Execução de Título Extrajudicial 7000972-53.2023.8.22.0001 - TJRO

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 13:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/09/2023, 13:28

Decorrido prazo de LORO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de CARLOS DUARTE TICIANELLI em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 23:57

Publicado SENTENÇA em 30/08/2023.

30/08/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível 7000972-53.2023.8.22.0001 Cédula de Crédito Bancário EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, SAUN QUADRA 5 LOTE B TORRE I, QUADRA 05, LOTE B, TORRES I, II E III, S/N, ANDAR ASA NORTE - 70040-912 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: CARLOS DUARTE TICIANELLI, CPF nº 03429529603, AVENIDA MAMORÉ 2937, - DE 2613 A 2989 - LADO ÍMPAR TRÊS MARIAS - 76812-695 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, LORO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME, CNPJ nº 17548888000102, AVENIDA MAMORÉ 2949, - DE 2613 A 2989 - LADO ÍMPAR TRÊS MARIAS - 76812-695 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Vistos. Embora regulamente intimada para promover a citação da requerida, sob pena de extinção e arquivamento, a parte autora deixou fluir o prazo que lhe foi assinalado sem recolher as custas conforme determinado ou requerer qualquer providência, por isso, não promovendo a citação da parte ré, deu causa a parte autora à ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, o que culmina com a extinção do feito sem necessidade de sua intimação pessoal, conforme entende o Colendo Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL (FALTA DE CITAÇÃO). INTIMAÇÃO DA PARTE. DESNECESSIDADE. 1. A falta de citação do réu, embora transcorridos cinco anos do ajuizamento da demanda, configura ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando sua extinção sem exame do mérito, hipótese que prescinde de prévia intimação pessoal do autor. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 1302160/DF, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/02/2016, DJe 18/02/2016) Neste sentido é o posicionamento dos demais tribunais, in verbis: PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE ENDEREÇO APTO PARA CITAÇÃO DO RÉU. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, IV, DO CPC. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. APELO NÃO PROVIDO. 1. Não tendo sido formada a relação processual, ante a falta da citação do réu, é possível que o magistrado, de ofício, proceda à extinção do processo, sem julgamento do mérito, por ausência de um dos pressupostos processuais de existência e validade do processo (CPC, art. 267, IV). 2. A extinção do processo não foi por negligência ou abandono da causa, motivo pelo qual, de imediato se afasta a tese recursal de intimação pessoal da parte autora, haja vista que tão somente nestas hipóteses é que se exige a intimação pessoal da parte. 3. Apelo não provido. (TJ-PE - APL: 3615952 PE, Relator: Francisco Eduardo Goncalves Sertorio Canto, Data de Julgamento: 30/04/2015, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 12/05/2015) EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. Extinto o processo em razão de ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tal qual o não aperfeiçoamento de citação por inércia do autor, mostra-se desnecessária sua intimação pessoal, não se aplicando o §1º do art. 267 do CPC, pois o mesmo se refere apenas a extinção do processo por abandono processual (incisos II e III). (TJRO. Apelação Cível nº 0313425-54.2008.8.22.0001. Rel. Des. Marcos Alaor D. Grangeia. Julgado em 20/10/2010) A decisão combatida não merece reparos, uma vez que não aperfeiçoada a citação válida e regular do réu, por inércia do apelante, a extinção do processo é medida que se impõe, por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (Art. 219, do CPC). Ademais, na hipótese não se aplica à Súmula n. 240 do STJ, uma que não aperfeiçoada a relação processual. A propósito: STJ.PROCESSUALCIVIL.AGRAVOREGIMENTALEMRECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 240/STJ NO CASO. 1. A intimação da autora foi pessoal nos moldes do art. 267, § 1º do CPC, pois restou comprovado que ela tomou conhecimento de que deveria promover o andamento do feito em 48 horas e assim não o fez. 2. É inaplicável o Enunciado n. 240/STJ quando não instaurada a relação processual com a citação do réu, haja vista a impossibilidade de presumir que este tenha interesse na continuidade do feito. Precedentes. 3. Agravo Regimental não provido. (STJ - AgRg no REsp: 1142636 RS 2009/0102858-0, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 07/10/2010, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/11/2010) Correta, portanto, a decisão recorrida ao extinguir o feito com base no dispositivo retromencionado, uma vez que, intimada a promover a citação do réu, a ora apelante não atendeu à determinação judicial. (TJRO. Apelação Cível nº 0006564-23.2011.8.22.0001. 2ª Câmara Cível. Rel. Des. Isaias Fonseca Moraes. Julgado em 20/01/2015) APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. A ausência de citação é causa de extinção do processo, sem resolução de mérito, por inexistência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Recurso conhecido e não provido. (TJRO. Apelação Cível nº 0003094-76.2014.822.0001. 1ª Câmara Cível. Rel. Des. Rowilson Teixeira. Julgamento em 23/08/2017) Ante ao exposto, com fundamento no art. 485, IV c/c parágrafo 3º, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, uma vez que os pressupostos processuais são matéria de ordem pública. Sem custas finais. P. R. I. C. Arquivem-se com o trânsito em julgado. Porto Velho 29 de agosto de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/08/2023, 13:43

Conclusos para decisão

28/08/2023, 14:29

Decorrido prazo de LORO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de CARLOS DUARTE TICIANELLI em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 23:59

Publicado DESPACHO em 26/07/2023.

