Cumprimento de sentença 7001355-72.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 37.620,00

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BARBOSA em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:43

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 11:15

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BARBOSA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

16/09/2023, 14:05

Publicado SENTENÇA em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: JOSELI CASTELAN DOS SANTOS, CPF nº 81089716249 Advogado: MATHEUS RODRIGUES PETERSEN, OAB nº RO10513, RODRIGO FERREIRA BARBOSA, OAB nº RO4088390 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA Conforme noticiado (ID 95739766), a parte executada satisfez a obrigação exigida por meio desta demanda, razão pela qual extingo a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fundamento no art. 924, II, do CPC. Desnecessária a intimação das partes, por medida de economia aos cofres públicos e porque a ausência desta comunicação não lhes causará prejuízo. Arquivem-se imediatamente. Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 8 de setembro de 2023. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz de Direito SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA REQUERENTE: JOSELI CASTELAN DOS SANTOS, LINHA 189, KM 18 s/n ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL R$ 37.620,00 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7001355-72.2021.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 37.620,00 Parte

11/09/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 09:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2023, 09:27

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 09:08

Juntada de certidão

06/09/2023, 09:02

Juntada de certidão

06/09/2023, 09:00

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 09:09

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BARBOSA em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:43

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 11:15

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BARBOSA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

16/09/2023, 14:05

Publicado SENTENÇA em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: JOSELI CASTELAN DOS SANTOS, CPF nº 81089716249 Advogado: MATHEUS RODRIGUES PETERSEN, OAB nº RO10513, RODRIGO FERREIRA BARBOSA, OAB nº RO4088390 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA Conforme noticiado (ID 95739766), a parte executada satisfez a obrigação exigida por meio desta demanda, razão pela qual extingo a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fundamento no art. 924, II, do CPC. Desnecessária a intimação das partes, por medida de economia aos cofres públicos e porque a ausência desta comunicação não lhes causará prejuízo. Arquivem-se imediatamente. Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 8 de setembro de 2023. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz de Direito SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA REQUERENTE: JOSELI CASTELAN DOS SANTOS, LINHA 189, KM 18 s/n ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL R$ 37.620,00 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7001355-72.2021.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 37.620,00 Parte

11/09/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 09:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2023, 09:27

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 09:08

Juntada de certidão

06/09/2023, 09:02

Juntada de certidão

06/09/2023, 09:00

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 09:09

Expedição de Ofício.

22/08/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 12:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 13:10

Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2023.

26/07/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7001355-72.2021.8.22.0010. REQUERENTE: JOSELI CASTELAN DOS SANTOS Advogados do(a) REQUERENTE: MATHEUS RODRIGUES PETERSEN - RO10513, RODRIGO FERREIRA BARBOSA - RO8746 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES - RPV EXPEDIDA Fica as partes intimadas, por meio de seu advogado/procurador, para se manifestarem sobre a(s) RPV(s) expedidas nos autos, sendo que ao término do prazo, não havendo manifestação, o expediente será assinado e enviado para processamento no sistema e-PrecWeb conforme expedido. Prazo para manifestação parte autora: 5(cinco) dias Prazo para manifestação parte requerida (INSS): 10(dez) dias Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 08:03

Expedição de RPV.

20/07/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 20:47

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2023 23:59.

04/07/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 16:52

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

30/04/2023, 20:24

Juntada de Petição de petição

29/04/2023, 20:34

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:42

Publicado DESPACHO em 28/04/2023.

