Execução Fiscal 1000499-87.2014.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2014

Valor da Causa

R$ 52.228,39

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 16:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/04/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 12:05

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/03/2026, 12:05

Conclusos para decisão

03/03/2026, 07:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/02/2026, 09:25

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 08:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/01/2026, 08:06

Conclusos para despacho

02/12/2025, 21:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de EMANUEL RODRIGUES TEIXEIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de ADHEMAR DA COSTA SALLES em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:15

Todas as movimentações(367)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 16:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/04/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 12:05

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/03/2026, 12:05

Conclusos para decisão

03/03/2026, 07:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/02/2026, 09:25

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 08:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/01/2026, 08:06

Conclusos para despacho

02/12/2025, 21:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de EMANUEL RODRIGUES TEIXEIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de ADHEMAR DA COSTA SALLES em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 07:54

Publicado DESPACHO em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/09/2025, 04:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:40

Conclusos para despacho

28/07/2025, 20:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:11

Juntada de certidão

11/06/2025, 14:09

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:02

Juntada de documento de comprovação

13/05/2025, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 15:34

Decorrido prazo de ADHEMAR DA COSTA SALLES em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de EMANUEL RODRIGUES TEIXEIRA em 24/04/2025 23:59.

02/05/2025, 19:30

Decorrido prazo de ADHEMAR DA COSTA SALLES em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:55

Decorrido prazo de EMANUEL RODRIGUES TEIXEIRA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2025, 01:38

Publicado DESPACHO em 24/04/2025.

24/04/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 15:21

Conclusos para despacho

25/02/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2025 23:59.

06/02/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

15/12/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 09:46

Decorrido prazo de EMANUEL RODRIGUES TEIXEIRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de ADHEMAR DA COSTA SALLES em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 20:26

Decorrido prazo de EMANUEL RODRIGUES TEIXEIRA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:11

Juntada de documento de comprovação

07/10/2024, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 00:59

Publicado DESPACHO em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:02

Conclusos para despacho

14/08/2024, 07:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/08/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 18:52

Conclusos para despacho

14/06/2024, 22:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/06/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:03

Juntada de certidão

20/05/2024, 11:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 11:52

Decorrido prazo de ADHEMAR DA COSTA SALLES em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:34

Decorrido prazo de EMANUEL RODRIGUES TEIXEIRA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 01:08

Publicado DESPACHO em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 11:42

Juntada de autos digitalizados

23/01/2024, 12:34

Decorrido prazo de ADHEMAR DA COSTA SALLES em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de ADHEMAR DA COSTA SALLES em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:08

Conclusos para despacho

08/12/2023, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:38

Decorrido prazo de ADHEMAR DA COSTA SALLES em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de EMANUEL RODRIGUES TEIXEIRA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:15

Decorrido prazo de EMANUEL RODRIGUES TEIXEIRA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/12/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 17:38

Publicado SENTENÇA em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ADHEMAR DA COSTA SALLES, EMANUEL RODRIGUES TEIXEIRA - ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: EDIVO COSTA ROCHA, OAB nº RO2861, VANDER CARLOS ARAUJO MACHADO, OAB nº RO2521, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000499-87.2014.8.22.0001 Vistos e examinados. Executado pelo Estado de Rondônia, EMANUEL RODRIGUES TEIXEIRA opôs exceção de pré-executividade, impugnando a penhora online realizada, no valor de R$ 33.581,63 (trinta e três mil, quinhentos e oitenta e um reais e sessenta e três centavos), montante que havia sido depositado pelo INSS proveniente de salário de aposentadoria retroativo, referente ao processo judicial n. 1010940-94.2019.4.01.4100 que tramitou na 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO, conforme pode comprovado através da REQUISIÇÃO N. 000976/2022 DE 06 DE JULHO DE 2022, e mais umas reservas de valores que o executado vinha fazendo para pagar a sua cirurgia do coração. Indeferida a tutela de urgência, por falta de comprovante acerca do estado de saúde, da necessidade de cirurgia ou de que os valores que permaneciam na conta-corrente seriam única e exclusivamente destinados a tratamentos de saúde, sendo que o único documento médico apresentado (ID 81537488) data de 18/08/2021. Indeferida ainda a tutela no agravo de instrumento. O excipiente impugnou, sustentando a inadequação da via eleita, bem como que a pretensão já foi apreciada em impugnação à penhora, sem haver interposição do recurso cabível, sendo que a repristinação dos argumentos de que os valores bloqueados via SISBAJUD são de natureza salarial sem trazer qualquer documentação que comprove sua alegação, não têm o condão suficiente de afastar a restrição. É o breve relatório. Decido. Razão não assiste ao excipiente. Não restou comprovada a situação alegada que caracterizaria a impenhorabilidade dos valores alcançados pelo bloqueio virtual em suas contas bancárias, na medida em que a alegação de que o saldo bancário se referia a proventos retroativos de aposentadoria não se fez acompanhar por nenhum documento hábil a atestar tal informação (extrato bancário, recibo de pagamento, cópia dos documentos do processo judicial etc.). Ademais, como já constou na decisão da impugnação à penhora, deixou o executado de apresentar qualquer comprovante acerca do seu estado de saúde, da necessidade de cirurgia ou de que os valores que permaneciam na conta corrente seriam única e exclusivamente destinados a tratamentos de saúde. O único documento médico que trouxe aos autos (ID 81537488) data de 18/08/2021. Desse modo, não há fundamento para que se atenda o pedido de desbloqueio de valores e liberação das contas bancárias. Isto posto, rejeito a presente exceção de pré-executividade, e determino o prosseguimento do feito, atualizando-se o débito e realizando-se os demais atos executórios. Intimem-se as partes, e depois requeira o exequente o que entender de direito quanto ao prosseguimento da ação, em 10 dias. PRI. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 13 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/11/2023, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/09/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 13:48

