Execução de Título Extrajudicial 7000376-66.2023.8.22.0002 - TJRO

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:57

Decorrido prazo de ALLEN HANNA VIEIRA DE LIMA em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:57

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS GONCALVES em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:56

Decorrido prazo de FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:41

Decorrido prazo de EDINO CARLOS MORENO em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:10

Decorrido prazo de FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:55

Decorrido prazo de EDINO CARLOS MORENO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de IVANILDA RIBEIRO DA COSTA MORENO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:53

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS GONCALVES em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:50

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de ALLEN HANNA VIEIRA DE LIMA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:48

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 14:50

Publicado SENTENÇA em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR, CNPJ nº 08620747000154, TV. AQUARIQUARA 3668 ST. INSTITUCIONAL - 76872-856 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FERNANDO MARTINS GONCALVES, OAB nº RO834, SERGIO GOMES DE OLIVEIRA, OAB nº RO5750A, ALLEN HANNA VIEIRA DE LIMA, OAB nº RO12531 EXECUTADOS: IVANILDA RIBEIRO DA COSTA MORENO, CPF nº 71162828234, RUA CASTELO BRANCO 2307 SETOR 01 - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA, EDINO CARLOS MORENO, CPF nº 18587404873, RUA CASTELO BRANCO 2307 SETOR 01 - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 7000376-66.2023.8.22.0002 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. O exequente requereu a suspensão do feito, com fulcro no artigo 921, III do NCPC, o qual preceitua que “suspende-se a execução: (...) quando o executado não possuir bens penhoráveis”. Apesar de o CPC vigente tratar referida circunstância como hipótese de suspensão processual, é certo que a norma aplicável ao caso concreto, com fulcro no Princípio da Especialidade é a Lei 9.099/95 em vigor, que trata especificamente do procedimento relacionado ao Juizado Especial. Sobre o assunto, o art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 determina expressamente que: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Portanto, indefiro o pedido de suspensão e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, conforme determina o art. 53, § 4° da Lei 9.099/95, ficando desde já autorizado o posterior desarquivamento em caso de localização de bens penhoráveis. Publique-se. Registre-se. Após, arquive-se os autos, independentemente de intimação e de trânsito em julgado. Ariquemes – RO; data e horário registrados no PJE. Marisa de Almeida Juíza de Direito

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:22

Determinado o arquivamento

03/10/2023, 10:21

Extinto o processo por devedor não encontrado

03/10/2023, 10:21

Conclusos para despacho

02/10/2023, 21:19

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 16:24

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR Advogados do(a) EXEQUENTE: ALLEN HANNA VIEIRA DE LIMA - RO12531, FERNANDO MARTINS GONCALVES - RO834, SERGIO GOMES DE OLIVEIRA - RO0005750A EXECUTADO: EDINO CARLOS MORENO, IVANILDA RIBEIRO DA COSTA MORENO INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça e requerer o que entender de direito, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento. Ariquemes, 21 de setembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, (69) 3535-2493, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) 35352493 Processo n°: 7000376-66.2023.8.22.0002

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 21:28

Mandado devolvido dependência

20/09/2023, 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 10:54

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 15:17

Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2023.

26/07/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR Advogados do(a) EXEQUENTE: ALLEN HANNA VIEIRA DE LIMA - RO12531, FERNANDO MARTINS GONCALVES - RO834, SERGIO GOMES DE OLIVEIRA - RO0005750A EXECUTADO: EDINO CARLOS MORENO, IVANILDA RIBEIRO DA COSTA MORENO INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça e requerer o que entender de direito, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento. Ariquemes, 25 de julho de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) 35352493 Processo n°: 7000376-66.2023.8.22.0002

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:04

Mandado devolvido dependência

24/07/2023, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2023, 10:06

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 17:02

Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2023.

