Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 7018677-35.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Delitos de Tóxicos

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Porto Velho - 1ª Vara de Delitos de Tóxico 2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz 2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

PCRO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PLANTAO DE POLICIA

Autor

DPC

Terceiro

DP.

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO DUARTE

OAB/RO 9953·CPF·Representa: Réu

NARA CAMILO DOS SANTOS BOTELHO

OAB/RO 7118·CPF·Representa: Réu

DIMAS QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/RO 2622·CPF·Representa: Réu

RICHARD MARTINS SILVA

OAB/RO 9844·CPF·Representa: Réu

CESAR EDUARDO MANDUCA PACIOS

OAB/RO 520·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

PCRO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PLANTAO DE POLICIA

Autor

DPC

Terceiro

DP.

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

PCRO - PORTO VELHO - DELEGACIA ESPECIALIZADA EM REPRESSAO A EXTORSOES, ROUBOS E FURTOS - DERERF

Terceiro

10 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - DISTRITO DE NOVA MUTUM

Terceiro

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

LUCAS ALVES SILVA

Terceiro

DAIVID ONIS DE OLIVEIRA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

UALISSON LIMA DA CONCEICAO

CPF

Reu

FELIPE CARLOS COSTA OLIVEIRA

CPF

Reu

RENAN GAMA DA COSTA

CPF

Reu

BRENO GUILHERME MOTA GOMES DE AGUIAR

CPF

Reu

WELLINGTON SILVA NASCIMENTO

CPF

Reu

LUAN RODRIGUES DE LIMA

CPF

Reu

LUCAS ALVES SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

DAIVID ONIS DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

LUCIANO DUARTE

OAB/RO 9953·CPF·Representa: Réu

NARA CAMILO DOS SANTOS BOTELHO

OAB/RO 7118·CPF·Representa: Réu

DIMAS QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/RO 2622·CPF·Representa: Réu

RICHARD MARTINS SILVA

OAB/RO 9844·CPF·Representa: Réu

CESAR EDUARDO MANDUCA PACIOS

OAB/RO 520·CPF·Representa: Réu

ARTUR LUIZ RIBEIRO DE LIMA

OAB/RO 1984·CPF·Representa: Réu

TRUMANS ASSUNCAO GODINHO

OAB/RO 1979·CPF·Representa: Réu

AMANDA ALVES PAES

OAB/RO 3625·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 07:44

Juntada de certidão

12/05/2026, 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2026, 17:40

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2026, 12:40

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 12:34

Realizado Cálculo de Liquidação

10/03/2026, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

06/03/2026, 10:06

Juntada de certidão

06/03/2026, 10:02

Juntada de documento de comprovação

06/03/2026, 09:50

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:50

Juntada de documento de comprovação

03/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de LUCAS ALVES SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:17

Todas as movimentações(485)

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 07:44

Juntada de certidão

12/05/2026, 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2026, 17:40

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2026, 12:40

Documentos

DECISÃO

•09/01/2026, 10:47

DESPACHO

•06/11/2025, 10:04

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 12:34

Realizado Cálculo de Liquidação

10/03/2026, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

06/03/2026, 10:06

Juntada de certidão

06/03/2026, 10:02

Juntada de documento de comprovação

06/03/2026, 09:50

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:50

Juntada de documento de comprovação

03/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de LUCAS ALVES SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:17

Decorrido prazo de DAIVID ONIS DE OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:17

Decorrido prazo de LUAN RODRIGUES DE LIMA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:17

Decorrido prazo de BRENO GUILHERME MOTA GOMES DE AGUIAR em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:17

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/01/2026, 09:12

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

12/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

12/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 10:47

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/01/2026, 10:47

Determinado o arquivamento definitivo

09/01/2026, 10:47

Extinta a Punibilidade por morte do agente

09/01/2026, 10:47

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/01/2026, 10:47

Conclusos para decisão

12/12/2025, 14:00

Juntada de Petição de parecer

10/12/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 07:46

Publicado INTIMAÇÃO em 07/11/2025.

07/11/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2025, 04:30

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 10:04

Juntada de outros documentos

05/11/2025, 10:26

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:32

Juntada de certidão

03/11/2025, 14:14

Juntada de documento de comprovação

03/11/2025, 12:14

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:07

Juntada de documento de comprovação

03/11/2025, 12:06

Decorrido prazo de LUAN RODRIGUES DE LIMA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:11

Juntada de certidão

20/10/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 15:14

Juntada de certidão

17/10/2025, 15:12

Juntada de certidão

17/10/2025, 15:08

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos

06/10/2025, 16:09

Desentranhado o documento

06/10/2025, 16:09

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

06/10/2025, 16:08

Desentranhado o documento

06/10/2025, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2025, 23:16

Juntada de documento de comprovação

02/10/2025, 12:20

Decorrido prazo de TRUMANS ASSUNCAO GODINHO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:54

