Cumprimento de sentença 7001616-94.2017.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2017

Valor da Causa

R$ 17.486,88

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ADEVAIR DUARTE SILVA

CPF

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

NAIRA DA ROCHA FREITAS

OAB/RO 5202·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

ADEVAIR DUARTE SILVA

CPF

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

INSS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 09:58

Decorrido prazo de ADEVAIR DUARTE SILVA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 01:34

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2024.

09/02/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:36

Expedição de Alvará.

31/01/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2024, 12:55

Conclusos para despacho

25/01/2024, 11:12

Juntada de certidão

25/01/2024, 09:50

Processo Desarquivado

25/01/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 10:17

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 12:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 10:59

Todas as movimentações(262)

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 09:58

Decorrido prazo de ADEVAIR DUARTE SILVA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 01:34

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2024.

Documentos

DECISÃO

•25/01/2024, 12:55

SENTENÇA

•30/06/2023, 16:47

09/02/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:36

Expedição de Alvará.

31/01/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2024, 12:55

Conclusos para despacho

25/01/2024, 11:12

Juntada de certidão

25/01/2024, 09:50

Processo Desarquivado

25/01/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 10:17

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 12:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 10:59

Decorrido prazo de NAIRA DA ROCHA FREITAS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de ADEVAIR DUARTE SILVA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 18:18

Publicado SENTENÇA em 05/07/2023.

05/07/2023, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001616-94.2017.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária Requerente ADEVAIR DUARTE SILVA, CPF nº 29352452100, RUA DIOMIRO 2.164 BOA ESPERANÇA - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) NAIRA DA ROCHA FREITAS, OAB nº RO5202 Requerido(a) INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA MARECHAL RONDON 870 1 andar CENTRO - 76900-082 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Vistos. Trata-se de Cumprimento de sentença ajuizada por ADEVAIR DUARTE SILVA em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Homologados os cálculos e determinada a expedição de requisitórios, foram estas regularmente expedidas e quitadas, conforme denota-se dos autos, caracterizando satisfação da execução, desta feita, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO nos termos do art. 924, II do CPC. Havendo pagamento de precatório pendente e/ou agravo de instrumento pendente de julgamento, a presente decisão não acarretará prejuízo às partes, posto que quando da informação do pagamento e ou o retorno do julgamento do agravo, deverá os presentes autos serem desarquivados e dado o devido andamento ao feito. Sem custas e honorários. Ante a ocorrência da preclusão lógica, antecipo o trânsito em julgado nesta data. Procedidos os atos decorrentes, arquivem-se. P. R. I. Ouro Preto do Oeste, 30 de junho de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2023, 16:47

Conclusos para despacho

28/06/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 22:22

Publicado INTIMAÇÃO em 16/06/2023.

15/06/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7001616-94.2017.8.22.0004. REQUERENTE: ADEVAIR DUARTE SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: NAIRA DA ROCHA FREITAS - RO5202 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - COMPROVAR LEVANTAMENTO Fica a parte AUTORA, por meio de seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, intimada para comprovar o levantamento do alvará, sob pena dos valores serem transferidos à conta centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 13:20

Decorrido prazo de ADEVAIR DUARTE SILVA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:32

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2023.

19/04/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7001616-94.2017.8.22.0004. REQUERENTE: ADEVAIR DUARTE SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: NAIRA DA ROCHA FREITAS - RO5202 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto ao Banco do Brasil, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:01

Expedição de Alvará.

17/04/2023, 11:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2023, 12:13

Juntada de certidão

11/04/2023, 12:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de ADEVAIR DUARTE SILVA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de ADEVAIR DUARTE SILVA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de NAIRA DA ROCHA FREITAS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2023.

28/02/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2023, 00:21

Publicado DECISÃO em 01/03/2023.

28/02/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 14:06

Juntada de certidão

22/02/2023, 16:42

Conclusos para decisão

14/02/2023, 15:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 16:36

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2022.

05/12/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2022, 02:43

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 12:08

Juntada de certidão

02/12/2022, 09:21

Publicado DECISÃO em 25/11/2022.

24/11/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/11/2022, 02:18

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2022, 13:47

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 14:16

Publicado DECISÃO em 27/10/2022.

26/10/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/10/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:37

Acolhida a exceção de pré-executividade

25/10/2022, 12:37

Conclusos para decisão

28/09/2022, 17:41

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 11:18

Publicado DECISÃO em 14/09/2022.

