Execução Fiscal 7007049-49.2017.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.064,60

Órgão julgador

Vilhena - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS POMPEU DA SILVA GORDON

OAB/RO 5680·CPF·Representa: Réu

GLORIA CHRIS GORDON

OAB/RO 3399·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

RONNIE GORDON BARDALES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RONNIE GORDON BARDALES em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:45

Decorrido prazo de VINICIUS POMPEU DA SILVA GORDON em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:54

Decorrido prazo de GLORIA CHRIS GORDON em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:29

Decorrido prazo de VINICIUS POMPEU DA SILVA GORDON em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:35

Decorrido prazo de RONNIE GORDON BARDALES em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:05

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 11:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/07/2023, 11:56

Decorrido prazo de RONNIE GORDON BARDALES em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:49

Decorrido prazo de RONNIE GORDON BARDALES em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:48

Decorrido prazo de VINICIUS POMPEU DA SILVA GORDON em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:34

Decorrido prazo de GLORIA CHRIS GORDON em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:34

Decorrido prazo de GLORIA CHRIS GORDON em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:32

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:02

Publicado SENTENÇA em 12/07/2023.

11/07/2023, 01:54

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de RONNIE GORDON BARDALES em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:45

Decorrido prazo de VINICIUS POMPEU DA SILVA GORDON em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:54

Decorrido prazo de GLORIA CHRIS GORDON em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:29

Decorrido prazo de VINICIUS POMPEU DA SILVA GORDON em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:35

Decorrido prazo de RONNIE GORDON BARDALES em 13/07/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•10/07/2023, 10:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/06/2023, 08:16

20/07/2023, 05:05

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 11:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/07/2023, 11:56

Decorrido prazo de RONNIE GORDON BARDALES em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:49

Decorrido prazo de RONNIE GORDON BARDALES em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:48

Decorrido prazo de VINICIUS POMPEU DA SILVA GORDON em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:34

Decorrido prazo de GLORIA CHRIS GORDON em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:34

Decorrido prazo de GLORIA CHRIS GORDON em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:32

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:02

Publicado SENTENÇA em 12/07/2023.

11/07/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7007049-49.2017.8.22.0014. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA Polo Ativo: EXECUTADO: RONNIE GORDON BARDALES, AVENIDA JOSÉ DO PATROCÍNIO 3472 CENTRO (S-01) - 76980-108 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: VINICIUS POMPEU DA SILVA GORDON, OAB nº RO5680, GLORIA CHRIS GORDON, OAB nº RO3399 SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA maneja a presente execução fiscal em desfavor de EXECUTADO: RONNIE GORDON BARDALES. O executado acostou aos autos o acórdão e certidão de trânsito em julgado da Ação anulatória nº 7005348-53.2017.8.22.0014, cuja sentença anulou os débitos, objeto da presente execução fiscal, requerendo a extinção e arquivamento do feito. Intimado, o executado anuiu ao pedido de extinção formulado pelo executado. Sendo assim, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, III, do Código de Processo Civil c/c 26 da Lei 6830/80, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Proceda-se o com o levantamento/desconstituição de eventuais penhoras e/ou arrestos de bens, se o caso, oficiando-se à Prefeitura. Sem custas finais ou honorários advocatícios. Publicação e registros automáticos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO Intime-se. Cumpra-se. Vilhena - RO, segunda-feira, 10 de julho de 2023. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz de Direito em Substituição

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:56

Determinado o arquivamento

10/07/2023, 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 10:56

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 16:38

Processo Desarquivado

12/06/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 08:16

Arquivado Provisoramente

10/05/2023, 13:34

Cancelada a movimentação processual

10/05/2023, 13:33

Desentranhado o documento

10/05/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7007049-49.2017.8.22.0014. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA Polo Passivo: RONNIE GORDON BARDALES ADVOGADOS DO EXECUTADO: VINICIUS POMPEU DA SILVA GORDON, OAB nº RO5680, GLORIA CHRIS GORDON, OAB nº RO3399A Valor da causa: R$ 1.064,60 DESPACHO Por intermédio de publicação automática, fica a parte executada intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve julgamento de recurso na Turma Recursal referente aos autos n. 7005348-53.2017.8.22.0014. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Vilhena/RO, 8 de fevereiro de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Polo Ativo: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO

19/04/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/04/2023, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 11:01

Determinado o arquivamento

18/04/2023, 11:01

Conclusos para despacho

04/04/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 14:51

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2023.

