Execução Fiscal 0017782-78.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 52.648,26

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 10:41

Decorrido prazo de Imesa Veiculos Ltda em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de Manaus Administração Participações Ltda em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:16

Arquivado Provisoramente

07/11/2023, 11:21

Publicado DECISÃO em 01/11/2023.

01/11/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: MANAUS ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES LTDA, IMESA VEICULOS LTDA - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: LUIS SERGIO DE PAULA COSTA, OAB nº RO4558 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0017782-78.2007.8.22.0101 Vistos, Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio da executada, iniciou-se de forma automática a suspensão por um ano do art. 40 da Lei 6.830/80 em 14/06/2022. Aguarde-se o término do prazo da suspensão até 14/06/2023. Após, encaminhe-se ao arquivo provisório até 14/06/2028. À CPE: ao remeter o processo ao arquivo observe-se o movimento processual da TPU "861/245". A credora poderá requerer o desarquivamento dos autos, a qualquer tempo, desde que localizado o devedor ou encontrados bens. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 31 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 19:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/10/2023, 19:10

Decorrido prazo de LUIS SERGIO DE PAULA COSTA em 21/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:29

Conclusos para despacho

26/06/2023, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de Imesa Veiculos Ltda em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de LUIS SERGIO DE PAULA COSTA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:55

Todas as movimentações(141)

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 10:41

Decorrido prazo de Imesa Veiculos Ltda em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de Manaus Administração Participações Ltda em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:16

Arquivado Provisoramente

07/11/2023, 11:21

Publicado DECISÃO em 01/11/2023.

01/11/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: MANAUS ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES LTDA, IMESA VEICULOS LTDA - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: LUIS SERGIO DE PAULA COSTA, OAB nº RO4558 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0017782-78.2007.8.22.0101 Vistos, Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio da executada, iniciou-se de forma automática a suspensão por um ano do art. 40 da Lei 6.830/80 em 14/06/2022. Aguarde-se o término do prazo da suspensão até 14/06/2023. Após, encaminhe-se ao arquivo provisório até 14/06/2028. À CPE: ao remeter o processo ao arquivo observe-se o movimento processual da TPU "861/245". A credora poderá requerer o desarquivamento dos autos, a qualquer tempo, desde que localizado o devedor ou encontrados bens. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 31 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 19:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/10/2023, 19:10

Decorrido prazo de LUIS SERGIO DE PAULA COSTA em 21/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:29

Conclusos para despacho

26/06/2023, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de Imesa Veiculos Ltda em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de LUIS SERGIO DE PAULA COSTA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de Manaus Administração Participações Ltda em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:54

Publicado DESPACHO em 29/05/2023.

26/05/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: IMESA VEICULOS LTDA, PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:0017782-78.2007.8.22.0101

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 19:46

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 15:01

Conclusos para decisão

14/10/2022, 08:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2022, 08:38

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:48

Juntada de Petição de informação

27/07/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 07:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2022, 19:30

Conclusos para despacho

15/06/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 20:17

Outras Decisões

22/04/2022, 16:13

Conclusos para despacho

24/02/2022, 09:36

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

21/02/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:13

Outras Decisões

11/02/2022, 10:19

Conclusos para despacho

10/02/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 10:57

Juntada de certidão

13/08/2021, 07:08

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2021, 11:52

Decorrido prazo de Imesa Veiculos Ltda em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 01:11

Decorrido prazo de Manaus Administração Participações Ltda em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2021, 00:01

Publicado DESPACHO em 29/06/2021.

28/06/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:17

Outras Decisões

23/06/2021, 10:34

Conclusos para despacho

18/06/2021, 13:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 00:05

Decorrido prazo de Manaus Administração Participações Ltda em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:17

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2021, 00:14

Publicado SENTENÇA em 01/02/2021.

29/01/2021, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: IMESA VEICULOS LTDA, MANAUS ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO DOS EXEC PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 0017782-78.2007.8.22.0101 Execução Fiscal

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 14:54

Julgado improcedente o pedido

27/01/2021, 14:23

Conclusos para despacho

19/10/2020, 13:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 09:31

Decorrido prazo de Manaus Administração Participações Ltda em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:46

Juntada de Petição de juntada de ar

07/08/2020, 08:20

Decorrido prazo de Imesa Veiculos Ltda em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:46

Decorrido prazo de Manaus Administração Participações Ltda em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:45

Decorrido prazo de LUIS SERGIO DE PAULA COSTA em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:15

Juntada de Petição de juntada de ar

22/07/2020, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2020, 00:52

Publicado DESPACHO em 15/07/2020.