Decorrido prazo de AMANDA ALVES PAES em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:53

Decorrido prazo de ARTUR LUIZ RIBEIRO DE LIMA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de DIMAS QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de CESAR EDUARDO MANDUCA PACIOS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:43

Juntada de Petição de outras peças

24/09/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 22:02

Juntada de documento de comprovação

23/09/2025, 08:11

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2025, 01:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 13:05

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:45

Juntada de certidão

22/09/2025, 12:25

Juntada de documento de comprovação

22/09/2025, 12:19

Juntada de certidão

29/08/2025, 13:14

Realizado Cálculo de Liquidação

28/08/2025, 22:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

27/08/2025, 11:56

Juntada de certidão

27/08/2025, 11:55

Juntada de documento de comprovação

27/08/2025, 11:53

Juntada de documento de comprovação

27/08/2025, 11:47

Juntada de documento de comprovação

27/08/2025, 11:10

Juntada de documento de comprovação

27/08/2025, 11:04

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 09:21

Juntada de documento de comprovação

14/08/2025, 09:18

Juntada de documento de comprovação

13/08/2025, 12:41

Decorrido prazo de E-MAIL INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL - IICC em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:36

Decorrido prazo de E-MAIL DIVISÃO DE FLAGRANTES em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:09

Juntada de documento de comprovação

07/08/2025, 09:17

Juntada de documento de comprovação

07/08/2025, 08:40

Juntada de documento de comprovação

07/08/2025, 08:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/08/2025, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 12:30

Juntada de documento de comprovação

06/08/2025, 10:46

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:03

Juntada de certidão

01/08/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:56

Juntada de documento de comprovação

01/08/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:39

Expedição de Ofício.

01/08/2025, 10:37

Juntada de documento de comprovação

01/08/2025, 09:44

Juntada de documento de comprovação

01/08/2025, 09:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/08/2025, 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 14:20

Conclusos para despacho

29/07/2025, 12:38

Juntada de certidão

29/07/2025, 12:36

Juntada de documento de comprovação

29/07/2025, 09:21

Juntada de termo de triagem

13/06/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7018677-35.2021.8.22.0001. APELANTES: ARLEN MATOS MEIRELES, OAB nº RO7903A, RICHARD MARTINS SILVA, OAB nº RO9844A, DIMAS QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB nº RO2622A, NARA CAMILO DOS SANTOS BOTELHO, OAB nº RO7118A, AMANDA ALVES PAES, OAB nº RO3625A, TRUMANS ASSUNCAO GODINHO, OAB nº RO1979A, ARTUR LUIZ RIBEIRO DE LIMA, OAB nº RO1984, CESAR EDUARDO MANDUCA PACIOS, OAB nº RO520A Polo Passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: BRENO GUILHERME MOTA GOMES DE AGUIAR, FELIPE CARLOS COSTA OLIVEIRA, LUAN RODRIGUES DE LIMA ADVOGADOS DOS Vistos. Remetam-se os autos ao Ministério Público para contrarrazões. Após, à Procuradoria para parecer no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpridas as diligências, tornem os autos conclusos para julgamento. Desembargador José Jorge Ribeiro da Luz Relator

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRENO GUILHERME MOTA GOMES DE AGUIAR Advogado: RICHARD MARTINS SILVA (OAB/RO 9844) APELANTE: FELIPE CARLOS COSTA OLIVEIRA Advogada: NARA CAMILO DOS SANTOS BOTELHO (OAB/RO 7118) Advogado: DIMAS QUEIROZ DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB/RO 2622) APELANTE: LUAN RODRIGUES DE LIMA Advogado: ARLEN MATOS MEIRELES (OAB/RO 7903) Advogado: CÉSAR EDUARDO MANDUCA PACIOS (OAB/RO 520) Advogado: ARTUR LUIZ RIBEIRO DE LIMA (OAB/RO 1984) Advogado: TRUMANS ASSUNCÃO GODINHO (OAB/RO 1979) Advogada: AMANDA ALVES PAES (OAB/RO 3625) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Relator: Desembargador JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ INTIMAÇÃO Nos termos do art. 600, § 4º, do CPP, ficam os patronos dos apelantes BRENO GUILHERME MOTA GOMES DE AGUIAR e LUAN RODRIGUES DE LIMA, INTIMADOS a apresentarem as razões recursais, no prazo legal. Intimação - Secretaria Judiciária do Segundo Grau Coordenadoria Criminal da Central de Processos Eletrônicos de Segundo Grau 2ª CÂMARA CRIMINAL Processo n. 7018677-35.2021.8.22.0001 - APELAÇÃO CRIMINAL

