Cumprimento de sentença 7000284-64.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAlteração de capitalSociedadeEmpresasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 8.956,81

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 13:19

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#

15/08/2023, 13:19

Processo Desarquivado

15/08/2023, 13:18

Decorrido prazo de JBS SA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de CONDESA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:02

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 08:36

Juntada de certidão

01/08/2023, 07:04

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA MEDEIROS GOMES em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:04

Decorrido prazo de JBS SA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:01

Decorrido prazo de CONDESA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:58

Decorrido prazo de ROMILDO ALVES PEREIRA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:51

Decorrido prazo de SILVINO LOURENCO PECINI em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:51

Decorrido prazo de EZEQUIEL OLIVEIRA FERREIRA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de SILVINO LOURENCO PECINI em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 14:56

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 13:19

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#

15/08/2023, 13:19

Processo Desarquivado

15/08/2023, 13:18

Decorrido prazo de JBS SA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de CONDESA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:02

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 08:36

Juntada de certidão

01/08/2023, 07:04

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA MEDEIROS GOMES em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:04

Decorrido prazo de JBS SA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:01

Decorrido prazo de CONDESA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:58

Decorrido prazo de ROMILDO ALVES PEREIRA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:51

Decorrido prazo de SILVINO LOURENCO PECINI em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:51

Decorrido prazo de EZEQUIEL OLIVEIRA FERREIRA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de SILVINO LOURENCO PECINI em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 14:56

Decorrido prazo de ROMILDO ALVES PEREIRA em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:04

Juntada de Petição de certidão

19/07/2023, 08:06

Juntada de Petição de certidão

19/07/2023, 08:05

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2023.

18/07/2023, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7000284-64.2023.8.22.0010. EXEQUENTE: EZEQUIEL OLIVEIRA FERREIRA e outros Advogados do(a) EXEQUENTE: ROMILDO ALVES PEREIRA - RO0002705A, SOLANGE MENDES CODECO PEREIRA - RO2945 EXECUTADO: CONDESA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e outros Advogado do(a) EXECUTADO: DEBORA CRISTINA MEDEIROS GOMES - SP454721 INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 07:46

Expedição de Alvará.

14/07/2023, 13:45

Decorrido prazo de ROMILDO ALVES PEREIRA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:09

Publicado SENTENÇA em 10/07/2023.

07/07/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: SILVINO LOURENCO PECINI, CPF nº 17474930900, EZEQUIEL OLIVEIRA FERREIRA, CPF nº 10707948215 Advogado: ROMILDO ALVES PEREIRA, OAB nº RO2705A, SOLANGE MENDES CODECO PEREIRA, OAB nº RO2949 Parte requerida: JBS SA, CNPJ nº 02916265000160, CONDESA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CNPJ nº 05703088000121 Advogado: DEBORA CRISTINA MEDEIROS GOMES, OAB nº SP454721 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7000284-64.2023.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 8.956,81 Parte Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa proposta por SILVINO LOURENCO PECINI, EZEQUIEL OLIVEIRA FERREIRA em face de JBS SA, CONDESA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.. As partes celebraram acordo extrajudicial ID (92179718). Vieram os autos conclusos. É o relato do necessário. Decido. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes de ID. 92179718, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Como corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Esta sentença homologatória de transação valerá como título executivo judicial, conforme previsto no art. 515, inc. II, do CPC. Ressalto que inexistem bens penhorados e não houve inserção de restrição judicial em veículos porventura existentes em nome da parte devedora. Honorários sucumbenciais na forma do acordo. Sem custas finais, ante a disposição inserta no art. 90, §3°, do CPC. Autorizo a expedição de alvará/ofício para levantamento ou transferência, em favor da parte exequente ou de seu advogado, desde que possua poderes para tanto, dos valores que foram ou vierem a ser depositados em Juízo, nos termos do acordo pactuado. Certifique-se quanto a existência de eventual saldo remanescente em conta judicial vinculada aos autos, antes de promover o arquivamento do feito. Trânsito em julgado nesta data, devido ao acordo celebrado (art. 1.000, do CPC). Intimem-se, na pessoa de seus procuradores. Por fim, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 6 de julho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

06/07/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2023, 08:49

Conclusos para decisão

05/07/2023, 08:51

Recebidos os autos do CEJUSC

05/07/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 16:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/06/2023, 08:14

Recebidos os autos.

