Execução de Título Extrajudicial 7003228-80.2021.8.22.0019 - TJRO

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

24/01/2025, 11:22

Decorrido prazo de PLINIO DE LIMA GUEDES em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:04

Juntada de Petição de outras peças

26/10/2023, 15:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

05/10/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 00:22

Publicado DECISÃO em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003228-80.2021.8.22.0019. AUTOR: KENIA FRANCIELI DOMBROSKI DOS SANTOS, OAB nº RO9154 Polo Passivo: PLINIO DE LIMA GUEDES REPRESENTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: KENIA FRANCIELI DOMBROSKI DOS SANTOS ADVOGADO DO Vistos. Verifico tratar-se de execução de título extrajudicial, conforme ID 61816280. Sendo assim, torno sem efeito o despacho de ID 94224343. Proceda, à CPE, com as retificações no sistema. Diante do teor da petição retro, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, a fim de que a parte localize bens passíveis de penhora. Transcorrido o prazo da suspensão e não sendo indicados bens penhoráveis, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que no presente caso será de 05 (cinco) anos (art. 206, §5º, I, do Código Civil e Súmula 150, do STF), atentando-se ao fato de que o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, do CPC, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão decretada com base no art. 921, inciso III e §1º, do CPC (Enunciado 195-FPPC). Advirto a parte exequente da necessidade de indicar medidas concretas aptas à satisfação do crédito, não se limitando a requerer medidas genéricas tais como a realização de consultas aos sistemas bacenjud, infojud, etc., devendo instruir seu requerimento com demonstrativo atualizado do débito executado, sendo necessário, ainda, para eventual expedição de mandado de penhora e avaliação de bens a comprovação de que os bens são de propriedade dos executados, com a indicação expressa do endereço em que possam ser localizados. Ressalta-se, ainda, que suspensa a execução, os autos somente serão desarquivados para seu prosseguimento se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis (artigo 921, §3º, do CPC). Assim, não sendo indicados bens penhoráveis e decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Após, façam os autos conclusos. Pratique o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Machadinho D'Oeste/RO 2 de outubro de 2023 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

03/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2023, 10:41

Conclusos para despacho

17/08/2023, 18:11

Decorrido prazo de KENIA FRANCIELI DOMBROSKI DOS SANTOS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:45

Decorrido prazo de PLINIO DE LIMA GUEDES em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:40

Decorrido prazo de KENIA FRANCIELI DOMBROSKI DOS SANTOS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 01:31

Publicado DESPACHO em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003228-80.2021.8.22.0019. AUTOR: KENIA FRANCIELI DOMBROSKI DOS SANTOS, OAB nº RO9154 Polo Passivo: PLINIO DE LIMA GUEDES REPRESENTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: KENIA FRANCIELI DOMBROSKI DOS SANTOS ADVOGADO DO Vistos. Em razão do saldo existente na conta judicial, intime-se a exequente para requerer o que entender direito, o prazo de 05 dias, sob pena de encaminhamento dos valores à conta centralizadora do Tribunal. Decorrido o prazo, conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Machadinho do Oeste/RO, 04 de Agosto de 2023. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 12:54

Decorrido prazo de KENIA FRANCIELI DOMBROSKI DOS SANTOS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:51

Conclusos para despacho

27/07/2023, 16:33

Juntada de certidão

27/07/2023, 16:33

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2023.

06/07/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: KENIA FRANCIELI DOMBROSKI DOS SANTOS, RUA PARANÁ 3130, - ATÉ 3225/3226 SETOR 05 - 76870-550 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: KENIA FRANCIELI DOMBROSKI DOS SANTOS, OAB nº RO9154 REPRESENTADO: PLINIO DE LIMA GUEDES, RUA PROJETADA K 2628 JARDIM GREENVILLE - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA REPRESENTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 3.634,49 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7003228-80.2021.8.22.0019 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Obrigação de Fazer / Não Fazer Vistos, A exequente foi devidamente intimada para promover o andamento do feito (id. 91531749). Contudo, percebe-se que transcorreu o prazo sem que houvesse resposta. Sendo assim, determino o arquivamento dos presentes autos em razão da inércia da exequente. Frise-se que o arquivamento não acarretará em prejuízo algum ao exequente, tendo em vista que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento. No mais, aguarde-se em cartório. Expeça-se o necessário. Machadinho D'Oeste/RO, 4 de julho de 2023 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO JUIZ DE DIREITO

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 07:31

Determinado o arquivamento

04/07/2023, 13:30

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 09:30

Decorrido prazo de KENIA FRANCIELI DOMBROSKI DOS SANTOS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2023.