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7018677-35.2021.8.22.0001. APELANTES: ARLEN MATOS MEIRELES, OAB nº RO7903A, RICHARD MARTINS SILVA, OAB nº RO9844A, DIMAS QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB nº RO2622A, NARA CAMILO DOS SANTOS BOTELHO, OAB nº RO7118A, AMANDA ALVES PAES, OAB nº RO3625A, TRUMANS ASSUNCAO GODINHO, OAB nº RO1979A, ARTUR LUIZ RIBEIRO DE LIMA, OAB nº RO1984, CESAR EDUARDO MANDUCA PACIOS, OAB nº RO520A Polo Passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: BRENO GUILHERME MOTA GOMES DE AGUIAR, FELIPE CARLOS COSTA OLIVEIRA, LUAN RODRIGUES DE LIMA ADVOGADOS DOS Vistos. Remetam-se os autos ao Ministério Público para contrarrazões. Após, à Procuradoria para parecer no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpridas as diligências, tornem os autos conclusos para julgamento. Desembargador José Jorge Ribeiro da Luz Relator

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRENO GUILHERME MOTA GOMES DE AGUIAR Advogado: RICHARD MARTINS SILVA (OAB/RO 9844) APELANTE: FELIPE CARLOS COSTA OLIVEIRA Advogada: NARA CAMILO DOS SANTOS BOTELHO (OAB/RO 7118) Advogado: DIMAS QUEIROZ DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB/RO 2622) APELANTE: LUAN RODRIGUES DE LIMA Advogado: ARLEN MATOS MEIRELES (OAB/RO 7903) Advogado: CÉSAR EDUARDO MANDUCA PACIOS (OAB/RO 520) Advogado: ARTUR LUIZ RIBEIRO DE LIMA (OAB/RO 1984) Advogado: TRUMANS ASSUNCÃO GODINHO (OAB/RO 1979) Advogada: AMANDA ALVES PAES (OAB/RO 3625) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Relator: Desembargador JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ INTIMAÇÃO Nos termos do art. 600, § 4º, do CPP, ficam os patronos dos apelantes BRENO GUILHERME MOTA GOMES DE AGUIAR e LUAN RODRIGUES DE LIMA, INTIMADOS a apresentarem as razões recursais, no prazo legal. Intimação - Secretaria Judiciária do Segundo Grau Coordenadoria Criminal da Central de Processos Eletrônicos de Segundo Grau 2ª CÂMARA CRIMINAL Processo n. 7018677-35.2021.8.22.0001 - APELAÇÃO CRIMINAL

30/06/2023, 00:00

Mandado devolvido sorteio

16/05/2023, 23:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRENO GUILHERME MOTA GOMES DE AGUIAR Advogado: RICHARD MARTINS SILVA (OAB/RO 9844) APELANTE: FELIPE CARLOS COSTA OLIVEIRA Advogada: NARA CAMILO DOS SANTOS BOTELHO (OAB/RO 7118) Advogado: DIMAS QUEIROZ DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB/RO 2622) APELANTE: LUAN RODRIGUES DE LIMA Advogado: ARLEN MATOS MEIRELES (OAB/RO 7903) Advogado: CÉSAR EDUARDO MANDUCA PACIOS (OAB/RO 520) Advogado: ARTUR LUIZ RIBEIRO DE LIMA (OAB/RO 1984) Advogado: TRUMANS ASSUNCÃO GODINHO (OAB/RO 1979) Advogada: AMANDA ALVES PAES (OAB/RO 3625) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Relator: Desembargador JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ INTIMAÇÃO Nos termos do art. 600, § 4º, do CPP, ficam os patronos dos apelantes BRENO GUILHERME MOTA GOMES DE AGUIAR e LUAN RODRIGUES DE LIMA, INTIMADOS a apresentarem as razões recursais, no prazo legal. Intimação - Secretaria Judiciária do Segundo Grau Coordenadoria Criminal da Central de Processos Eletrônicos de Segundo Grau 2ª CÂMARA CRIMINAL Processo n. 7018677-35.2021.8.22.0001 - APELAÇÃO CRIMINAL

