Execução de Título Extrajudicial 7000163-30.2023.8.22.0012 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000163-30.2023.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste DESPACHO Processo: 7000163-30.2023.8.22.0012. EXEQUENTE: SALVADOR FERNANDES, CPF nº 14052792149, AV. RIO NEGRO 4851, CASA CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE SCHMOLLER DE SOUZA, OAB nº RO7887A EXECUTADO: ROBERTO KUNGEL JUNIOR, CPF nº 87024446900, AV. MARECHAL RONDON 4721, CASA CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA GOMES CARDOSO, OAB nº RO8355 DESPACHO 1 - Deferi e realizei diligência em sistema SISBAJUD, contudo, as pesquisas restaram infrutíferas, conforme detalhamentos em anexo, pois não foram encontrados valores em nome da parte executada. 2 - No mais, verificado o não pagamento no prazo assinalado, compete ao Oficial de Justiça realizar a penhora de bens do devedor e a sua avaliação, de tudo lavrando-se auto, sem prejuízo da intimação da parte executada. A penhora deverá obedecer, preferencialmente, à ordem prevista no art. 835 do CPC. 2.1 - A penhora deverá recair, sempre que possível, sobre os bens indicados pelo exequente, quais sejam os indicados sob id. 93618779, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo Juiz da causa, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art. 829, § 2º). 2.2 - Os bens móveis penhorados deverão ser depositados pelo Oficial de Justiça em poder do exequente, nos termos do art. 840, II, § 1º, do CPC, salvo nos casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente ou por determinação em contrário deste juízo. 2.3 - A parte exequente deverá atentar-se para o disposto no art. 799 do CPC (intimação de terceiros interessados), procedendo, sobretudo, à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (inciso IX). SIRVA A PRESENTE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, COMO MANDADO DE PENHORA DOS BENS INDICADOS AO ID. 93618779, ENDEREÇO: SÍTIO NO DISTRITO DE NOVA CONQUISTA, KM 4, ENTRE AS LINHAS 80/90, DE FRENTE PARA A LINHA 100, MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Agência e Distribuição, Arrendamento Mercantil Intime-se. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. Colorado do Oeste/RO, 26 de setembro de 2023. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz Substituto

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste DESPACHO Processo: 7000163-30.2023.8.22.0012. EXEQUENTE: SALVADOR FERNANDES, CPF nº 14052792149, AV. RIO NEGRO 4851, CASA CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE SCHMOLLER DE SOUZA, OAB nº RO7887A EXECUTADO: ROBERTO KUNGEL JUNIOR, CPF nº 87024446900, AV. MARECHAL RONDON 4721, CASA CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA GOMES CARDOSO, OAB nº RO8355 DESPACHO Em que pese a alegação do executado de que iniciou tratativas para novação da divida e pagou o valor referente à primeira parcela e os aluguéis contabilizados até a data do pagamento da primeira parcela, e somente não houve formalização da novação, reitero que não há nos autos prova do alegado. Da mesma forma, caberia à parte ré apresentar embargos à execução no prazo legal de 15 dias e de maneira simultânea efetuar o pedido de homologação de novação, marcação da audiência de conciliação, ou outro pedido que entendesse de direito, no mesmo ato processual, tudo com foco no princípio da eventualidade, sob pena de preclusão consumativa e temporal. Portanto, em razão da preclusão consumativa e temporal inexiste razão jurídica para novação do prazo para opor embargos à execução. Quanto ao pedido de diligências via SISBAJUD, verifico que a parte exequente recolheu o valor das diligências, contudo não juntou aos autos planilha de cálculo atualizado, considerando o pagamento parcial da dívida. Deste modo, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Agência e Distribuição, Arrendamento Mercantil intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar cálculo atualizado. Comprovadas as providências ora determinadas, retornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Colorado do Oeste/RO, 25 de agosto de 2023. LUCIANE SANCHES Juíza de Direito

28/08/2023, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ROBERTO KUNGEL JUNIOR em 10/03/2026 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(237)

Todos os documentos(24)