Apelação Cível 7001560-37.2022.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 13.673,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Alexandre Miguel

Processos relacionados

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Partes do Processo

GERCIMAR RODRIGUES DA COSTA

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MIRANDA DA SILVA

OAB/RO 11583·CPF·Representa: Autor

BARBARA APARECIDA DE ANTONIO

OAB/RO 7447·CPF·Representa: Réu

LUANA OLIVEIRA COSTA SILVA

OAB/RO 8939·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

GERCIMAR RODRIGUES DA COSTA

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

ALDEIR DOS SANTOS MARTINS

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

01/04/2025, 11:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para

01/04/2025, 11:25

Juntada de Decisão

01/04/2025, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

03/10/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 10:41

Decorrido prazo de ALDEIR DOS SANTOS MARTINS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de GERCIMAR RODRIGUES DA COSTA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de GERCIMAR RODRIGUES DA COSTA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ALDEIR DOS SANTOS MARTINS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/09/2024, 00:02

Publicado DECISÃO em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel

10/09/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 13:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/09/2024, 13:09

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

01/04/2025, 11:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para

01/04/2025, 11:25

Juntada de Decisão

01/04/2025, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

03/10/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

Documentos

DECISÃO

•01/04/2025, 11:21

DECISÃO

•10/09/2024, 13:09

03/10/2024, 10:41

Decorrido prazo de ALDEIR DOS SANTOS MARTINS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de GERCIMAR RODRIGUES DA COSTA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de GERCIMAR RODRIGUES DA COSTA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ALDEIR DOS SANTOS MARTINS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/09/2024, 00:02

Publicado DECISÃO em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel

10/09/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 13:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/09/2024, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

09/09/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:13

Decorrido prazo de GERCIMAR RODRIGUES DA COSTA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de GERCIMAR RODRIGUES DA COSTA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2024, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:28

Juntada de Petição de Contra minuta

13/08/2024, 08:45

Juntada de Petição de Contra minuta

13/08/2024, 08:45

Decorrido prazo de GERCIMAR RODRIGUES DA COSTA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de GERCIMAR RODRIGUES DA COSTA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de GERCIMAR RODRIGUES DA COSTA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2024, 00:10

Publicado DECISÃO em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel

18/07/2024, 13:18

Recurso Especial não admitido

18/07/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

21/06/2024, 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:21

Decorrido prazo de GERCIMAR RODRIGUES DA COSTA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de GERCIMAR RODRIGUES DA COSTA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:12

Juntada de Petição de

28/05/2024, 12:10

Juntada de Petição de Recurso especial

28/05/2024, 12:10

Juntada de Petição de Recurso especial

28/05/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 08:52

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2024.

03/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 10:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/05/2024, 16:09

Juntada de certidão

25/04/2024, 09:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:10

Decorrido prazo de GERCIMAR RODRIGUES DA COSTA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de GERCIMAR RODRIGUES DA COSTA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

07/03/2024, 13:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/03/2024, 09:34

Conclusos para decisão

01/03/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 09:23

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:54

Conhecido o recurso de GERCIMAR RODRIGUES DA COSTA - CPF: 204.570.142-53 (APELANTE) e provido

22/02/2024, 08:29

Juntada de Petição de certidão

09/02/2024, 11:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 13:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/02/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 08:26

Pedido de inclusão em pauta

16/11/2023, 12:23

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA COSTA SILVA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de BARBARA APARECIDA DE ANTONIO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de ALDEIR DOS SANTOS MARTINS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:03

Conclusos para decisão

06/11/2023, 13:00

Juntada de Petição de

06/11/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 09:58

Publicado DECISÃO em 25/10/2023.

25/10/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/10/2023, 03:10

Determinada diligência

24/10/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:22

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA COSTA SILVA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:02

Juntada de Petição de

23/10/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 18:01

Juntada de Petição de

20/10/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 17:59

Conclusos para decisão

19/10/2023, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:04

Publicado DESPACHO em 12/10/2023.

12/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 09:11

Determinada diligência

11/10/2023, 09:11

Conclusos para decisão

13/07/2023, 07:53

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:34

Juntada de termo de triagem

11/07/2023, 09:20

Recebidos os autos

03/07/2023, 17:07

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 17:07

DECISÃO

•18/07/2024, 13:18

ACÓRDÃO

•01/05/2024, 16:09

DESPACHO

•07/03/2024, 13:04

ACÓRDÃO

•21/02/2024, 16:42

DESPACHO

•16/11/2023, 12:23

DECISÃO

•24/10/2023, 10:22

DESPACHO

•11/10/2023, 09:11

DECISÃO

•10/05/2023, 10:40

DESPACHO

•15/02/2023, 15:28

DESPACHO

•11/12/2022, 02:03

DESPACHO

•22/09/2022, 09:12

DESPACHO

•22/09/2022, 09:12

DESPACHO

•24/08/2022, 10:38