06/06/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR Advogados do(a) EXEQUENTE: ALLEN HANNA VIEIRA DE LIMA - RO12531, FERNANDO MARTINS GONCALVES - RO834, SERGIO GOMES DE OLIVEIRA - RO0005750A EXECUTADO: EDINO CARLOS MORENO, IVANILDA RIBEIRO DA COSTA MORENO INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento. Ariquemes, 5 de junho de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) 35352493 Processo n°: 7000376-66.2023.8.22.0002

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 06:59

Mandado devolvido dependência

31/05/2023, 18:31

Decorrido prazo de EDINO CARLOS MORENO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:47

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS GONCALVES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:47

Decorrido prazo de ALLEN HANNA VIEIRA DE LIMA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DE OLIVEIRA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:42

Decorrido prazo de IVANILDA RIBEIRO DA COSTA MORENO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 12:11

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 12:05

Publicado DECISÃO em 20/04/2023.

19/04/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO MARTINS GONCALVES - RO834, SERGIO GOMES DE OLIVEIRA - RO0005750A, ALLEN HANNA VIEIRA DE LIMA - RO12531 EXECUTADO: EDINO CARLOS MORENO, IVANILDA RIBEIRO DA COSTA MORENO INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento. Ariquemes, 27 de março de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) 35352493 Processo n°: 7000376-66.2023.8.22.0002

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 08:51

Conclusos para despacho

10/04/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 16:40

Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2023.

28/03/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2023, 04:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 07:13

Mandado devolvido dependência

23/03/2023, 16:59

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS GONCALVES em 01/03/2023 23:59.

21/03/2023, 10:14

Decorrido prazo de ALLEN HANNA VIEIRA DE LIMA em 01/03/2023 23:59.

21/03/2023, 10:04

Decorrido prazo de FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR em 01/03/2023 23:59.

21/03/2023, 09:57

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DE OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59.

21/03/2023, 09:55

Decorrido prazo de FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR em 01/03/2023 23:59.

21/03/2023, 08:49

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DE OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59.

21/03/2023, 08:49

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS GONCALVES em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 13:41

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS GONCALVES em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 12:15

Decorrido prazo de ALLEN HANNA VIEIRA DE LIMA em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 12:07

Decorrido prazo de FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 12:01

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DE OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 12:00

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS GONCALVES em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:29

Decorrido prazo de ALLEN HANNA VIEIRA DE LIMA em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:15

Decorrido prazo de FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:06

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DE OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:05

Decorrido prazo de FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:45

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DE OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:44

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS GONCALVES em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:11

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS GONCALVES em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:55

Decorrido prazo de ALLEN HANNA VIEIRA DE LIMA em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:47

Decorrido prazo de FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:41

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DE OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:41

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS GONCALVES em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:07

Decorrido prazo de ALLEN HANNA VIEIRA DE LIMA em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:52

Decorrido prazo de FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:43

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DE OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:41

Decorrido prazo de FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:20

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DE OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:15

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS GONCALVES em 01/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:13

Decorrido prazo de ALLEN HANNA VIEIRA DE LIMA em 01/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:06

Decorrido prazo de FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR em 01/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:59

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DE OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:59

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS GONCALVES em 01/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:56

Decorrido prazo de FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:13

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DE OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:13

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS GONCALVES em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:41

Decorrido prazo de ALLEN HANNA VIEIRA DE LIMA em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:34

Decorrido prazo de FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:24

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DE OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:23

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS GONCALVES em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:21

Decorrido prazo de ALLEN HANNA VIEIRA DE LIMA em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:10

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS GONCALVES em 01/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:48

Decorrido prazo de ALLEN HANNA VIEIRA DE LIMA em 01/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:40

Decorrido prazo de FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR em 01/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:35

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DE OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:34

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS GONCALVES em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:37

Decorrido prazo de ALLEN HANNA VIEIRA DE LIMA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:31

Decorrido prazo de FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:28

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DE OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:27

Decorrido prazo de EDINO CARLOS MORENO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:13

Decorrido prazo de IVANILDA RIBEIRO DA COSTA MORENO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2023, 07:52

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 07:52

Publicado DESPACHO em 06/02/2023.

03/02/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2023, 08:10

Conclusos para despacho

13/01/2023, 10:24

Distribuído por sorteio

13/01/2023, 10:24

—

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALLEN HANNA VIEIRA DE LIMA em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS GONCALVES em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDINO CARLOS MORENO em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDINO CARLOS MORENO em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de IVANILDA RIBEIRO DA COSTA MORENO em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS GONCALVES em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALLEN HANNA VIEIRA DE LIMA em 06/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 04/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

Todas as movimentações(119)

legal