Execução Fiscal 7000738-34.2020.8.22.0015 - TJRO

Execução Fiscal 7000738-34.2020.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ANTONIO FERREIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: GISELE APARECIDA DOS SANTOS, OAB nº RO10284 DESPACHO Considerando o disposto no art. 2º da Resolução n. 214/2021-TJRO, alterada pela Resolução n. 246/2022-TJRO c/c Ato n. 993/2022, que criou e instituiu o 1º Núcleo de Justiça 4.0, com especialização nas demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais e abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, intimem-se as partes para se manifestar acerca da remessa do presente feito ao núcleo especializado, devendo a aceitação ser expressa, no prazo de 10 dias. Ressalta-se que a implementação do referido núcleo especializado nessas demandas busca assegurar a eficiência e celeridade da prestação jurisdicional, de forma digital, proporcionando maior agilidade no atendimento a todos que procuram a Justiça em busca de solução de litígios específicos, evitando ainda decisões distintas acerca da mesma matéria. Com a aceitação da remessa, encaminhe-se os autos ao referido núcleo 4.0. Decorrido o prazo, caso as partes se mantenham inertes ou recusem a remessa do feito, retornem-se os autos para despacho. Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. EXECUTADO: ANTONIO FERREIRA, LH 03 ESQUERDA S/N DISTRITO JACINOPOLIS - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Buritis, 12 de setembro de 2022. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito Intimação - Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7000738-34.2020.8.22.0015 Intime-se a procuradoria do Estado e/ou Município via sistema. 2. Fica a parte intimada via DJe ou, caso não haja procurador constituído ou ainda seja a parte assistida pela DPE, intime-se a parte no endereço abaixo indicado. 3. Com a aceitação da remessa, encaminhe-se os autos ao referido núcleo 4.0. 4. Decorrido o prazo, caso as partes se mantenham inertes ou recusem a remessa do feito, retornem-se os autos para despacho. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA.

19/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA em 05/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/01/2026 23:59.

Todas as movimentações(156)

Todos os documentos(18)