Execução de Título Extrajudicial 7000966-09.2020.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2020

Valor da Causa

R$ 6.915,36

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

29/11/2024, 08:20

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 12:05

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2023.

09/10/2023, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Fórum Nélson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] Processo: 7000966-09.2020.8.22.0015. EXEQUENTE: M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: SAMIR MUSSA BOUCHABKI - RO0002570A EXECUTADO: FRANCISCO CLAUDIOMAR PEREIRA POERA Advogados do(a) EXECUTADO: LEILANE RIBEIRO CAMELO - RO11028, SERGIO GRABOWSKI BOJANOVSKI - RO5935, TAISSA DA SILVA SOUSA - RO0005795A INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 12:34

Juntada de Petição de juntada de ar

06/10/2023, 10:22

Juntada de autos digitalizados

29/09/2023, 13:23

Juntada de certidão

15/09/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 23:27

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 22:49

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

10/09/2023, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 01:18

Todas as movimentações(174)

Juntada de autos digitalizados

29/11/2024, 08:20

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 12:05

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2023.

09/10/2023, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Fórum Nélson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] Processo: 7000966-09.2020.8.22.0015. EXEQUENTE: M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: SAMIR MUSSA BOUCHABKI - RO0002570A EXECUTADO: FRANCISCO CLAUDIOMAR PEREIRA POERA Advogados do(a) EXECUTADO: LEILANE RIBEIRO CAMELO - RO11028, SERGIO GRABOWSKI BOJANOVSKI - RO5935, TAISSA DA SILVA SOUSA - RO0005795A INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 12:34

Juntada de Petição de juntada de ar

06/10/2023, 10:22

Juntada de autos digitalizados

29/09/2023, 13:23

Juntada de certidão

15/09/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 23:27

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 22:49

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

10/09/2023, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 01:18

Publicado DESPACHO em 07/09/2023.

07/09/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7000966-09.2020.8.22.0015. EXEQUENTE: M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 10577620000141, AV. ANTÔNIO CORREA DA COSTA 2440 SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: SAMIR MUSSA BOUCHABKI, OAB nº RO2570A EXECUTADO: FRANCISCO CLAUDIOMAR PEREIRA POERA, CPF nº 51108887287, AV. NOVO SERTÃO 2289, ESQUINA AV. ANTÔNIO LUIZ DE MACEDO 10 DE ABRIL - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: SERGIO GRABOWSKI BOJANOVSKI, OAB nº RO5935, LEILANE RIBEIRO CAMELO, OAB nº RO11028, TAISSA DA SILVA SOUSA, OAB nº RO5795A DESPACHO Oficie-se ao órgão empregador do executado, para certificar o cumprimento da determinação judicial de ID 91795886. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO / OFICÍO. Guajará-Mirim quarta-feira, 6 de setembro de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Compromisso Distribuição: 15/04/2020

07/09/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2023, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 12:37

Conclusos para despacho

05/09/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 01:14

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2023.

23/08/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Fórum Nélson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] Processo: 7000966-09.2020.8.22.0015. EXEQUENTE: M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: SAMIR MUSSA BOUCHABKI - RO0002570A EXECUTADO: FRANCISCO CLAUDIOMAR PEREIRA POERA Advogados do(a) EXECUTADO: LEILANE RIBEIRO CAMELO - RO11028, SERGIO GRABOWSKI BOJANOVSKI - RO5935, TAISSA DA SILVA SOUSA - RO0005795A INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 13:13

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 15:35

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:32

Juntada de Petição de certidão

14/07/2023, 11:14

Decorrido prazo de TAISSA DA SILVA SOUSA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 22:07

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 21:26

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

03/07/2023, 09:02

Juntada de certidão

22/06/2023, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2023, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 00:40

Publicado DECISÃO em 14/06/2023.

