Embargos à Execução 7002172-61.2020.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2020

Valor da Causa

R$ 419.076,03

Órgão julgador

Vilhena - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Embargos à Execução · Vilhena - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

GUAPORE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO

OAB/RO 3249·CPF·Representa: Autor

SILVANE SECAGNO

OAB/RO 5020·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

GUAPORE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GUAPORE MAQUINAS

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 18:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/05/2025, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/04/2025 23:59.

02/05/2025, 23:44

Decorrido prazo de GUAPORE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:28

Decorrido prazo de GUAPORE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2025, 03:47

Publicado INTIMAÇÃO em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:47

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 08:00

Recebidos os autos

01/04/2025, 07:56

Juntada de termo de triagem

30/03/2025, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/08/2024, 07:36

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 09:48

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 18:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/05/2025, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/04/2025 23:59.

02/05/2025, 23:44

Decorrido prazo de GUAPORE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/04/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•06/12/2024, 10:31

DESPACHO

•24/10/2024, 09:10

26/04/2025, 01:28

Decorrido prazo de GUAPORE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2025, 03:47

Publicado INTIMAÇÃO em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:47

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 08:00

Recebidos os autos

01/04/2025, 07:56

Juntada de termo de triagem

30/03/2025, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/08/2024, 07:36

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 14:40

Intimação

21/06/2024, 14:40

Juntada de Petição de apelação

21/06/2024, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 02:09

Publicado DECISÃO em 30/05/2024.

30/05/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2024, 13:07

Conclusos para decisão

05/02/2024, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 13:03

Decorrido prazo de GUAPORE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 07:46

Publicado DESPACHO em 22/12/2023.

22/12/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

22/12/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2023, 11:43

Decorrido prazo de RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:24

Conclusos para decisão

22/05/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 10:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:35

Publicado SENTENÇA em 15/05/2023.

12/05/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: GUAPORE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, AVENIDA CELSO MAZUTTI 2.965 CENTRO - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EMBARGANTE: RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO, OAB nº RO3249, SILVANE SECAGNO, OAB nº RO5020 EMBARGADO: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EMBARGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA R$ 419.076,03 S E N T E N Ç A Autos n. 7002172-61.2020.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Embargos à Execução Protocolado em: 09/04/2020 Vistos etc... Aportou aos autos pedido de desistência formulado pelo embargante. Consoante o §4º, do art. 485, do CPC/2015, a extinção por desistência da ação dependerá do consentimento da parte Requerida caso este tenha apresentado contestação. Intimada para se manifestar acerca do pedido de desistência, a parte embargada concordou com o pedido( 90414299). Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência para que surta seus efeitos legais, e, em consequência, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC JULGO EXTINTA esta ação. Sem custas finais, nos termos do art. 8º, inciso III, da Lei 3.896/2016. CONDENO a parte desistente ao pagamento de honorários advocatícios, no importe de 8% (oito) por cento, do valor da causa, em favor do Procurador do Estado que apresentou contestação, nos termos inc II, § 3º, do art. 85 do CPC. Considerando que o feito foi extinto pela vontade do interessado, mostra-se inequívoco, por razões lógico-jurídicas, o desinteresse das partes em aguardar o transcurso do prazo recursal. Portanto, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Vilhena/RO, 11 de maio de 2023. Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 09:41

Extinto o processo por desistência

11/05/2023, 09:41

Conclusos para despacho

09/05/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 11:02

Decorrido prazo de GUAPORE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:57

Decorrido prazo de SILVANE SECAGNO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:31

Decorrido prazo de RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 07:48

Publicado DESPACHO em 20/04/2023.

19/04/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: GUAPORE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO - RO3249-A EMBARGADO: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO FINALIDADE: Fica(m) a(s) parte(s), por intermédio de seu(s) Advogado(s), intimado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 33, XXVI das DGJ, recolher as custas, caso haja, e impulsionar o feito, com a manifestação quanto ao retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, sob pena de arquivamento. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE VILHENA - 1ª VARA CÍVEL Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 - Fone: (69) 3316-3621 e-mail: [email protected] Autos n.: 7002172-61.2020.8.22.0014 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 08:29

Decorrido prazo de RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:03

Conclusos para despacho

13/04/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 14:26

Publicado DESPACHO em 22/03/2023.

21/03/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 09:56

Conclusos para despacho

08/03/2023, 07:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 13:39

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2022.

05/12/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2022, 02:46

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 13:53

Recebidos os autos

02/12/2022, 13:52

Juntada de termo de triagem

01/12/2022, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/07/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 23:43

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 23:05

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:33

Decorrido prazo de RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 11:19

Decorrido prazo de GUAPORE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 11:19

Juntada de Petição de recurso

07/02/2022, 16:23

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

20/12/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 09:46

Embargos de Declaração Acolhidos

17/12/2021, 09:46

Conclusos para decisão

29/10/2021, 18:39

Processo Desarquivado

29/10/2021, 18:38

Arquivado Definitivamente

29/10/2021, 18:38

Decorrido prazo de GUAPORE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 23:22

Publicado SENTENÇA em 15/09/2021.

17/09/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 11:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/09/2021, 11:38

Conclusos para decisão

28/05/2021, 09:45

Decorrido prazo de GUAPORE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 00:30

Decorrido prazo de RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 00:17

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 09:47

Publicado DESPACHO em 26/02/2021.

25/02/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2021, 01:00

Outras Decisões

24/02/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 09:45

Conclusos para despacho

22/02/2021, 09:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 08:28

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:40

Decorrido prazo de GUAPORE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:09

Decorrido prazo de RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

20/04/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 15:35

Outras Decisões

17/04/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 10:23

Conclusos para decisão

09/04/2020, 16:49

Distribuído por dependência

09/04/2020, 16:49

DECISÃO

•29/05/2024, 13:07

DESPACHO

•21/12/2023, 11:43

SENTENÇA

•11/05/2023, 09:41

DESPACHO

•18/04/2023, 08:29

DESPACHO

•17/03/2023, 09:56

ACÓRDÃO

•09/09/2022, 12:35

DESPACHO

•05/08/2022, 12:39

PETIÇÃO

•12/04/2022, 23:05

PETIÇÃO

•12/04/2022, 23:05

DECISÃO

•17/02/2022, 12:33

DECISÃO

•17/12/2021, 09:46

SENTENÇA

•13/09/2021, 11:38

DESPACHO

•24/02/2021, 09:45

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO

•06/12/2024, 10:31

DESPACHO

•24/10/2024, 09:10

DECISÃO

•29/05/2024, 13:07

DESPACHO

•21/12/2023, 11:43

SENTENÇA

•11/05/2023, 09:41

DESPACHO

•18/04/2023, 08:29

DESPACHO

•17/03/2023, 09:56

ACÓRDÃO

•09/09/2022, 12:35

DESPACHO

•05/08/2022, 12:39

PETIÇÃO

•12/04/2022, 23:05

PETIÇÃO

•12/04/2022, 23:05

DECISÃO

•17/02/2022, 12:33

DECISÃO

•17/12/2021, 09:46

SENTENÇA

•13/09/2021, 11:38

DESPACHO

•24/02/2021, 09:45

DESPACHO

•17/04/2020, 10:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/04/2020, 16:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/04/2020, 16:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/04/2020, 16:49