Requerimento de Reintegração de Posse 7002266-40.2023.8.22.0002 - TJRO

Requerimento de Reintegração de Posse 7002266-40.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 07:58

Recebidos os autos do CEJUSC

01/06/2023, 07:58

Decorrido prazo de ARLINDO FRARE NETO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de ANDRE PESTANA RAMOS em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de SINVALDO RODRIGUES DE SOUZA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de DERSI VIEIRA DE SOUZA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:09

Juntada de Petição de certidão

29/05/2023, 21:23

Publicado SENTENÇA em 29/05/2023.

26/05/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: M. L. CONSTRUTORA E EMPREENDEDORA LTDA, AV. CAPITÃO SÍLVIO, 3440. GRANDES ÁREAS - ARIQUEMES, RO, PONTO DE REFERENCIA: AO LADA DA POLÍCIA MILITAR EM ARIQUEMES. GRANDES ÁREAS - 76876-684 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: KARINE SANTOS CASTOR, OAB nº RO10703, MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA, OAB nº RO5497A, ARLINDO FRARE NETO, OAB nº RO3811 RÉU: DERSI VIEIRA DE SOUZA, RUA SANTA CATARINA 4047, - DE 3950/3951 AO FIM SETOR 05 - 76870-600 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, SINVALDO RODRIGUES DE SOUZA, RUA SANTA CATARINA 4047, - DE 3950/3951 AO FIM SETOR 05 - 76870-600 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: ANDRE PESTANA RAMOS, OAB nº RO9159 SENTENÇA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES Balcão Virtual: https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7002266-40.2023.8.22.0002 Classe: Requerimento de Reintegração de Posse Valor da Causa:R$ 40.978,00 Última distribuição:17/02/2023 Vistos. Versam os autos sobre ação proposta por M. L. CONSTRUTORA E EMPREENDEDORA LTDAem desfavor de DERSI VIEIRA DE SOUZA, SINVALDO RODRIGUES DE SOUZA. O feito vinha tramitando regularmente, quando sobreveio acordo realizado entre as partes, requerendo a homologação e consequente extinção do feito. É o breve relatório. Fundamento e decido. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, acolhendo, pois, o disposto na Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Como o pacto celebrado consta com a assinatura dos patronos dos demandantes e por não vislumbrar qualquer irregularidade e/ou vício de consentimento, tomo-o por regular. Ademais, considerando que a avença em referência respeita o melhor interesse das partes, sua homologação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida (ID 91171758), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO o feito. Dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000, do CPC. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE AVERBAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. P. R. I. C. e, oportunamente, arquive-se com as anotações de estilo, promovendo-se as baixas devidas no sistema. Ariquemes, 25 de maio de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:08

Homologada a Transação

25/05/2023, 10:08

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 06:22

Decorrido prazo de SINVALDO RODRIGUES DE SOUZA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:11

Documentos

SENTENÇA

•25/05/2023, 10:08

DESPACHO

•11/05/2023, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: M. L. CONSTRUTORA E EMPREENDEDORA LTDA, AV. CAPITÃO SÍLVIO, 3440. GRANDES ÁREAS - ARIQUEMES, RO, PONTO DE REFERENCIA: AO LADA DA POLÍCIA MILITAR EM ARIQUEMES. GRANDES ÁREAS - 76876-684 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: KARINE SANTOS CASTOR, OAB nº RO10703, MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA, OAB nº RO5497A, ARLINDO FRARE NETO, OAB nº RO3811 RÉU: DERSI VIEIRA DE SOUZA, RUA SANTA CATARINA 4047, - DE 3950/3951 AO FIM SETOR 05 - 76870-600 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, SINVALDO RODRIGUES DE SOUZA, RUA SANTA CATARINA 4047, - DE 3950/3951 AO FIM SETOR 05 - 76870-600 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: ANDRE PESTANA RAMOS, OAB nº RO9159 SENTENÇA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES Balcão Virtual: https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7002266-40.2023.8.22.0002 Classe: Requerimento de Reintegração de Posse Valor da Causa:R$ 40.978,00 Última distribuição:17/02/2023 Vistos. Versam os autos sobre ação proposta por M. L. CONSTRUTORA E EMPREENDEDORA LTDAem desfavor de DERSI VIEIRA DE SOUZA, SINVALDO RODRIGUES DE SOUZA. O feito vinha tramitando regularmente, quando sobreveio acordo realizado entre as partes, requerendo a homologação e consequente extinção do feito. É o breve relatório. Fundamento e decido. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, acolhendo, pois, o disposto na Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Como o pacto celebrado consta com a assinatura dos patronos dos demandantes e por não vislumbrar qualquer irregularidade e/ou vício de consentimento, tomo-o por regular. Ademais, considerando que a avença em referência respeita o melhor interesse das partes, sua homologação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida (ID 91171758), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO o feito. Dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000, do CPC. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE AVERBAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. P. R. I. C. e, oportunamente, arquive-se com as anotações de estilo, promovendo-se as baixas devidas no sistema. Ariquemes, 25 de maio de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

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