13/09/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2022, 02:31

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 13:55

Conclusos para despacho

09/09/2022, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2022, 09:37

Conclusos para despacho

25/08/2022, 15:53

Conta Atualizada

25/08/2022, 08:30

Publicado DECISÃO em 25/08/2022.

24/08/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/08/2022, 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

23/08/2022, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2022, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:38

Conclusos para despacho

21/07/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 22:49

Publicado DECISÃO em 30/06/2022.

29/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 18:32

Publicado DECISÃO em 28/06/2022.

27/06/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2022, 10:47

Conclusos para decisão

21/06/2022, 10:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/06/2022, 09:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:03

Decorrido prazo de NAIRA DA ROCHA FREITAS em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:43

Decorrido prazo de ADEVAIR DUARTE SILVA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 06:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/04/2022, 06:05

Publicado DECISÃO em 28/04/2022.

27/04/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 05:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:13

Outras Decisões

26/04/2022, 12:13

Conclusos para despacho

13/04/2022, 13:13

Processo Desarquivado

13/04/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

15/08/2021, 17:50

Arquivado Definitivamente

27/07/2021, 08:11

Juntada de certidão

27/07/2021, 08:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/07/2021, 08:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 00:02

Decorrido prazo de NAIRA DA ROCHA FREITAS em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 00:12

Decorrido prazo de ADEVAIR DUARTE SILVA em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:45

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70016169420178220004.pdf

31/05/2021, 17:57

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70016169420178220004.pdf

31/05/2021, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2021, 04:32

Publicado SENTENÇA em 01/06/2021.

31/05/2021, 04:32

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:32

Julgado procedente o pedido

28/05/2021, 12:32

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 11:48

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70016169420178220004.pdf

11/05/2021, 15:26

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2021, 00:03

Publicado DESPACHO em 11/05/2021.

10/05/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 17:11

Outras Decisões

06/05/2021, 13:48

Outras Decisões

06/05/2021, 13:48

Outras Decisões

06/05/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:48

Outras Decisões

06/05/2021, 13:48

Conclusos para julgamento

16/11/2020, 09:49

Juntada de certidão

16/11/2020, 09:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 09:01

Juntada de Petição de alegações finais

05/10/2020, 02:48

Publicado DESPACHO em 14/09/2020.

11/09/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 12:45

Outras Decisões

10/09/2020, 12:45

Conclusos para despacho

09/09/2020, 10:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:06

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2020, 00:52

Publicado DESPACHO em 07/08/2020.

06/08/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 10:30

Outras Decisões

05/08/2020, 10:30

Conclusos para despacho

03/08/2020, 14:47

Juntada de certidão

03/08/2020, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 03/08/2020.

31/07/2020, 00:51

Outras Decisões

30/07/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 11:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:56

Decorrido prazo de PERITOS em 29/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:02

Conclusos para decisão

26/06/2020, 07:32

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 13:21

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70016169420178220004.pdf

13/06/2020, 11:52

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2020.

02/06/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 09:08

Juntada de certidão

01/06/2020, 09:01

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 09:25

Publicado DECISÃO em 18/05/2020.

15/05/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 00:49

Outras Decisões

14/05/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 10:47

Conclusos para julgamento

13/11/2019, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 04:38

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 17:12

Juntada de Petição de alegações finais

30/09/2019, 22:45

Publicado DECISÃO em 09/09/2019.

05/09/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 16:14

Outras Decisões

03/09/2019, 16:14

Conclusos para despacho

20/08/2019, 11:49

Juntada de certidão

20/08/2019, 11:49

Decorrido prazo de INSS em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 00:38

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 23:00

Publicado DESPACHO em 24/07/2019.

22/07/2019, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 11:29

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 07:39

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 07:22

Outras Decisões

17/07/2019, 07:22

Conclusos para despacho

01/07/2019, 07:57

Juntada de certidão

25/06/2019, 09:52

Decorrido prazo de NAIRA DA ROCHA FREITAS em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 02:50

Decorrido prazo de ADEVAIR DUARTE SILVA em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2019, 00:11

Publicado DESPACHO em 17/06/2019.

14/06/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 16:49

Conclusos para decisão

10/06/2019, 08:36

Decorrido prazo de INSS em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:03

Decorrido prazo de ADEVAIR DUARTE SILVA em 24/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 09:02

Juntada de Petição de petição

31/03/2019, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2019, 08:47

Publicado INTIMAÇÃO em 01/04/2019.

29/03/2019, 08:47

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 16:28

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 16:28

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 16:28

Juntada de certidão

27/03/2019, 16:26

Decorrido prazo de OUTROS em 01/03/2019 23:59:59.