Conclusos para despacho

14/08/2023, 13:52

Juntada de certidão

14/08/2023, 13:51

Decorrido prazo de EMANUEL RODRIGUES TEIXEIRA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:55

Decorrido prazo de EDIVO COSTA ROCHA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:55

Decorrido prazo de ADHEMAR DA COSTA SALLES em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:51

Decorrido prazo de VANDER CARLOS ARAUJO MACHADO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 14:17

Publicado DECISÃO em 02/08/2023.

02/08/2023, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ADHEMAR DA COSTA SALLES, RUA ALVARO MAIA, Nº 1266 OLARIA - 76801-270 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, EMANUEL RODRIGUES TEIXEIRA, RUA FRANCISCO LIRA FONSECA 48 CONJ SANTO ANTÔNIO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: EDIVO COSTA ROCHA, OAB nº RO2861, VANDER CARLOS ARAUJO MACHADO, OAB nº RO2521, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) Fone: (069) 3341-3021/3022 – e-mail: [email protected]. AUTOS: 1000499-87.2014.8.22.0001 CLASSE: Execução Fiscal Vistos. EMANUEL RODRIGUES TEIXEIRA opôs exceção de pré executividade, com pedido de antecipação de tutela, para liberação dos valores bloqueados, sob alegação de que são oriundos de proventos de aposentadoria, bem como destinados a tratamento de saúde. Ocorre que a alegação de penhora de salário já foi apreciada no ID 87444769, no qual reconheceu-se que apenas parte do valor bloqueado era de origem alimentar. Ademais, deixou o peticionário de apresentar qualquer comprovante acerca do seu estado de saúde, da necessidade de cirurgia ou de que os valores que permaneciam na conta corrente seriam única e exclusivamente destinados a tratamentos de saúde. O único documento médico que trouxe aos autos (ID 81537488) data de 18/08/2021. Diante disso, indefiro a tutela de urgência, pois que para tal exige a lei (CPC, art. 300) a ocorrência de conjuntura da qual possa advir à parte perigo de dano, probabilidade do direito ou risco ao resultado útil do processo, particularidade essas não comprovadas na situação aqui descrita. Manifeste-se a Fazenda Pública quanto à Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 15 (quinze) dias. Após tornem conclusos para deliberação. Cumpra-se. Porto Velho-, 1 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 08:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/08/2023, 08:58

Conclusos para despacho

11/07/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 11:11

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2023.

10/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] Processo: 1000499-87.2014.8.22.0001. EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: EMANUEL RODRIGUES TEIXEIRA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: VANDER CARLOS ARAUJO MACHADO - OAB/RO2521 INTIMAÇÃO - EXPEDIÇÃO - ALVARÁ Fica a parte executada INTIMADO(A) sobre o alvará expedido nos autos, bem como, para comprovar nos autos o seu devido levantamento do referido pagamento, no prazo de 5 dias, após seu levantamento. Porto Velho, 6 de julho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 10:59

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2023.