25/07/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, SAUN QUADRA 5 LOTE B TORRE I, QUADRA 05, LOTE B, TORRES I, II E III, S/N, ANDAR ASA NORTE - 70040-912 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: CARLOS DUARTE TICIANELLI, CPF nº 03429529603, AVENIDA MAMORÉ 2937, - DE 2613 A 2989 - LADO ÍMPAR TRÊS MARIAS - 76812-695 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, LORO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME, CNPJ nº 17548888000102, AVENIDA MAMORÉ 2949, - DE 2613 A 2989 - LADO ÍMPAR TRÊS MARIAS - 76812-695 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7000972-53.2023.8.22.0001 Cédula de Crédito Bancário Vistos. Defiro o prazo de 15 dias, para que o banco cumpra o despacho anterior, sob pena de preclusão. Porto Velho21 de julho de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2023, 14:11

Conclusos para despacho

18/07/2023, 16:31

Decorrido prazo de LORO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:24

Decorrido prazo de CARLOS DUARTE TICIANELLI em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:21

Decorrido prazo de LORO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de CARLOS DUARTE TICIANELLI em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 14:57

Publicado DESPACHO em 15/06/2023.

14/06/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, SAUN QUADRA 5 LOTE B TORRE I, QUADRA 05, LOTE B, TORRES I, II E III, S/N, ANDAR ASA NORTE - 70040-912 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, OAB nº DF29145, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: CARLOS DUARTE TICIANELLI, CPF nº 03429529603, AVENIDA MAMORÉ 2937, - DE 2613 A 2989 - LADO ÍMPAR TRÊS MARIAS - 76812-695 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, LORO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME, CNPJ nº 17548888000102, AVENIDA MAMORÉ 2949, - DE 2613 A 2989 - LADO ÍMPAR TRÊS MARIAS - 76812-695 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7000972-53.2023.8.22.0001 Cédula de Crédito Bancário Vistos. Requer a parte exequente pesquisa no sistema SISBAJUD, tendo em vista que nos endereços fornecidos não foi possível a citação da parte requerida / executada. Saliento que se encontra a disposição deste Juízo os sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, que prestam ao fim de busca de endereço. Informo que, por questão de tempo de duração de processo, a fim de otimizar as buscas, em caso de eventual necessidade de citação por edital, deve a parte autora realizar as três diligências no mesmo momento, devendo observar a necessidade de recolhimento das custas previstas no art. 17 a 19 da Lei Estadual 3.896/2016 (RECURSO ESPECIAL Nº 1.828.219 - RO (2019/0217390-9)). Saliento que, nos termos da jurisprudência apresentada, a realização de apenas uma das diligências não será suficiente para eventual pedido de citação por edital, por isso, IMPRESCINDÍVEL a realização das três diligências ao mesmo tempo. Prazo de 15 dias para o recolhimento das custas, sob pena de extinção. A parte exequente deve observar que as custas de duas das diligências em relação a um dos executados já foram recolhidas, pendente apenas a complementação de custas referente as outras diligências. Devendo atentar-se, ainda, que elas também devem ser recolhidas para cada parte que figura no polo passivo da lide. Porto Velho 13 de junho de 2023 Guilherme Regueira Pitta Juiz(a) de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 13:57

Conclusos para decisão

07/06/2023, 19:11

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 14:49

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2023.

22/05/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7000972-53.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190 EXECUTADO: LORO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME e outros INTIMAÇÃO EXEQUENTE - CUSTAS JUD'S Considerando que no ID 90108718 - Petição há solicitação de pesquisa nos sistemas INJOFUD, RENAJUD e SISBAJUD para localização do endereço atual dos dois executados e que no ID 90442197 há a comprovação de recolhimento de 01 custa de diligência, fica a parte EXEQUENTE intimada a, no prazo de 05 (cinco) dias, complementar as custas sob o CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, tendo em vista que para cada diligência virtual em relação a cada CPF a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 11:59

Juntada de Petição de custas

08/05/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 13:35

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2023.

19/04/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7000972-53.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190 EXECUTADO: LORO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME e outros INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 08:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2023.

10/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:11

Mandado devolvido dependência

02/03/2023, 12:12

Mandado devolvido dependência

02/03/2023, 12:12

Juntada de Petição de diligência

02/03/2023, 12:12

Decorrido prazo de CARLOS DUARTE TICIANELLI em 23/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:31

Decorrido prazo de LORO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME em 23/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:46

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2023, 08:30

Decorrido prazo de CARLOS DUARTE TICIANELLI em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:33

Decorrido prazo de LORO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2023, 08:49

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 15:10

Publicado DECISÃO em 30/01/2023.

27/01/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/01/2023, 01:53

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 10:03

Decretada a indisponibilidade de bens

26/01/2023, 10:03

Conclusos para despacho

25/01/2023, 16:30

Juntada de certidão

25/01/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

22/01/2023, 11:32

Publicado DESPACHO em 24/01/2023.

16/01/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/01/2023, 02:52

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2023, 09:18

Conclusos para despacho

10/01/2023, 12:40

Distribuído por sorteio

10/01/2023, 12:40

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de LORO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME em 22/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS DUARTE TICIANELLI em 22/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 30/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de LORO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME em 17/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS DUARTE TICIANELLI em 17/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado DESPACHO em 26/07/2023.

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