14/07/2020, 00:52

Outras Decisões

13/07/2020, 10:12

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 10:12

Conclusos para despacho

09/07/2020, 14:40

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 14:33

Juntada de Petição de juntada de ar

04/06/2020, 11:33

Juntada de Petição de juntada de ar

04/06/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 18:17

Juntada de Petição de juntada de ar

28/05/2020, 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2020, 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2020, 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2020, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2020, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2020, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2020, 15:39

Outras Decisões

06/03/2020, 08:23

Conclusos para despacho

22/11/2019, 08:35

Juntada de certidão

22/11/2019, 08:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 01:02

Juntada de Petição de outras peças

14/11/2019, 09:47

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 13:53

Juntada de Petição de juntada de ar

24/10/2019, 16:27

Juntada de Petição de certidão

24/10/2019, 16:27

Juntada de certidão

10/10/2019, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2019, 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2019, 18:32

Juntada de certidão

25/09/2019, 18:26

Juntada de certidão

18/09/2019, 15:05

Expedição de Mandado.

04/09/2019, 22:32

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 09:46

Distribuído por migração de sistemas

11/04/2019, 16:25

Distribuído por migração de sistemas

11/04/2019, 16:25

Mov. [33] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

11/04/2019, 12:18

Mov. [32] - Despacho: Despacho/Não informado

08/04/2019, 08:47

Mov. [31] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

06/12/2018, 11:34

Mov. [30] - Juntada de: Juntada de requerer a citação Imesa Veículos Ltda. - CNPJ 04.356.028/0001-17 e Manaus Administração Participações Ltda. - CNPJ 02.283.007/0001-93, seja realizada pelos correios por intermédio de Carta com Aviso de Recebimento/Certidão

06/12/2018, 11:34

Mov. [27] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

10/09/2018, 09:06

Mov. [28] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

10/09/2018, 09:06

Mov. [29] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

10/09/2018, 09:06

Mov. [26] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

15/02/2018, 11:23

Mov. [25] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 30/01/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

30/01/2018, 08:21

Mov. [24] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

16/01/2018, 11:06

Mov. [23] - Despacho: Despacho/Não informado

08/11/2017, 15:52

Mov. [22] - Conclusos para: Conclusos para requer seja determinado por este Juízo a citação via carta precatória da empresa: IMESA VEÍCULOS LTDA (CNPJ 04.356.028/0002-06), localizado na Avenida Marechal Rondon, nº 935, Bairro Setor 02, Município de.../Decisão

07/11/2017, 11:49

Mov. [19] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

01/11/2017, 13:30

Mov. [20] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

01/11/2017, 13:30

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

01/11/2017, 13:30

Mov. [18] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/03/2016, 17:58

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 15/02/2016 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

15/02/2016, 18:12

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

02/02/2016, 17:18

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

20/01/2016, 10:03

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para a PGM para informar se houve pagto. Informar atual endereço/Decisão

11/01/2016, 09:38

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

11/01/2016, 09:33

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

24/04/2013, 12:03

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

18/04/2013, 15:24

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

18/04/2013, 15:24

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

23/08/2012, 21:45

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

23/08/2012, 21:45

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

23/08/2012, 21:45

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

23/08/2012, 21:45

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 26/05/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

26/05/2012, 00:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

14/05/2012, 08:32

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

14/05/2012, 08:24

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

16/04/2012, 17:13

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

16/04/2012, 17:13

Documentos

DECISÃO

•31/10/2023, 19:10

DESPACHO

•23/05/2023, 15:00

INFORMAÇÃO

•27/07/2022, 13:23

INFORMAÇÃO

•27/07/2022, 13:23

DESPACHO

•05/07/2022, 19:30

DECISÃO

•22/04/2022, 16:13

DESPACHO

•11/02/2022, 10:18

AUTOS DIGITALIZADOS

•13/08/2021, 07:08

DESPACHO

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DESPACHO

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DECISÃO

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