05/07/2023, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] Processo: 1000499-87.2014.8.22.0001. EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: EMANUEL RODRIGUES TEIXEIRA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: VANDER CARLOS ARAUJO MACHADO - RO2521 Advogado do(a) EXECUTADO: EDIVO COSTA ROCHA - RO2861 INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte AUTORA intimada acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 13:26

Expedição de Alvará.

03/07/2023, 08:47

Decorrido prazo de ADHEMAR DA COSTA SALLES em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de EDIVO COSTA ROCHA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:44

Juntada de certidão

29/06/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 10:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 07:05

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.

06/06/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORI PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000499-87.2014.8.22.0001

06/06/2023, 00:00

Expedido alvará de levantamento

05/06/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 12:45

Conclusos para despacho

08/03/2023, 08:42

Decorrido prazo de ADHEMAR DA COSTA SALLES em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de EDIVO COSTA ROCHA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 09:36

Publicado DECISÃO em 27/02/2023.

24/02/2023, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2023, 05:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

17/12/2022, 18:54

Conclusos para despacho

13/10/2022, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2022 23:59.

10/10/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 13:53

Decorrido prazo de EDIVO COSTA ROCHA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:43

Decorrido prazo de ADHEMAR DA COSTA SALLES em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:36

Decorrido prazo de EMANUEL RODRIGUES TEIXEIRA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:35

Publicado DESPACHO em 16/08/2022.

15/08/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 11:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/08/2022, 11:08

Decorrido prazo de EMANUEL RODRIGUES TEIXEIRA em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:22

Decorrido prazo de EDIVO COSTA ROCHA em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:20

Decorrido prazo de ADHEMAR DA COSTA SALLES em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 11:52

Conclusos para despacho

14/06/2022, 19:55

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 14:33

Publicado DESPACHO em 02/06/2022.

01/06/2022, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 11:41

Conclusos para despacho

29/04/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 12:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:27

Decorrido prazo de ADHEMAR DA COSTA SALLES em 28/03/2022 23:59.

29/04/2022, 03:31

Decorrido prazo de EMANUEL RODRIGUES TEIXEIRA em 28/03/2022 23:59.

29/04/2022, 02:44

Decorrido prazo de EDIVO COSTA ROCHA em 28/03/2022 23:59.

29/04/2022, 01:51

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 08/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:07

Decorrido prazo de EMANUEL RODRIGUES TEIXEIRA em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:35

Decorrido prazo de ADHEMAR DA COSTA SALLES em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:30

Decorrido prazo de EDIVO COSTA ROCHA em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 13:55

Juntada de certidão

01/04/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 08:31

Juntada de certidão

24/03/2022, 08:26

Publicado DESPACHO em 25/03/2022.

24/03/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:52

Outras Decisões

23/03/2022, 13:52

Conclusos para despacho

18/02/2022, 07:41

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 08:55

Publicado DESPACHO em 07/02/2022.

04/02/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:57

Outras Decisões

03/02/2022, 12:57

Conclusos para despacho

30/11/2021, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/11/2021, 11:41

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 11:41

Juntada de certidão

10/11/2021, 10:07

Decorrido prazo de EMANUEL RODRIGUES TEIXEIRA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:39

Decorrido prazo de ADHEMAR DA COSTA SALLES em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:36

Decorrido prazo de EDIVO COSTA ROCHA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 20:49

Juntada de certidão

05/11/2021, 20:44

Publicado DESPACHO em 05/11/2021.

04/11/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 10:48

Outras Decisões

03/11/2021, 10:48

Conclusos para despacho

30/09/2021, 20:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 11:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/08/2021, 20:19

Juntada de Petição de petição

29/08/2021, 20:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 10:32

Decorrido prazo de ADHEMAR DA COSTA SALLES em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2021, 04:21

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2021.

12/07/2021, 04:21

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 12:32

Decorrido prazo de ADHEMAR DA COSTA SALLES em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de EDIVO COSTA ROCHA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 01:31

Decorrido prazo de EMANUEL RODRIGUES TEIXEIRA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2021, 00:53

Publicado DESPACHO em 01/07/2021.

30/06/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 11:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/06/2021, 11:03

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 11:34

Conclusos para despacho

02/06/2021, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:25

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:30

Decorrido prazo de EMANUEL RODRIGUES TEIXEIRA em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 00:01

Decorrido prazo de ADHEMAR DA COSTA SALLES em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 00:35

Decorrido prazo de EDIVO COSTA ROCHA em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 00:20

Publicado CITAÇÃO em 01/02/2021.