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia REU: LUAN RODRIGUES DE LIMA, UALISSON LIMA DA CONCEICAO, FELIPE CARLOS COSTA OLIVEIRA, RENAN GAMA DA COSTA, BRENO GUILHERME MOTA GOMES DE AGUIAR, WELLINGTON SILVA NASCIMENTO ADVOGADOS DOS REU: AMANDA ALVES PAES, OAB nº RO3625, TRUMANS ASSUNCAO GODINHO, OAB nº RO1979, ARTUR LUIZ RIBEIRO DE LIMA, OAB nº RO1984, NARA CAMILO DOS SANTOS BOTELHO, OAB nº RO7118, LUCIANO DUARTE, OAB nº RO9953, RICHARD MARTINS SILVA, OAB nº RO9844, CESAR EDUARDO MANDUCA PACIOS, OAB nº RO520, DIMAS QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB nº RO2622, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO 7018677-35.2021.8.22.0001 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Vistos. Recebo os recursos de apelação interpostos pelos acusados (IDs: 89724353, 89744331 e 89743244), pois adequados e tempestivos. Considerando que já foram apresentadas as razões recursais do recorrente Felipe Carlos e os demais recorrentes pugnaram pela apresentação de suas razões na instância superior (art. 600, §4°, do CPP), tendo o Ministério Público se manifestado pela subida dos autos à segunda instância para então apor suas contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Cumpra-se. terça-feira, 9 de maio de 2023 Kerley Regina Ferreira de Arruda

10/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/05/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/05/2023, 10:43

Decorrido prazo de ARTUR LUIZ RIBEIRO DE LIMA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:57

Decorrido prazo de Plantão de Policia em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:49

Decorrido prazo de TRUMANS ASSUNCAO GODINHO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:32

Decorrido prazo de AMANDA ALVES PAES em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:22

Decorrido prazo de PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 23:48

Decorrido prazo de RENAN GAMA DA COSTA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:10

Decorrido prazo de LUCIANO DUARTE em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:09

Decorrido prazo de RENAN GAMA DA COSTA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:58

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2023, 13:50

Conclusos para decisão

20/04/2023, 10:00

Juntada de Petição de recurso

19/04/2023, 16:31

Juntada de Petição de recurso

19/04/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 08:36

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2023.

19/04/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 01:18

Publicado SENTENÇA em 20/04/2023.

19/04/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 1ª Vara de Delitos de Tóxicos ATO ORDINATÓRIO Processo: 7018677-35.2021.8.22.0001. REU: BRENO GUILHERME MOTA GOMES DE AGUIAR e outros (5) Advogado do(a) REU: RICHARD MARTINS SILVA - RO9844 Advogado do(a) REU: LUCIANO DUARTE - RO9953 Advogado do(a) REU: NARA CAMILO DOS SANTOS BOTELHO - RO7118 Advogado do(a) REU: LUCIANO DUARTE - RO9953 Advogados do(a) REU: AMANDA ALVES PAES - RO3625, TRUMANS ASSUNCAO GODINHO - RO1979, ARTUR LUIZ RIBEIRO DE LIMA - RO1984, CESAR EDUARDO MANDUCA PACIOS - RO520 Advogado do(a) REU: NARA CAMILO DOS SANTOS BOTELHO - RO7118 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados da decisão de Id ________. Porto Velho, 18 de abril de 2023 Intimação - Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

19/04/2023, 00:00

Mandado devolvido competência exclusiva

18/04/2023, 21:13

Juntada de Petição de diligência

18/04/2023, 21:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 11:53

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 22:18

Julgado procedente em parte o pedido

17/04/2023, 22:18

Conclusos para decisão

23/03/2023, 07:43

Juntada de Petição de outras peças

24/01/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 11:45

Juntada de Petição de alegações finais

01/12/2022, 15:44

Decorrido prazo de RICHARD MARTINS SILVA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:22

Decorrido prazo de NARA CAMILO DOS SANTOS BOTELHO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:22

Decorrido prazo de Plantão de Policia em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:21

Decorrido prazo de RENAN GAMA DA COSTA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:21

Decorrido prazo de BRENO GUILHERME MOTA GOMES DE AGUIAR em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:20

Decorrido prazo de LUCIANO DUARTE em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:19

Decorrido prazo de AMANDA ALVES PAES em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:19

Decorrido prazo de LUAN RODRIGUES DE LIMA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:18

Decorrido prazo de UALISSON LIMA DA CONCEICAO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:18

Decorrido prazo de WELLINGTON SILVA NASCIMENTO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:18

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:18

Decorrido prazo de ARTUR LUIZ RIBEIRO DE LIMA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de TRUMANS ASSUNCAO GODINHO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de FELIPE CARLOS COSTA OLIVEIRA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:16

Decorrido prazo de CESAR EDUARDO MANDUCA PACIOS em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:15

Publicado DESPACHO em 24/11/2022.

23/11/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/11/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 12:39

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:27

Decorrido prazo de RICHARD MARTINS SILVA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:26

Decorrido prazo de TRUMANS ASSUNCAO GODINHO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:26

Decorrido prazo de LUAN RODRIGUES DE LIMA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:25

Decorrido prazo de RENAN GAMA DA COSTA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:23

Decorrido prazo de LUCIANO DUARTE em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:23

Decorrido prazo de Plantão de Policia em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:23

Decorrido prazo de AMANDA ALVES PAES em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de ARTUR LUIZ RIBEIRO DE LIMA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de CESAR EDUARDO MANDUCA PACIOS em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de BRENO GUILHERME MOTA GOMES DE AGUIAR em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:15

Juntada de documento de comprovação

16/09/2022, 13:16

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 09:20

Publicado DECISÃO em 16/09/2022.

