Execução Fiscal 7003174-45.2020.8.22.0021 - TJRO

Execução Fiscal 7003174-45.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS EXECUTADOS: JOSE DIVINO DE PAULA - PUBLICIDADES - ME, JOSE DIVINO DE PAULA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando o disposto no art. 2º da Resolução n. 214/2021-TJRO, alterada pela Resolução n. 246/2022-TJRO c/c Ato n. 993/2022, que criou e instituiu o 1º Núcleo de Justiça 4.0, com especialização nas demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais e abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, intimem-se as partes para se manifestar acerca da remessa do presente feito ao núcleo especializado, devendo a aceitação ser expressa, no prazo de 10 dias. Ressalta-se que a implementação do referido núcleo especializado nessas demandas busca assegurar a eficiência e celeridade da prestação jurisdicional, de forma digital, proporcionando maior agilidade no atendimento a todos que procuram a Justiça em busca de solução de litígios específicos, evitando ainda decisões distintas acerca da mesma matéria. Com a aceitação da remessa, encaminhe-se os autos ao referido núcleo 4.0. Decorrido o prazo, caso as partes se mantenham inertes ou recusem a remessa do feito, retornem-se os autos para despacho. Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. EXECUTADOS: JOSE DIVINO DE PAULA - PUBLICIDADES - ME, RUA BAHIA 19 SETOR 08 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, JOSE DIVINO DE PAULA, BAHIA 19, FUNDOS SETOR 08 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Buritis, 12 de setembro de 2022. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito Intimação - Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7003174-45.2020.8.22.0021 Intime-se a procuradoria do Estado e/ou Município via sistema. 2. Fica a parte intimada via DJe ou, caso não haja procurador constituído ou ainda seja a parte assistida pela DPE, intime-se a parte no endereço abaixo indicado. 3. Com a aceitação da remessa, encaminhe-se os autos ao referido núcleo 4.0. 4. Decorrido o prazo, caso as partes se mantenham inertes ou recusem a remessa do feito, retornem-se os autos para despacho. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA.

19/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de juntada de ar

Decorrido prazo de JOSE DIVINO DE PAULA em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DIVINO DE PAULA - PUBLICIDADES - ME em 20/03/2026 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 27/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a citação de JOSE DIVINO DE PAULA - PUBLICIDADES - ME

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE BURITIS.

Determinada a citação de JOSE DIVINO DE PAULA

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(167)

legal

Todos os documentos(20)