29/01/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2021, 00:10

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais #processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe Processo: 1000499-87.2014.8.22.0001. Exequente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA Executado: EMANUEL RODRIGUES TEIXEIRA - CPF: 192.259.032-00 CDA's: 20140200003120 CITAÇÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/01/2021, 00:00

Juntada de certidão

27/01/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2020, 00:12

Publicado DESPACHO em 16/12/2020.

15/12/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 18:26

Outras Decisões

11/12/2020, 18:26

Conclusos para despacho

04/12/2020, 09:00

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 10:14

Decorrido prazo de ADHEMAR DA COSTA SALLES em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 23:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 16:38

Decorrido prazo de ADHEMAR DA COSTA SALLES em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 00:09

Decorrido prazo de ADHEMAR DA COSTA SALLES em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:41

Decorrido prazo de EDIVO COSTA ROCHA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:40

Publicado CITAÇÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 12:02

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 14:00

Outras Decisões

13/01/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 12:33

Conclusos para despacho

29/11/2019, 11:32

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 11:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 14:22

Juntada de Petição de diligência

04/11/2019, 22:20

Mandado devolvido dependência

04/11/2019, 22:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/11/2019, 07:18

Juntada de Petição de certidão

04/11/2019, 07:18

Juntada de certidão

18/10/2019, 12:52

Decorrido prazo de EDIVO COSTA ROCHA em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 01:00

Decorrido prazo de ADHEMAR DA COSTA SALLES em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2019, 17:33

Mandado devolvido competência exclusiva

09/08/2019, 16:49

Juntada de Petição de diligência

09/08/2019, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2019, 11:05

Mandado devolvido competência exclusiva

08/08/2019, 22:29

Juntada de Petição de diligência

08/08/2019, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 00:10

Publicado DESPACHO em 12/08/2019.

08/08/2019, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2019, 17:01

Expedição de Mandado.

07/08/2019, 14:09

Outras Decisões

06/08/2019, 16:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 16:07

Conclusos para despacho

05/07/2019, 08:24

Juntada de Petição de petição

04/07/2019, 13:27

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 03:07

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 09:42

Juntada de Petição de intimação

05/06/2019, 11:58

Juntada de Petição de intimação

05/06/2019, 11:57

Juntada de Petição de certidão

17/05/2019, 09:52

Juntada de Petição de expediente

23/04/2019, 10:12

Juntada de Petição de expediente

23/04/2019, 10:12

Juntada de Petição de expediente

23/04/2019, 09:01

Juntada de Petição de expediente

23/04/2019, 09:01

Publicado Despacho em 22/03/2019.

21/03/2019, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2019, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2019, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 17:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 11:30

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 11/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 05:55

Conclusos para despacho

08/03/2019, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 13:38

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 29/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 17:15

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 10:14

Mandado devolvido dependência

17/02/2019, 11:48

Juntada de Petição de diligência

17/02/2019, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 12:19

Publicado Despacho em 18/02/2019.

15/02/2019, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2019, 08:48

Expedição de Mandado.

14/02/2019, 07:37

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 20:52

Conclusos para despacho

16/01/2019, 07:27

Processo Desarquivado

16/01/2019, 07:27

Juntada de Petição de petição

15/01/2019, 13:36

Arquivado Provisoriamente

17/12/2018, 10:31

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2018, 00:49

Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2018.

13/12/2018, 00:49

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 08:00

Mov. [46] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

11/12/2018, 16:12

Distribuído por migração de sistemas

11/12/2018, 12:13

Distribuído por migração de sistemas

11/12/2018, 12:13

Mov. [45] - Juntada de: Juntada de Certidão Arquivo Provisório/Certidão

27/09/2018, 10:25

Mov. [44] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 17/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

17/08/2017, 09:12

Mov. [43] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

16/08/2017, 08:39

Mov. [42] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

10/03/2017, 00:12

Mov. [41] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 27/02/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

27/02/2017, 10:12

Mov. [40] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 15/02/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

15/02/2017, 10:12

Mov. [39] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

14/02/2017, 09:15

Mov. [38] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

14/02/2017, 09:14

Mov. [37] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada: Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada/Não Informado

01/02/2017, 09:02

Mov. [36] - Conclusos para: Conclusos para Despacho/Decisão

26/01/2017, 09:21

Mov. [35] - Juntada de: Juntada de Concluso para despacho/Certidão

26/01/2017, 09:21

Mov. [34] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

11/11/2016, 00:12

Mov. [33] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 31/10/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