15/09/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2022, 01:02

Juntada de documento de comprovação

14/09/2022, 11:44

Juntada de documento de comprovação

14/09/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:47

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de monitoração eletrônica

14/09/2022, 09:47

Decorrido prazo de RICHARD MARTINS SILVA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:23

Conclusos para despacho

09/09/2022, 10:46

Juntada de outras peças

09/09/2022, 10:45

Juntada de Petição de alegações finais

06/09/2022, 17:34

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 04:42

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 16:27

Decorrido prazo de WELLINGTON SILVA NASCIMENTO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:16

Decorrido prazo de BRENO GUILHERME MOTA GOMES DE AGUIAR em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de FELIPE CARLOS COSTA OLIVEIRA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:05

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2022, 16:58

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2022, 16:56

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2022.

24/08/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/08/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:07

Juntada de Petição de alegações finais

22/08/2022, 17:41

Juntada de Petição de alegações finais

22/08/2022, 13:47

Juntada de Petição de laudo pericial

02/08/2022, 10:01

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 11/07/2022 23:59.

02/08/2022, 00:50

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 11/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:48

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:29

Juntada de certidão

29/06/2022, 10:17

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:02

Decorrido prazo de MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:36

Juntada de documento de comprovação

11/05/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:18

Juntada de certidão

04/05/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 10:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/04/2022 08:30 Porto Velho - 1ª Vara de Delitos de Tóxicos.

26/04/2022, 13:05

Mandado devolvido dependência

24/04/2022, 22:21

Juntada de Petição de diligência

24/04/2022, 22:21

Juntada de certidão

05/04/2022, 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2022, 07:57

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 07:56

Juntada de certidão

05/04/2022, 07:51

Juntada de certidão

05/04/2022, 07:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/04/2022 08:30 Porto Velho - 1ª Vara de Delitos de Tóxicos.

05/04/2022, 07:29

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 20:56

Juntada de Petição de ofício

04/03/2022, 12:26

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2022, 10:26

Decorrido prazo de Plantão de Policia em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 13:44

Decorrido prazo de BRENO GUILHERME MOTA GOMES DE AGUIAR em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 13:44

Decorrido prazo de RENAN GAMA DA COSTA em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 13:44

Decorrido prazo de LUAN RODRIGUES DE LIMA em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 13:44

Decorrido prazo de LUCIANO DUARTE em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 13:44

Decorrido prazo de CESAR EDUARDO MANDUCA PACIOS em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 13:44

Decorrido prazo de RICHARD MARTINS SILVA em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 13:44

Decorrido prazo de DAIVID ONIS DE OLIVEIRA em 07/02/2022 23:59.

22/02/2022, 21:51

Decorrido prazo de LUCAS ALVES SILVA em 07/02/2022 23:59.

22/02/2022, 21:51

Decorrido prazo de FELIPE CARLOS COSTA OLIVEIRA em 07/02/2022 23:59.

22/02/2022, 21:50

Decorrido prazo de RENAN GAMA DA COSTA em 07/02/2022 23:59.

22/02/2022, 21:50

Decorrido prazo de UALISSON LIMA DA CONCEICAO em 07/02/2022 23:59.

22/02/2022, 21:50

Decorrido prazo de WELLINGTON SILVA NASCIMENTO em 07/02/2022 23:59.

22/02/2022, 21:50

Decorrido prazo de LUAN RODRIGUES DE LIMA em 07/02/2022 23:59.

22/02/2022, 21:50

Decorrido prazo de BRENO GUILHERME MOTA GOMES DE AGUIAR em 07/02/2022 23:59.

22/02/2022, 21:50

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:52

Juntada de documento de comprovação

18/02/2022, 10:10

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 20:26

Mandado devolvido dependência

14/02/2022, 21:23

Juntada de Petição de diligência

14/02/2022, 21:23

Mandado devolvido dependência

14/02/2022, 21:20

Juntada de Petição de diligência

14/02/2022, 21:20

Mandado devolvido dependência

14/02/2022, 21:18

Juntada de Petição de diligência

14/02/2022, 21:18

Mandado devolvido dependência

14/02/2022, 21:13

Juntada de Petição de diligência

14/02/2022, 21:13

Mandado devolvido dependência

14/02/2022, 20:47

Juntada de Petição de diligência

14/02/2022, 20:47

Publicado DECISÃO em 15/02/2022.

14/02/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 01:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 14:05

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:32

Concedida a Liberdade provisória de RENAN GAMA DA COSTA.

