldam as hipóteses legais. Outrossim, atente-se à parte exequente de que a publicidade dos atos processuais é a regra processual, cabendo sigilo somente nas hipóteses previstas em lei. No mais, vê-se que fora apresentado pedido de penhora online, na modalidade teimosinha, pela parte credora (ID 94148614), o qual fora deferido por este juízo, sendo que, antes de ser lançado o resultado da referida pesquisa, a parte exequente noticiou a realização de acordo extrajudicial, requerendo sua homologação (ID 95627359). Sendo assim, considerando que os valores bloqueados pelo SISBAJUD não compõem o acordo firmado entre as partes, PROCEDI, nesta data, com o cancelamento da ordem de repetição automática, bem como com o desbloqueio dos valores, conforme telas anexas. Por conseguinte, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 95627359) para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, com fundamento no inciso III do art. 924 e na alínea “b” do inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, com resolução de mérito, o processo movido por COOPERATIVA DE ENERGIA SOLAR - CES em face de FRANCISCO CAVALCANTE RODRIGUES, todos qualificados nos autos e ordeno seu arquivamento. Sem custas (art. 8º, III da Lei n. 3.896/2016). Sentença transitada em julgada nesta data, face a preclusão lógica (CPC, art. 1.000). No mais, ressalto que, em caso de não cumprimento do acordo celebrado, o feito poderá ser desarquivado para execução de título judicial (art. 515, II, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho/RO, 8 de setembro de 2023. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Correção Monetária, Agência e Distribuição Parte

11/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 18:46

Juntada de certidão

08/09/2023, 18:38

Determinado o arquivamento

08/09/2023, 13:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/09/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 13:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/09/2023, 13:26

Determinado o arquivamento

08/09/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 15:46

Conclusos para decisão

16/08/2023, 23:24

Decorrido prazo de FRANCISCO CAVALCANTE RODRIGUES em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 09:28

Mandado devolvido sorteio

17/07/2023, 20:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2023, 08:05

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 20:39

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 08:44

Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7007124-20.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ENERGIA SOLAR - CES Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO CAMARGO LOPES - RO8807, INGRID MANUELLA BARROSO FERNANDES - PA015729, PEDRO HENRIQUE VIEIRA FEITOSA - RO9622 EXECUTADO: FRANCISCO CAVALCANTE RODRIGUES INTIMAÇÃO EXEQUENTE - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 08:33

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ENERGIA SOLAR - CES em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2023.

06/06/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7007124-20.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ENERGIA SOLAR - CES Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO CAMARGO LOPES - RO8807, INGRID MANUELLA BARROSO FERNANDES - PA015729, PEDRO HENRIQUE VIEIRA FEITOSA - RO9622 EXECUTADO: FRANCISCO CAVALCANTE RODRIGUES INTIMAÇÃO EXEQUENTE - MANDADO NEGATIVO Fica a parte EXEQUENTE intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:36

Mandado devolvido dependência

02/06/2023, 22:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2023, 09:22

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 07:35

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 10:18

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2023.

19/04/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7007124-20.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ENERGIA SOLAR - CES Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE VIEIRA FEITOSA - RO9622, FABIO CAMARGO LOPES - RO8807 EXECUTADO: FRANCISCO CAVALCANTE RODRIGUES INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar o comprovante de pagamento das custas iniciais adiadas - Cód. 1001.2, uma vez que fora determinado no ID 88148035 o pagamento de 2% das custas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 22:37

Decorrido prazo de FRANCISCO CAVALCANTE RODRIGUES em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:35

Decorrido prazo de FABIO CAMARGO LOPES em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:35

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

23/03/2023, 15:33

Publicado DESPACHO em 15/03/2023.

14/03/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2023, 01:45

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 08:28

Decorrido prazo de FRANCISCO CAVALCANTE RODRIGUES em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:54

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE VIEIRA FEITOSA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:49

Decorrido prazo de FABIO CAMARGO LOPES em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:43

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ENERGIA SOLAR - CES em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:50

Conclusos para decisão

22/02/2023, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/02/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2023, 02:15

Publicado DECISÃO em 14/02/2023.

13/02/2023, 02:14

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2023, 10:03

Conclusos para despacho

08/02/2023, 10:46

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 10:46

Documentos

SENTENÇA

•08/09/2023, 13:26

DESPACHO

•13/03/2023, 08:28

DECISÃO

•10/02/2023, 10:03