Execução Fiscal 0022218-12.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 517,37

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

EDVANDA LIMA BRITO

CPF

Reu

LIMA & NUNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:57

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:57

Arquivado Definitivamente

12/03/2021, 02:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/03/2021, 02:00

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 12:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 05:41

Decorrido prazo de EDVANDA LIMA BRITO em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 09:38

Decorrido prazo de LIMA & NUNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 08:14

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

28/01/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2021, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0022218-12.2009.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: LIMA & NUNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:41

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:57

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:57

Arquivado Definitivamente

12/03/2021, 02:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

CERTIDÃO

•25/09/2020, 10:41

ACÓRDÃO

•15/09/2020, 09:10

12/03/2021, 02:00

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 12:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 05:41

Decorrido prazo de EDVANDA LIMA BRITO em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 09:38

Decorrido prazo de LIMA & NUNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 08:14

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

28/01/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2021, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0022218-12.2009.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: LIMA & NUNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:41

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

27/01/2021, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/06/2020, 17:49

Decorrido prazo de EDVANDA LIMA BRITO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:20

Decorrido prazo de LIMA & NUNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2020, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

07/04/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 19:09

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 19:03

Outras Decisões

03/04/2020, 09:24

Conclusos para despacho

30/03/2020, 18:25

Juntada de Petição de petição

28/03/2020, 21:59

Decorrido prazo de LIMA & NUNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 31/01/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:21

Decorrido prazo de EDVANDA LIMA BRITO em 31/01/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 17:29

Publicado SENTENÇA em 11/12/2019.

09/12/2019, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 00:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2019, 15:15

Extinta a punibilidade por prescrição

05/12/2019, 15:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 15:15

Conclusos para despacho

15/10/2019, 16:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 08:34

Outras Decisões

10/09/2019, 10:32

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 13:22

Conclusos para despacho

05/08/2019, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 08:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 17:06

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 17:04

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 09:26

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 18:33

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 18:33

Mov. [18] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

26/03/2019, 14:31

Mov. [17] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 125269/2017 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

07/05/2018, 12:07

Mov. [16] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

04/05/2018, 11:11

Mov. [14] - Expedição de: Expedição de 125269-2017. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

31/07/2017, 08:27

Mov. [15] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 125269-2017. Mandado distribuido para o oficial Aldino França da Costa/Sorteio

31/07/2017, 08:27

Mov. [13] - Despacho: Despacho/Não informado

26/11/2015, 11:18

Mov. [12] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

23/11/2015, 12:26

Mov. [11] - Juntada de: Juntada de reiterar os termos da petição de (fls. 09 ), dos autos, a saber, tendo como pedido, a citação dos sócios da empresa executado, Edvanda Lima Brito Rocha CPF; 634.410.552-68 e Elessandra Lima Brito CPF; 758.504.432-15/Certidão

23/11/2015, 12:25

Mov. [8] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

25/05/2015, 10:56

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

25/05/2015, 10:56

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

25/05/2015, 10:56

Mov. [7] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

28/10/2014, 16:50

Mov. [6] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 25/08/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

25/08/2014, 10:12

Mov. [5] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

13/08/2014, 10:11

Mov. [4] - Juntada de: Juntada de/Certidão

13/08/2014, 10:09

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de JUNTADA de CERTIDÃO/Certidão

03/07/2014, 10:24

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

03/07/2014, 10:22

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

03/07/2014, 10:22

DESPACHO

•21/08/2020, 14:32

DESPACHO

•03/04/2020, 09:24

SENTENÇA

•22/01/2020, 17:29

SENTENÇA

•05/12/2019, 15:15

DESPACHO

•10/09/2019, 10:32

OUTROS DOCUMENTOS

•11/07/2019, 17:04

DECISÃO

•26/11/2015, 15:18