23/06/2023, 08:14

Juntada de certidão

23/06/2023, 08:13

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: SILVINO LOURENCO PECINI, CPF nº 17474930900, EZEQUIEL OLIVEIRA FERREIRA, CPF nº 10707948215 Advogado: ROMILDO ALVES PEREIRA, OAB nº RO2705A, SOLANGE MENDES CODECO PEREIRA, OAB nº RO2949 Parte requerida: JBS SA, CNPJ nº 02916265000160, CONDESA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CNPJ nº 05703088000121 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7000284-64.2023.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 8.956,81 Parte Vistos. Desconsidero a petição apresentada ao (ID. 91379386) pela parte exequente, já que inexiste impugnação ao cumprimento de sentença pela executada nestes autos. No mais, considerando o grande número de acordo que vem ocorrendo nessas demandas, DESIGNO AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO E/OU MEDIAÇÃO para o dia 16 de agosto de 2023, às 10h30m a ser realizada pelo CEJUSC via WHATSAPP, conforme art. 23, do Provimento Corregedoria n. 06/2022, publicado no DJe n. 114, de 23/06/2022. Com o intuito de dar maior celeridade à solenidade, incumbirá à parte executada participar da audiência portando eventual proposta de acordo por escrito. Disposições a serem seguidas pela Central de Processamentos Eletrônicos: 1) Intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados, para comparecerem virtualmente à audiência de conciliação. 1.1) Registro que ambas as partes deverão informar seu número de telefone nos autos. 2) Sendo frutífera a proposta de conciliação, consignem-se os termos do acordo sugerido e façam conclusos em "Julgamento Homologação". 3) Não havendo acordo em audiência, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.1) Após, façam conclusos. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Rolim de Moura, segunda-feira, 19 de junho de 2023 Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2023, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2023, 15:06

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#

19/06/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2023, 11:52

Conclusos para decisão

30/05/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 10:21

Decorrido prazo de EZEQUIEL OLIVEIRA FERREIRA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de SILVINO LOURENCO PECINI em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2023.

18/05/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7000284-64.2023.8.22.0010. EXEQUENTE: EZEQUIEL OLIVEIRA FERREIRA e outros Advogados do(a) EXEQUENTE: ROMILDO ALVES PEREIRA - RO0002705A, SOLANGE MENDES CODECO PEREIRA - RO2945 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROMILDO ALVES PEREIRA - RO0002705A, SOLANGE MENDES CODECO PEREIRA - RO2945 EXECUTADO: CONDESA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e outros INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, requerendo o que entender oportuno. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:08

Decorrido prazo de CONDESA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de JBS SA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:36

Decorrido prazo de ROMILDO ALVES PEREIRA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 08:50

Publicado DESPACHO em 20/04/2023.

19/04/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7000284-64.2023.8.22.0010. EXEQUENTE: EZEQUIEL OLIVEIRA FERREIRA e outros Advogados do(a) EXEQUENTE: ROMILDO ALVES PEREIRA - RO0002705A, SOLANGE MENDES CODECO PEREIRA - RO2945 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROMILDO ALVES PEREIRA - RO0002705A, SOLANGE MENDES CODECO PEREIRA - RO2945 EXECUTADO: CONDESA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e outros INTIMAÇÃO EXEQUENTE - ATUALIZAR O DÉBITO Tendo em vista o decurso de prazo para pagamento espontâneo, fica a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada a atualizar o débito e dar prosseguimento no feito atentando-se que o requerimento de consultas por meio de sistemas judiciais (BACEN, RENAJUD e outros) deverá ser acompanhado de custas CÓDIGO 1007, para cada diligência requerida, nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 10:41

Conclusos para despacho

17/04/2023, 12:39

Decorrido prazo de SILVINO LOURENCO PECINI em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de EZEQUIEL OLIVEIRA FERREIRA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2023.

04/04/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 01:48

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 10:21

Decorrido prazo de CONDESA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de JBS SA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de JBS SA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:13

Decorrido prazo de CONDESA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:13

Decorrido prazo de ROMILDO ALVES PEREIRA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:45

Juntada de Petição de juntada de ar

14/02/2023, 12:03

Juntada de Petição de juntada de ar

14/02/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 18:33

Juntada de certidão

20/01/2023, 11:33

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

20/01/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/01/2023, 00:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2023, 07:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2023, 18:25

Conclusos para despacho

17/01/2023, 16:55

Conclusos para decisão

17/01/2023, 14:02

Distribuído por dependência

17/01/2023, 14:01

Documentos

SENTENÇA

•06/07/2023, 08:49

DECISÃO

•19/06/2023, 11:52

DESPACHO

•18/04/2023, 10:41

DESPACHO

•18/01/2023, 18:25