11/02/2022, 13:32

Conclusos para decisão

11/02/2022, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 13:00

Juntada de outros documentos

11/02/2022, 12:53

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 12:30

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 12:30

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 12:30

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 12:30

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

11/02/2022, 12:25

Outras Decisões

11/02/2022, 11:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/02/2022 08:30 Porto Velho - 1ª Vara de Delitos de Tóxicos.

11/02/2022, 10:55

Decorrido prazo de Plantão de Policia em 01/02/2022 23:59.

03/02/2022, 11:23

Decorrido prazo de RENAN GAMA DA COSTA em 01/02/2022 23:59.

03/02/2022, 11:23

Decorrido prazo de LUAN RODRIGUES DE LIMA em 01/02/2022 23:59.

03/02/2022, 11:23

Decorrido prazo de LUCIANO DUARTE em 01/02/2022 23:59.

03/02/2022, 11:23

Mandado devolvido sorteio

31/01/2022, 23:12

Mandado devolvido sorteio

31/01/2022, 23:12

Mandado devolvido sorteio

31/01/2022, 23:12

Mandado devolvido sorteio

31/01/2022, 23:12

Mandado devolvido sorteio

31/01/2022, 23:12

Mandado devolvido sorteio

31/01/2022, 23:12

Juntada de Petição de diligência

31/01/2022, 23:12

Mandado devolvido sorteio

31/01/2022, 23:11

Mandado devolvido sorteio

31/01/2022, 23:11

Juntada de Petição de diligência

31/01/2022, 23:11

Juntada de Petição de petição

30/01/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2022, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2022, 13:33

Expedição de Mandado.

28/01/2022, 13:13

Recebidos os autos do CEJUSC

28/01/2022, 13:11

Recebidos os autos.

28/01/2022, 13:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC

28/01/2022, 13:10

Expedição de Mandado.

28/01/2022, 13:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/02/2022 08:30 Porto Velho - 1ª Vara de Delitos de Tóxicos.

28/01/2022, 13:05

Juntada de documento de comprovação

28/01/2022, 13:04

Publicado DESPACHO em 27/01/2022.

26/01/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 08:50

Recebida a denúncia contra LUAN RODRIGUES DE LIMA

25/01/2022, 08:50

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 13:27

Decorrido prazo de BRENO GUILHERME MOTA GOMES DE AGUIAR em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 09:27

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 15:22

Decorrido prazo de LUAN RODRIGUES DE LIMA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 01:09

Decorrido prazo de FELIPE CARLOS COSTA OLIVEIRA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 01:06

Decorrido prazo de BRENO GUILHERME MOTA GOMES DE AGUIAR em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:53

Decorrido prazo de WELLINGTON SILVA NASCIMENTO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:21

Juntada de certidão

04/10/2021, 12:32

Desentranhado o documento

04/10/2021, 11:59

Desentranhado o documento

04/10/2021, 11:58

Ordenada a entrega dos autos à parte

04/10/2021, 08:36

Decorrido prazo de FELIPE CARLOS COSTA OLIVEIRA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de WELLINGTON SILVA NASCIMENTO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de UALISSON LIMA DA CONCEICAO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de BRENO GUILHERME MOTA GOMES DE AGUIAR em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de LUAN RODRIGUES DE LIMA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:26

Decorrido prazo de NARA CAMILO DOS SANTOS BOTELHO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:26

Decorrido prazo de Plantão de Policia em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de RENAN GAMA DA COSTA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de LUCIANO DUARTE em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:24

Conclusos para despacho

29/09/2021, 14:31

Juntada de certidão

29/09/2021, 14:29

Publicado DESPACHO em 29/09/2021.

29/09/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 01:25

Juntada de outros documentos

28/09/2021, 08:54

Decorrido prazo de BRENO GUILHERME MOTA GOMES DE AGUIAR em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de FELIPE CARLOS COSTA OLIVEIRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de WELLINGTON SILVA NASCIMENTO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de Plantão de Policia em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de LUAN RODRIGUES DE LIMA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de LUCIANO DUARTE em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de UALISSON LIMA DA CONCEICAO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de RENAN GAMA DA COSTA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de NARA CAMILO DOS SANTOS BOTELHO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 12:43

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2021, 12:43

Conclusos para decisão

27/09/2021, 08:46

Decorrido prazo de BRENO GUILHERME MOTA GOMES DE AGUIAR em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:12

Decorrido prazo de UALISSON LIMA DA CONCEICAO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:12

Decorrido prazo de LUAN RODRIGUES DE LIMA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:12

Decorrido prazo de WELLINGTON SILVA NASCIMENTO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:12

Decorrido prazo de Plantão de Policia em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:11

Decorrido prazo de RENAN GAMA DA COSTA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:11

Publicado DECISÃO em 24/09/2021.