31/10/2016, 13:12

Mov. [32] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

20/10/2016, 12:34

Mov. [31] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

02/07/2016, 14:06

Mov. [30] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 20/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

20/06/2016, 17:12

Mov. [29] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 20/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

20/06/2016, 17:12

Mov. [28] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 20/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

20/06/2016, 17:12

Mov. [27] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

08/06/2016, 16:51

Mov. [26] - Despacho: Despacho/Não informado

08/06/2016, 08:06

Mov. [25] - Conclusos para: Conclusos para decisão/Decisão

09/05/2016, 12:41

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de envio para conclusão/Certidão

09/05/2016, 12:40

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de/Certidão

09/05/2016, 12:40

Mov. [22] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

27/06/2015, 00:12

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/06/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2015, 16:39

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/06/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2015, 16:38

Mov. [19] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

11/05/2015, 17:27

Mov. [18] - Despacho: Despacho Vista PGE (citação feita; não houve pagto.)/Não informado

08/05/2015, 11:26

Mov. [17] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

23/04/2015, 08:20

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de/Certidão

23/04/2015, 08:20

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de Silêncio da Fazenda/Certidão

23/04/2015, 08:20

Mov. [14] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

18/04/2015, 00:12

Mov. [13] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Procuração

10/04/2015, 11:22

Mov. [12] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 07/04/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

07/04/2015, 12:12

Mov. [11] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 07/04/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

07/04/2015, 12:12

Mov. [10] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

27/03/2015, 12:02

Mov. [9] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

27/03/2015, 12:02

Mov. [8] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

25/03/2015, 12:50

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Transcorreu o prazo sem pagamento/Certidão

25/03/2015, 12:50

Mov. [6] - Citação Lida: Citação Lida AR Positivo/Não Informado

23/03/2015, 08:51

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de/Citação

13/03/2015, 12:15

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

19/01/2015, 10:00

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis/Sorteio

17/12/2014, 10:57

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

17/12/2014, 10:57

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO INICIAL/Despacho Inicial

17/12/2014, 10:57

Documentos

DESPACHO

•19/03/2026, 12:05

DECISÃO

•30/01/2026, 08:06

DESPACHO

•23/09/2025, 12:40

DESPACHO

•23/04/2025, 15:21

DESPACHO

•01/10/2024, 11:22

DESPACHO

•09/07/2024, 18:52

DESPACHO

•06/03/2024, 11:42

AUTOS DIGITALIZADOS

•23/01/2024, 12:34

AUTOS DIGITALIZADOS

•23/01/2024, 12:34

SENTENÇA

•13/11/2023, 12:29

CERTIDÃO

•14/08/2023, 13:51

DECISÃO

•01/08/2023, 08:58

DESPACHO

•05/06/2023, 13:37

DECISÃO

•23/02/2023, 11:18

DESPACHO

•11/08/2022, 11:08

Todos os documentos(33)

DESPACHO

•19/03/2026, 12:05

DECISÃO

14/11/2023, 00:00

•30/01/2026, 08:06

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•23/09/2025, 12:40

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•23/04/2025, 15:21

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•01/10/2024, 11:22

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•09/07/2024, 18:52

DESPACHO

•06/03/2024, 11:42

AUTOS DIGITALIZADOS

•23/01/2024, 12:34

AUTOS DIGITALIZADOS

•23/01/2024, 12:34

SENTENÇA

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•14/08/2023, 13:51

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•01/08/2023, 08:58

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•05/06/2023, 13:37

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•23/02/2023, 11:18

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•11/08/2022, 11:08

DESPACHO

•01/06/2022, 14:33

DESPACHO

•31/05/2022, 11:41

DESPACHO

•23/03/2022, 13:52

DESPACHO

•03/02/2022, 16:54

DESPACHO

•03/02/2022, 12:57

DESPACHO

•03/11/2021, 10:48

DESPACHO

•29/06/2021, 11:03

DESPACHO

•10/05/2021, 14:25

DESPACHO

•11/12/2020, 18:26

DESPACHO

•13/01/2020, 12:33

DESPACHO

•06/08/2019, 16:07

DESPACHO

•19/03/2019, 17:17

DESPACHO

•13/02/2019, 20:52

DECISÃO

•01/02/2017, 05:02

DECISÃO

•08/06/2016, 04:06

DECISÃO

•08/05/2015, 07:26

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•27/03/2015, 08:02

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•19/01/2015, 06:00