07/03/2019, 06:23

Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2019.

15/02/2019, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 01:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 12:30

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 12:30

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 12:30

Juntada de certidão

12/02/2019, 12:26

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 12:35

Decorrido prazo de NAIRA DA ROCHA FREITAS em 30/11/2018 23:59:59.

06/12/2018, 02:40

Decorrido prazo de ADEVAIR DUARTE SILVA em 30/11/2018 23:59:59.

06/12/2018, 02:40

Publicado Despacho em 29/11/2018.

29/11/2018, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2018, 07:07

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2018, 16:14

Conclusos para despacho

25/10/2018, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 11:09

Juntada de certidão

16/10/2018, 17:21

Conclusos para despacho

08/10/2018, 16:03

Juntada de certidão

08/10/2018, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2018, 17:30

Decorrido prazo de NAIRA DA ROCHA FREITAS em 24/07/2018 23:59:59.

25/07/2018, 09:49

Decorrido prazo de ADEVAIR DUARTE SILVA em 24/07/2018 23:59:59.

25/07/2018, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2018, 00:26

Expedição de Outros documentos.

18/07/2018, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2018, 14:06

Conclusos para despacho

20/06/2018, 11:11

Juntada de certidão

20/06/2018, 11:10

Juntada de certidão

10/04/2018, 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2018, 09:02

Juntada de Petição de petição

28/12/2017, 13:25

Decorrido prazo de ADEVAIR DUARTE SILVA em 30/11/2017 23:59:59.

01/12/2017, 01:17

Expedição de Outros documentos.

27/10/2017, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2017, 09:32

Conclusos para despacho

02/10/2017, 07:11

Juntada de Petição de petição

23/09/2017, 11:22

Juntada de Petição de petição

12/09/2017, 15:58

Expedição de Outros documentos.

16/08/2017, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2017, 09:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/08/2017, 16:00

Conclusos para julgamento

10/08/2017, 08:34

Juntada de Petição de petição

14/07/2017, 20:27

Expedição de Outros documentos.

12/06/2017, 10:45

Juntada de Petição de contestação

11/06/2017, 15:12

Expedição de Outros documentos.

19/04/2017, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2017, 12:28

Conclusos para decisão

17/04/2017, 01:09

Distribuído por sorteio

17/04/2017, 01:09

DECISÃO

•24/02/2023, 14:06

DECISÃO

•23/11/2022, 13:47

DECISÃO

•25/10/2022, 12:37

DECISÃO

•12/09/2022, 13:55

DECISÃO

•23/08/2022, 10:38

DECISÃO

•27/06/2022, 18:32

DECISÃO

•24/06/2022, 10:47

DECISÃO

•27/04/2022, 06:06

DECISÃO

•26/04/2022, 12:13

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2021, 17:50

SENTENÇA

•28/05/2021, 12:32

DESPACHO

•06/05/2021, 13:48

DESPACHO

•06/05/2021, 13:48

Todos os documentos(31)

DECISÃO

•25/01/2024, 12:55

SENTENÇA

•30/06/2023, 16:47

DECISÃO

•24/02/2023, 14:06

DECISÃO

•23/11/2022, 13:47

DECISÃO

•25/10/2022, 12:37

DECISÃO

•12/09/2022, 13:55

DECISÃO

•23/08/2022, 10:38

DECISÃO

•27/06/2022, 18:32

DECISÃO

•24/06/2022, 10:47

DECISÃO

•27/04/2022, 06:06

DECISÃO

•26/04/2022, 12:13

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2021, 17:50

SENTENÇA

•28/05/2021, 12:32

DESPACHO

•06/05/2021, 13:48

DESPACHO

•06/05/2021, 13:48

DESPACHO

•06/05/2021, 13:48

DESPACHO

•06/05/2021, 13:48

DESPACHO

•10/09/2020, 12:45

DESPACHO

•05/08/2020, 10:30

DESPACHO

•30/07/2020, 11:40

DECISÃO

•14/05/2020, 10:47

DECISÃO

•03/09/2019, 16:14

DESPACHO

•17/07/2019, 07:22

DESPACHO

•12/06/2019, 16:49

DESPACHO

•26/11/2018, 16:14

DESPACHO

•24/10/2018, 11:09

DESPACHO

•18/07/2018, 14:06

DESPACHO

•16/10/2017, 09:32

DESPACHO

•15/08/2017, 09:13

DESPACHO

•18/04/2017, 12:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/04/2017, 01:09