24/09/2021, 08:55

Mandado devolvido sorteio

23/09/2021, 22:25

Mandado devolvido sorteio

23/09/2021, 22:25

Mandado devolvido sorteio

23/09/2021, 22:25

Mandado devolvido sorteio

23/09/2021, 22:25

Juntada de Petição de diligência

23/09/2021, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 21:37

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 10:48

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2021, 10:48

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2021, 10:48

Decorrido prazo de LUAN RODRIGUES DE LIMA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de RENAN GAMA DA COSTA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de UALISSON LIMA DA CONCEICAO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de Plantão de Policia em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de BRENO GUILHERME MOTA GOMES DE AGUIAR em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de Plantão de Policia em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 11:14

Decorrido prazo de UALISSON LIMA DA CONCEICAO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 11:14

Decorrido prazo de FELIPE CARLOS COSTA OLIVEIRA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 11:14

Decorrido prazo de LUAN RODRIGUES DE LIMA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 11:14

Decorrido prazo de BRENO GUILHERME MOTA GOMES DE AGUIAR em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 11:14

Decorrido prazo de NARA CAMILO DOS SANTOS BOTELHO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 11:14

Decorrido prazo de WELLINGTON SILVA NASCIMENTO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 11:14

Decorrido prazo de RENAN GAMA DA COSTA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 11:14

Publicado DECISÃO em 16/09/2021.

18/09/2021, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 11:13

Conclusos para decisão

16/09/2021, 09:09

Juntada de certidão

16/09/2021, 09:06

Juntada de Petição de peças criminais

14/09/2021, 23:03

Decisão Interlocutória de Mérito

14/09/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 07:45

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 22:13

Conclusos para despacho

13/09/2021, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2021, 09:42

Juntada de Petição de diligência

11/09/2021, 00:01

Mandado devolvido competência exclusiva

11/09/2021, 00:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2021, 10:01

Mandado devolvido competência exclusiva

09/09/2021, 21:55

Juntada de Petição de diligência

09/09/2021, 21:55

Juntada de outros documentos

09/09/2021, 10:51

Publicado DESPACHO em 09/09/2021.

09/09/2021, 01:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 13:15

Expedição de Mandado.

08/09/2021, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 12:50

Publicado DESPACHO em 08/09/2021.

08/09/2021, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 16:11

Ordenada a entrega dos autos à parte

06/09/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 13:03

Ordenada a entrega dos autos à parte

06/09/2021, 13:03

Conclusos para despacho

06/09/2021, 12:31

Juntada de certidão

06/09/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 08:56

Ordenada a entrega dos autos à parte

03/09/2021, 08:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:58

Conclusos para despacho

01/09/2021, 11:16

Juntada de Petição de petição

28/08/2021, 02:53

Juntada de Petição de petição

28/08/2021, 02:42

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:34

Juntada de certidão

25/08/2021, 10:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2021, 10:50

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 02:22

Juntada de outros documentos

22/07/2021, 12:14

Juntada de outros documentos

22/07/2021, 12:12

Movimento Processual Retificado 22/07/2021 12:10 - Juntada de outros documentos

22/07/2021, 12:10

Juntada de outros documentos

21/07/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 08:57

Juntada de outros documentos

16/07/2021, 11:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de RENAN GAMA DA COSTA em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 03:51

Decorrido prazo de BRENO GUILHERME MOTA GOMES DE AGUIAR em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 03:51

Decorrido prazo de LUAN RODRIGUES DE LIMA em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 03:50

Decorrido prazo de FELIPE CARLOS COSTA OLIVEIRA em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 03:50

Decorrido prazo de Plantão de Policia em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 03:50

Decorrido prazo de UALISSON LIMA DA CONCEICAO em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 03:50

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 12:37

Juntada de outros documentos

28/06/2021, 12:33

Classe Processual AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) alterada para INQUÉRITO POLICIAL (279)

28/06/2021, 12:23

Juntada de Petição de outros documentos

23/06/2021, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2021, 00:41

Publicado DESPACHO em 23/06/2021.

22/06/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 08:45

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2021, 08:45

Conclusos para decisão

11/06/2021, 08:43

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70186773520218220001.pdf

11/06/2021, 04:50

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 22:39

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:44

Juntada de outros documentos

31/05/2021, 14:30

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70186773520218220001.pdf

28/05/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 10:50

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70186773520218220001.pdf

25/05/2021, 10:48

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

22/05/2021, 23:53

Conclusos para decisão

21/05/2021, 16:49

Juntada de certidão

21/05/2021, 16:46

Ordenada a entrega dos autos à parte

21/05/2021, 08:37

Juntada de certidão

19/05/2021, 14:50

Conclusos para decisão

19/05/2021, 14:47

Juntada de certidão

19/05/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:24

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 08:20

Juntada de Petição de outros documentos

10/05/2021, 16:30

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/04/2021, 07:33

Juntada de diligência

23/04/2021, 07:32

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

22/04/2021, 14:08

Audiência Custódia realizada para 22/04/2021 13:00 Porto Velho - 1ª Vara do Tribunal do Júri.