05/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: KENIA FRANCIELI DOMBROSKI DOS SANTOS, RUA PARANÁ 3130, - ATÉ 3225/3226 SETOR 05 - 76870-550 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: KENIA FRANCIELI DOMBROSKI DOS SANTOS, OAB nº RO9154 REPRESENTADO: PLINIO DE LIMA GUEDES, RUA PROJETADA K 2628 JARDIM GREENVILLE - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA REPRESENTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7003228-80.2021.8.22.0019 Vistos, etc. Defiro parcialmente o pedido de ID. 90250882, limitando-se a inserção do nome da executado no sistema SERASAJUD, devendo o cartório providenciar o necessário. As medidas de suspensão da CNH e restrição de crédito não se mostram proporcionais, porquanto são voltadas à pessoa do devedor e não ao seu patrimônio. Neste sentido, já se decidiu o E.TJRO: Agravo de Instrumento. Execução. Pretensão de suspensão ou apreensão da CNH. Medidas coercitivas que extrapolam a razoabilidade e objetivo do processo. Recurso não provido. Segundo entendimento do STJ, não é razoável e nem efetiva a adoção das medidas excepcionais e coercitivas requeridas de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), haja vista que tais providências extrapolariam o objetivo do processo, de expropriação direcionado à satisfação do crédito exequendo. (TJ-RO - AI: 08004399120208220000 RO 0800439-91.2020.822.0000, Data de Julgamento: 08/05/2020). Grifei Assim, determino que o exequente se manifeste pela efetividade da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, para: a) indicar bens passíveis de penhora; b) apresentar cálculo atualizado da dívida. Decorrido o prazo, conclusos para deliberação. Cumpra-se. Pratique o necessário. Machadinho D´Oeste/RO, 1 de junho de 2023. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 12:56

Conclusos para decisão

04/05/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 15:46

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2023.

19/04/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7003228-80.2021.8.22.0019 AUTOR: KENIA FRANCIELI DOMBROSKI DOS SANTOS, RUA PARANÁ 3130, - ATÉ 3225/3226 SETOR 05 - 76870-550 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: KENIA FRANCIELI DOMBROSKI DOS SANTOS, OAB nº RO9154 REPRESENTADO: PLINIO DE LIMA GUEDES, RUA PROJETADA K 2628 JARDIM GREENVILLE - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA REPRESENTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Analisando os autos, contatou-se que a pesquisa SISBAJUD anteriormente realizada, efetuou restrição parcial do débito, bloqueando o valor de R$ 88,07 (oitenta e oito reais e sete centavos), conforme espelho anexo. Intime-se o executado para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3°, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, fica convertido o bloqueio em penhora, ficando desde já deferido a expedição de alvará ou ofício de transferência de valores. Procedi então a pesquisa RENAJUD, conforme requerido ao ID n. 83055782 e custas recolhidas no ID n. 83552760, cujo resultado foi negativo, conforme espelho anexo. Assim, determino que o exequente se manifeste pela efetividade integral do restante da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo recolher custas de eventuais diligências que venha a requerer. Expeça-se o necessário. Machadinho D´Oeste/RO, 30 de novembro de 2022. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:32

Decorrido prazo de PLINIO DE LIMA GUEDES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:07

Mandado devolvido sorteio

04/04/2023, 16:56

Juntada de Petição de diligência

04/04/2023, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 07:33

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 13:28

Decorrido prazo de KENIA FRANCIELI DOMBROSKI DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 09:22

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2023.

02/02/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/02/2023, 02:07

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 11:53

Decorrido prazo de KENIA FRANCIELI DOMBROSKI DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:18

Decorrido prazo de PLINIO DE LIMA GUEDES em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:17

Decorrido prazo de KENIA FRANCIELI DOMBROSKI DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:56

Publicado DECISÃO em 05/12/2022.

02/12/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2022, 14:37

Conclusos para decisão

08/11/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 19:12

Juntada de Petição de custas

27/10/2022, 19:07

Decorrido prazo de KENIA FRANCIELI DOMBROSKI DOS SANTOS em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 08:54

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2022.

20/10/2022, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

16/10/2022, 19:20

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2022.

14/10/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 07:31

Decorrido prazo de KENIA FRANCIELI DOMBROSKI DOS SANTOS em 05/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:47

Decorrido prazo de KENIA FRANCIELI DOMBROSKI DOS SANTOS em 05/10/2022 23:59.

10/10/2022, 08:51

Decorrido prazo de PLINIO DE LIMA GUEDES em 05/10/2022 23:59.

07/10/2022, 15:51

Publicado DECISÃO em 14/09/2022.

13/09/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 07:23

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 07:23

Conclusos para decisão

11/08/2022, 11:29

Juntada de certidão

11/08/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 09:35

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2022.

22/06/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2022, 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2022, 08:19

Conclusos para decisão

09/03/2022, 07:19

Juntada de Petição de custas

28/02/2022, 17:24

Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2022.

23/02/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 10:20

Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2022.

15/02/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 10:21

Decorrido prazo de PLINIO DE LIMA GUEDES em 01/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:57

Mandado devolvido sorteio

07/12/2021, 13:12

Juntada de Petição de diligência

07/12/2021, 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2021, 08:00

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 14:05

Outras Decisões

03/10/2021, 23:43

Conclusos para despacho

01/10/2021, 09:32

Juntada de Petição de custas

16/09/2021, 12:11

Publicado INTIMAÇÃO em 10/09/2021.

13/09/2021, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 09:27

Juntada de Petição de custas

31/08/2021, 16:36

Outras Decisões

31/08/2021, 10:04

Conclusos para despacho

31/08/2021, 09:40

Distribuído por sorteio

31/08/2021, 09:40

—

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Decorrido prazo de PLINIO DE LIMA GUEDES em 27/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

Publicado DECISÃO em 03/10/2023.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de KENIA FRANCIELI DOMBROSKI DOS SANTOS em 16/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de PLINIO DE LIMA GUEDES em 16/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de KENIA FRANCIELI DOMBROSKI DOS SANTOS em 16/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

Publicado DESPACHO em 07/08/2023.

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