03/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2023, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2023, 12:07

Conclusos para despacho

08/02/2023, 08:01

Juntada de certidão

13/10/2022, 14:02

Decorrido prazo de RONNIE GORDON BARDALES em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 05:58

Decorrido prazo de VINICIUS POMPEU DA SILVA GORDON em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 05:51

Decorrido prazo de GLORIA CHRIS GORDON em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2021, 01:20

Publicado DECISÃO em 26/02/2021.

25/02/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 11:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/02/2021, 11:20

Conclusos para despacho

18/02/2021, 18:39

Juntada de certidão

17/02/2021, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILHENA em 26/02/2019 23:59:59.

07/03/2019, 10:25

Decorrido prazo de RONNIE GORDON BARDALES em 11/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 08:23

Decorrido prazo de GLORIA CHRIS GORDON em 11/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 08:23

Publicado Despacho em 12/02/2019.

14/02/2019, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 17:08

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 18:47

Conclusos para despacho

03/12/2018, 17:28

Juntada de Petição de petição

30/11/2018, 11:02

Juntada de Petição de petição

24/11/2018, 11:41

Decorrido prazo de RONNIE GORDON BARDALES em 22/11/2018 23:59:59.

23/11/2018, 06:46

Decorrido prazo de VINICIUS POMPEU DA SILVA GORDON em 22/11/2018 23:59:59.

23/11/2018, 06:46

Decorrido prazo de GLORIA CHRIS GORDON em 22/11/2018 23:59:59.

23/11/2018, 06:46

Publicado Decisão em 21/11/2018.

20/11/2018, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2018, 09:50

Expedição de Outros documentos.

17/11/2018, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2018, 09:59

Conclusos para decisão

12/11/2018, 17:26

Juntada de Petição de petição

12/11/2018, 12:10

Expedição de Edital.

07/11/2018, 11:51

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 12:57

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 12:57

Juntada de certidão

05/11/2018, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2018, 15:30

Conclusos para despacho

16/08/2018, 16:56

Juntada de Petição de petição

25/07/2018, 07:38

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 11:14

Decorrido prazo de RONNIE GORDON BARDALES em 29/06/2018 23:59:59.

02/07/2018, 03:21

Juntada de Petição de diligência

07/06/2018, 08:35

Mandado devolvido sorteio

07/06/2018, 08:35

Juntada de Petição de petição

30/05/2018, 18:03

Juntada de Petição de petição

29/05/2018, 16:07

Juntada de Petição de procuração

28/05/2018, 11:25

Expedição de #Não preenchido#.

02/05/2018, 16:33

Expedição de Mandado.

02/05/2018, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2018, 12:59

Conclusos para despacho

13/04/2018, 15:56

Juntada de Petição de petição

11/04/2018, 12:04

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 10:42

Decorrido prazo de RONNIE GORDON BARDALES em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 06:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILHENA em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 07:59

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 16:33

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2018, 09:45

Conclusos para despacho

24/11/2017, 12:06

Juntada de Petição de petição

21/11/2017, 12:13

Expedição de Outros documentos.

21/11/2017, 11:06

Juntada de Petição de diligência

20/11/2017, 22:17

Mandado devolvido sorteio

20/11/2017, 22:17

Juntada de Petição de petição

17/11/2017, 08:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2017, 09:46

Juntada de Petição de petição

14/11/2017, 17:56

Expedição de #Não preenchido#.

13/10/2017, 11:57

Expedição de Mandado.

13/10/2017, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2017, 15:48

Conclusos para despacho

26/09/2017, 09:32

Distribuído por sorteio

26/09/2017, 09:32

DECISÃO

•18/04/2023, 11:01

DESPACHO

•08/02/2023, 12:07

DECISÃO

•24/02/2021, 11:20

SENTENÇA

•17/02/2021, 11:09

DESPACHO

•07/02/2019, 18:47

DECISÃO

•17/11/2018, 09:59

DESPACHO

•04/11/2018, 15:30

DESPACHO

•26/04/2018, 12:59

DECISÃO

•02/03/2018, 09:45

DESPACHO

•29/09/2017, 15:48