13/06/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

11/06/2023, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7000966-09.2020.8.22.0015. EXEQUENTE: M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 10577620000141, AV. ANTÔNIO CORREA DA COSTA 2440 SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: SAMIR MUSSA BOUCHABKI, OAB nº RO2570A EXECUTADO: FRANCISCO CLAUDIOMAR PEREIRA POERA, CPF nº 51108887287, AV. NOVO SERTÃO 2289, ESQUINA AV. ANTÔNIO LUIZ DE MACEDO 10 DE ABRIL - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: TAISSA DA SILVA SOUSA, OAB nº RO5795A DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Compromisso Distribuição: 15/04/2020 Trata-se de execução/cumprimento de sentença onde o(a) exequente pretende, para a satisfação do crédito, a penhora de parcela do salário/subsídio/rendimento/soldo/remuneração do(a) executado(a). Valor da dívida: R$ 7.430,83 (sete mil, quatrocentos e trinta reais e oitenta e três centavos) Pois bem. A partir do julgamento do EREsp. 1.874.222, pela Corte Especial do STJ, não há mais o que se discutir sobre a flexibilização da impenhorabilidade referida no art. 833, do CPC, independentemente tanto do montante recebido pelo devedor quanto da natureza da dívida. Ocorre que existem critérios, segundo a jurisprudência, para a aplicação da exceção à regra: Comprovação da inviabilidade de outros meios executórios; Comprovação de que o impacto da penhora sobre o rendimento da parte executada não comprometerá sua subsistência e de sua família. No caso concreto verifico nos autos que o item 1 acima foi cumprido; quanto ao item 2, no contracheque de id 91285802 consta que a renda líquida do(a) executado(a) é de R$2.242,82 (dois mil duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos). Dessa forma, levando em conta a renda auferida e o valor da dívida, tenho que a penhora de 10% (dez por cento) do rendimento líquido tanto atende aos interesses do credor quanto preserva o mínimo existencial do(a) devedor(a) (CPC, arts. 797 e 805). Isso posto, aplicando analogicamente a inteligência do art. 529, do CPC, DEFIRO a penhora sobre o rendimento líquido do executado, no percentual de 10% (dez por cento) ao mês até atingir o limite de R$ 7.430,83 (sete mil, quatrocentos e trinta reais e oitenta e três centavos). Intime-se o(a) exequente para que, em até 5 (cinco) dias, informe dados bancários para recebimento mensal do valor penhorado. Apresentados os dados bancários, independentemente de nova conclusão, com cópia desta decisão, oficie-se ao empregador/Órgão requisitando a implantação continuada dos descontos acima referidos. Este ato processual, se o caso, serve como ofício: Ofício direcionado ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Endereço: Av. Farquar, 2562, Centro. Porto Velho/RO). Credor(a) M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 10577620000141; Devedor(a) FRANCISCO CLAUDIOMAR PEREIRA POERA, CPF nº 51108887287; Percentual de desconto 10% (dez por cento)/Mês, dos rendimentos líquidos; Valor total da dívida e limite de descontos R$ 7.430,83 (sete mil, quatrocentos e trinta reais e oitenta e três centavos). O valor descontado do servidor(a)/empregado(a) deverá ser transferido eletronicamente para a conta bancária de titularidade da parte credora acima identificada (constar do ofício os dados bancários ou anexar a petição onde conste essa informação). Considerando os trâmites burocráticos para implantação dos descontos, após a apresentação dos dados bancários do credor e expedição do ofício acima mencionado, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, após, intime-se a parte exequente para se manifestar em 5 dias sobre o pagamento. Este processo será arquivado tão logo chegue a notícia de início dos descontos. Int. GM/RO (data da assinatura eletrônica). Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

Expedição de Outros documentos.

08/06/2023, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2023, 11:20

Conclusos para decisão

29/05/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 20:26

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 22:55

Publicado DESPACHO em 10/05/2023.

09/05/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7000966-09.2020.8.22.0015. Requerente: EXEQUENTE: M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA, AV. ANTÔNIO CORREA DA COSTA 2440 SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado (a) Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: SAMIR MUSSA BOUCHABKI, OAB nº RO2570A Requerido: EXECUTADO: FRANCISCO CLAUDIOMAR PEREIRA POERA, AV. NOVO SERTÃO 2289, ESQUINA AV. ANTÔNIO LUIZ DE MACEDO 10 DE ABRIL - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado (a) Requerida: ADVOGADO DO EXECUTADO: TAISSA DA SILVA SOUSA, OAB nº RO5795A DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Compromisso Distribuição: 15/04/2020 Defiro o pedido retro. Concedo o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para que a parte exequente dê prosseguimento na execução, sob pena de suspensão/arquivamento do feito. Intime-se via DJe. Guajará-Mirim, domingo, 7 de maio de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2023, 20:23

Deferido o pedido de M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA.

07/05/2023, 20:23

Conclusos para despacho

05/05/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 18:55

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2023.