27/04/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: JOSELI CASTELAN DOS SANTOS, CPF nº 81089716249 Advogado: MATHEUS RODRIGUES PETERSEN, OAB nº RO10513, RODRIGO FERREIRA BARBOSA, OAB nº RO4088390 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO REQUERENTE: JOSELI CASTELAN DOS SANTOS, CPF nº 81089716249, LINHA 189, KM 18 s/n ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701 Processo n.: 7001355-72.2021.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 37.620,00 Parte Vistos. Recebo a petição de cumprimento de sentença ID 86518784. Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença e o assunto para Execução Previdenciária (9419), caso tal providência ainda não tenha sido adotada. Para o caso de expedição de RPV, mesmo que não seja apresentada impugnação pela Fazenda Pública, arbitro honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) do valor da execução (art. 85, §§2º e 3º, I, do CPC). Destaco que não são devidos honorários em cumprimento de sentença que enseja a expedição de precatório, desde que não haja impugnação (art. 85, §7º, do CPC). Assim, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder à eventual atualização dos valores, incluindo-se os honorários fixados, em se tratando de execução de pequeno valor. Após o decurso do prazo, cumpram-se as determinações seguintes: 1) Intime-se a parte executada, por intermédio de seu procurador, via sistema PJE, para apresentar impugnação a execução por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-o que o silêncio será interpretado como anuência aos valores apresentados pela parte exequente. 1.1) Advirta-se o executado, desde já, de que eventuais impugnações deverão ser opostas nos próprios autos, delimitando e demonstrando especificamente os valores impugnados, bem como instruindo-as com os documentos que se fizerem necessários à demonstração do alegado, sob pena de preclusão e de imediato julgamento da impugnação. 2) Caso o executado apresente impugnação, intime-se a(o) exequente para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. 3) Persistindo a discordância, remetam-se os autos ao contador judicial para parecer e, após, intimem-se as partes para que se manifestem, em 05 (cinco) dias. 4) Com a concordância do exequente em relação aos cálculos apresentados pelo executado ou com a concordância do executado quanto aos cálculos apresentados pelo exequente ou, ainda, a aquiescência de ambas as partes em relação aos cálculos apresentados pelo contador, expeça-se Precatório ou RPV, conforme o caso. Ressalte-se que o silêncio das partes será interpretado como concordância. 4.1) Caso o valor ultrapasse o limite legal para recebimento por meio de RPV e a parte renuncie ao valor excedente para receber pelo meio mais célere (RPV), desde já, homologo eventual renúncia para que seja possível o(a) credor(a) receber por meio de RPV. 5) Os honorários sucumbenciais não correspondem a parcela integrante ao valor devido ao credor, de modo que defiro, desde já, eventual requerimento formulado, para fins de possibilitar a expedição de requisição própria quanto a referida verba, em consonância com o que dispõe o art. 21, §1º, da Resolução n. 168/11, do Conselho da Justiça Federal. 6) Após a expedição da(s) requisição(ões) de pagamento, intimem-se as partes sobre o inteiro teor da(s) requisição(ões) expedida(s) nos autos, nos termos do art. 10, da Resolução n. 168/11, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias. 7) Nada sendo apresentado em contrário, remeta(m)-se a(s) requisição(ões) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 8) Aguarde-se no arquivo provisório a informação quanto ao pagamento do(s) requisitório(s). 9) Vindo a informação do pagamento, expeça-se alvará judicial em favor do exequente ou de seu patrono (caso possua poderes para tanto). 10) Por fim, nada mais havendo, façam os autos conclusos para extinção, na forma do art. 924, inciso II, do CPC Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 26 de abril de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 09:43

Conclusos para decisão

25/04/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

22/04/2023, 17:12

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2023.

19/04/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7001355-72.2021.8.22.0010. REQUERENTE: JOSELI CASTELAN DOS SANTOS Advogados do(a) REQUERENTE: MATHEUS RODRIGUES PETERSEN - RO10513, RODRIGO FERREIRA BARBOSA - RO8746 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 15 (quinze) dias, a impulsionar o presente feito, requerendo o que entender de direito e apresentando demonstrativo do débito, referente aos retroativos, sob pena de arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 08:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/03/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

18/02/2023, 12:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/02/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

11/02/2023, 10:28

Publicado DESPACHO em 10/02/2023.

09/02/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2023, 01:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2023, 10:51

Conclusos para despacho

07/02/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

05/02/2023, 20:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 07:35

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 14:55

Publicado SENTENÇA em 26/09/2022.

23/09/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:55

Julgado procedente o pedido

22/09/2022, 13:55

Julgado procedente o pedido

22/09/2022, 13:55

Conclusos para decisão

26/01/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição

23/01/2022, 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 10/12/2021.

09/12/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

09/12/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 16:05

Juntada de Petição de contestação

03/12/2021, 17:32

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 08:10

Juntada de certidão

23/11/2021, 07:45

Juntada de Petição de petição

20/11/2021, 14:30

Publicado DESPACHO em 22/11/2021.

19/11/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 09:20

Outras Decisões

18/11/2021, 09:20

Conclusos para despacho

13/07/2021, 08:45

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 14:41

Juntada de certidão

24/05/2021, 09:35

Juntada de certidão

12/04/2021, 14:08

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 16:10

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2021, 00:22

Publicado DECISÃO em 22/03/2021.

19/03/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 16:13

Outras Decisões

17/03/2021, 16:13

Conclusos para despacho

12/03/2021, 15:12

Distribuído por sorteio

12/03/2021, 15:12

Documentos

SENTENÇA

•08/09/2023, 09:27

SENTENÇA

•08/09/2023, 09:27

DESPACHO

•26/04/2023, 09:43

PETIÇÃO

•22/04/2023, 17:12

DESPACHO

•08/02/2023, 10:51

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/02/2023, 20:48

SENTENÇA

•22/09/2022, 13:55

SENTENÇA

•22/09/2022, 13:55

DESPACHO

•18/11/2021, 09:20

DECISÃO

•17/03/2021, 16:13

27/04/2023, 00:00