22/04/2021, 14:06

Audiência Custódia designada para 22/04/2021 13:00 Porto Velho - 1ª Vara do Tribunal do Júri.

22/04/2021, 14:06

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

22/04/2021, 14:05

Audiência Custódia realizada para 22/04/2021 12:45 Porto Velho - 1ª Vara do Tribunal do Júri.

22/04/2021, 14:02

Audiência Custódia designada para 22/04/2021 12:45 Porto Velho - 1ª Vara do Tribunal do Júri.

22/04/2021, 14:02

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

22/04/2021, 14:01

Audiência Custódia realizada para 22/04/2021 12:30 Porto Velho - 1ª Vara do Tribunal do Júri.

22/04/2021, 14:00

Audiência Custódia designada para 22/04/2021 12:30 Porto Velho - 1ª Vara do Tribunal do Júri.

22/04/2021, 13:59

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

22/04/2021, 13:58

Audiência Custódia realizada para 22/04/2021 12:15 Porto Velho - 1ª Vara do Tribunal do Júri.

22/04/2021, 13:56

Audiência Custódia designada para 22/04/2021 12:15 Porto Velho - 1ª Vara do Tribunal do Júri.

22/04/2021, 13:55

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

22/04/2021, 13:54

Audiência Custódia realizada para 22/04/2021 11:00 Porto Velho - 1ª Vara do Tribunal do Júri.

22/04/2021, 13:28

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 11:30

Audiência Custódia designada para 22/04/2021 11:00 Porto Velho - 1ª Vara do Tribunal do Júri.

22/04/2021, 10:33

Determinada Requisição de Informações

22/04/2021, 10:19

Determinada Requisição de Informações

22/04/2021, 10:19

Conclusos para decisão

22/04/2021, 09:51

Distribuído por sorteio

22/04/2021, 09:47

DECISÃO

•06/08/2025, 12:30

DECISÃO

•31/07/2025, 14:20

DECISÃO

•13/06/2025, 11:12

DECISÃO

•03/10/2024, 13:11

DECISÃO

•02/09/2024, 12:42

ACÓRDÃO

•10/06/2024, 10:59

DESPACHO

•06/05/2024, 09:08

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 11:30

DESPACHO

•22/02/2024, 11:40

DESPACHO

•29/06/2023, 08:49

DECISÃO

•09/05/2023, 10:42

SENTENÇA

•17/04/2023, 22:18

DESPACHO

•22/11/2022, 12:39

Todos os documentos(36)

DECISÃO

•09/01/2026, 10:47

DESPACHO

•06/11/2025, 10:04

DECISÃO

•06/08/2025, 12:30

DECISÃO

•31/07/2025, 14:20

DECISÃO

•13/06/2025, 11:12

DECISÃO

•03/10/2024, 13:11

DECISÃO

•02/09/2024, 12:42

ACÓRDÃO

•10/06/2024, 10:59

DESPACHO

•06/05/2024, 09:08

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 11:30

DESPACHO

•22/02/2024, 11:40

DESPACHO

•29/06/2023, 08:49

DECISÃO

•09/05/2023, 10:42

SENTENÇA

•17/04/2023, 22:18

DESPACHO

•22/11/2022, 12:39

DECISÃO

•14/09/2022, 09:47

ATA DA AUDIÊNCIA

•02/05/2022, 10:49

DECISÃO

•11/02/2022, 13:31

ATA DA AUDIÊNCIA

•11/02/2022, 11:00

DESPACHO

•25/01/2022, 08:49

DESPACHO

•04/10/2021, 08:36

DESPACHO

•27/09/2021, 12:42

DECISÃO

•22/09/2021, 10:48

DECISÃO

•14/09/2021, 10:20

DESPACHO

•06/09/2021, 13:03

DESPACHO

•06/09/2021, 13:02

DESPACHO

•03/09/2021, 08:56

DESPACHO

•21/06/2021, 08:45

DECISÃO

•25/05/2021, 12:01

DESPACHO

•21/05/2021, 08:36

ATA DA AUDIÊNCIA

•22/04/2021, 14:08

ATA DA AUDIÊNCIA

•22/04/2021, 14:05

ATA DA AUDIÊNCIA

•22/04/2021, 14:01

ATA DA AUDIÊNCIA

•22/04/2021, 13:58

ATA DA AUDIÊNCIA

•22/04/2021, 13:54

DESPACHO

•22/04/2021, 10:19