19/04/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] Processo: 7000966-09.2020.8.22.0015. EXEQUENTE: M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: SAMIR MUSSA BOUCHABKI - RO0002570A EXECUTADO: FRANCISCO CLAUDIOMAR PEREIRA POERA Advogado do(a) EXECUTADO: TAISSA DA SILVA SOUSA - RO0005795A INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 08:56

Mandado devolvido dependência

23/03/2023, 23:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2023, 12:36

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 12:19

Mandado devolvido para despacho

25/01/2023, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 11:59

Mandado devolvido #Não preenchido#

01/12/2022, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 07:58

Mandado devolvido competência exclusiva

05/09/2022, 07:36

Juntada de Petição de diligência

05/09/2022, 07:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2022, 08:15

Mandado devolvido competência exclusiva

14/06/2022, 11:44

Juntada de Petição de diligência

14/06/2022, 11:44

Decorrido prazo de TAISSA DA SILVA SOUSA em 12/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:15

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIOMAR PEREIRA POERA em 12/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:36

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIOMAR PEREIRA POERA em 03/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:14

Decorrido prazo de TAISSA DA SILVA SOUSA em 03/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:49

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 19:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2022, 09:58

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 18:31

Publicado DESPACHO em 05/04/2022.

04/04/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 10:29

Outras Decisões

01/04/2022, 10:29

Conclusos para despacho

31/03/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 12:04

Publicado DESPACHO em 01/04/2022.

31/03/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2022, 11:38

Conclusos para despacho

30/03/2022, 09:03

Decorrido prazo de M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 07:47

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIOMAR PEREIRA POERA em 10/02/2022 23:59.

17/02/2022, 09:45

Decorrido prazo de TAISSA DA SILVA SOUSA em 10/02/2022 23:59.

17/02/2022, 09:45

Publicado DESPACHO em 15/02/2022.

14/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:21

Outras Decisões

10/02/2022, 14:21

Conclusos para despacho

09/02/2022, 19:29

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 19:16

Publicado DESPACHO em 03/02/2022.

02/02/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 03:56

Outras Decisões

01/02/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 09:31

Conclusos para decisão

31/01/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 19:51

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

19/01/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

19/01/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:05

Juntada de Petição de diligência

10/01/2022, 17:59

Mandado devolvido dependência

10/01/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 10:19

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2021, 07:26

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 07:20

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 22:46

Publicado DESPACHO em 09/09/2021.

09/09/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 13:41

Outras Decisões

06/09/2021, 13:41

Conclusos para despacho

06/09/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2021, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2021.

18/08/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 16:39

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2021, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2021.

03/08/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 09:31

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2021, 00:31

Publicado DESPACHO em 30/07/2021.

29/07/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 08:33

Outras Decisões

28/07/2021, 08:33

Conclusos para despacho

27/07/2021, 08:56

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 19:36

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 08:50

Publicado DECISÃO em 15/09/2020.

14/09/2020, 08:50

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 18:47

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 16:45

Processo Suspenso por Convenção das Partes

10/09/2020, 16:45

Conclusos para julgamento

10/09/2020, 11:56

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2020.

10/09/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 10:38

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 11:01

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIOMAR PEREIRA POERA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:01

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2020.

03/08/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 11:54

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2020.

16/07/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 18:33

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 14:09

Mandado devolvido sorteio

29/06/2020, 20:31

Juntada de Petição de diligência

29/06/2020, 20:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2020, 10:23

Expedição de Mandado.

22/05/2020, 19:52

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIOMAR PEREIRA POERA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:39

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

17/04/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 08:58

Outras Decisões

16/04/2020, 08:58

Conclusos para despacho

15/04/2020, 18:46

Distribuído por sorteio

15/04/2020, 18:46

Documentos

DESPACHO

•06/09/2023, 12:37

DESPACHO

•06/09/2023, 12:37

DECISÃO

•08/06/2023, 11:20

DESPACHO

•07/05/2023, 20:23

DESPACHO

•01/04/2022, 10:29

DESPACHO

•30/03/2022, 11:38

DESPACHO

•10/02/2022, 14:21

DESPACHO

•01/02/2022, 09:31

DESPACHO

•06/09/2021, 13:41

DESPACHO

•28/07/2021, 08:33

DECISÃO

•10/09/2020, 16:45

DESPACHO

•16/04/2020, 08:58

09/06/2023, 00:00