Execução Fiscal 0009232-94.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 745,80

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Sebastiana Tueste em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 07:43

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 11:04

Juntada de certidão

25/03/2024, 11:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/03/2024, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 00:58

Publicado SENTENÇA em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2024, 10:29

Conclusos para despacho

14/11/2023, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 07:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 18:43

Decorrido prazo de ED CARLO DIAS CAMARGO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de ED CARLO DIAS CAMARGO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:15

Todas as movimentações(171)

Decorrido prazo de Sebastiana Tueste em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 07:43

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 11:04

Juntada de certidão

25/03/2024, 11:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/03/2024, 10:58

Documentos

SENTENÇA

•22/03/2024, 10:29

DESPACHO

•26/07/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 00:58

Publicado SENTENÇA em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2024, 10:29

Conclusos para despacho

14/11/2023, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 07:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 18:43

Decorrido prazo de ED CARLO DIAS CAMARGO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de ED CARLO DIAS CAMARGO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de Sebastiana Tueste em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:34

Publicado DESPACHO em 28/07/2023.

27/07/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: SEBASTIANA TUESTE, ED CARLO DIAS CAMARGO - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ED CARLO DIAS CAMARGO, OAB nº RO7357 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0009232-94.2007.8.22.0101 Vistos, Defiro o pleito da Exequente. Para realização de diligências no âmbito administrativo, suspendo o trâmite processual por dois meses. Decorrido o lapso temporal, intime-se a Fazenda para que se manifeste em termos de efetivo prosseguimento em cinco dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 26 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/07/2023, 09:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2023 23:59.

21/03/2023, 10:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2023 23:59.

21/03/2023, 09:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2023 23:59.

21/03/2023, 08:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 13:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 10:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:22

Conclusos para despacho

17/03/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 13:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2023 23:59.

09/03/2023, 02:05

Juntada de certidão

06/03/2023, 12:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:20

Decorrido prazo de ED CARLO DIAS CAMARGO em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:41

Decorrido prazo de Sebastiana Tueste em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:12

Decorrido prazo de Sebastiana Tueste em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:11

Decorrido prazo de ED CARLO DIAS CAMARGO em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:42

Decorrido prazo de ED CARLO DIAS CAMARGO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:02

Juntada de certidão

15/02/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 18:21

Juntada de documento de comprovação

30/01/2023, 18:19

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.

25/01/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 02:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 10:54

Conclusos para despacho

08/08/2022, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/07/2022 23:59.

26/07/2022, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2022, 19:26

Conclusos para despacho

09/06/2022, 10:08

Juntada de Petição de outras peças

25/05/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 08:14

Outras Decisões

05/05/2022, 17:03

Conclusos para despacho

02/05/2022, 09:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 07:07

Outras Decisões

15/12/2021, 09:42

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 11:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/12/2021, 11:12

Conclusos para despacho

07/12/2021, 19:55

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 08:09

Outras Decisões

22/11/2021, 11:25

Conclusos para despacho

18/11/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição

14/11/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 09:41

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 07:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 12:42

Outras Decisões

06/11/2021, 11:51

Conclusos para despacho

03/11/2021, 17:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 18:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:01

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

22/06/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 13:38

Outras Decisões

25/05/2021, 11:59

Conclusos para despacho

21/05/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 16:03

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:12

Outras Decisões

26/03/2021, 10:26

Conclusos para despacho

25/03/2021, 13:26

Juntada de certidão

25/03/2021, 13:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 00:07

Decorrido prazo de ED CARLO DIAS CAMARGO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2021, 00:12

Publicado SENTENÇA em 01/02/2021.

29/01/2021, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: SEBASTIANA TUESTE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 0009232-94.2007.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos e examinados. Execu

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 14:56

Julgado procedente em parte do pedido

27/01/2021, 14:23

Conclusos para despacho

15/10/2020, 13:13

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 12:36

Decorrido prazo de Sebastiana Tueste em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 09:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 00:50

Publicado DESPACHO em 29/07/2020.

28/07/2020, 00:50

Outras Decisões

27/07/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 10:24

Conclusos para despacho

24/07/2020, 14:36

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 08:24

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 16:03

Outras Decisões

06/04/2020, 14:27

Conclusos para despacho

21/01/2020, 12:27

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 10:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 08:01

Outras Decisões

28/11/2019, 07:45

Conclusos para despacho

26/11/2019, 07:47

Juntada de certidão

26/11/2019, 07:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 20:20

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 09:08

Distribuído por migração de sistemas

12/04/2019, 20:22

Distribuído por migração de sistemas

12/04/2019, 20:22

Mov. [35] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

12/04/2019, 16:17

Mov. [34] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

22/02/2019, 00:13

Mov. [33] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 22/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

22/01/2019, 10:12

Mov. [32] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

11/01/2019, 09:41

Mov. [31] - Despacho: Despacho/Não informado

30/11/2018, 17:15

Mov. [30] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

22/11/2018, 08:30

Mov. [29] - Juntada de: Juntada de Requer seja determinada por este Juízo a citação do atual proprietário/possuidor, situado na Rua da Fortuna, nº 367, Bairro Floresta, nesta capital, para que pague o valor constante das CDA’s exequendas, devidamente atualizado (cálculo anexo)./Certidão

22/11/2018, 08:29

Mov. [26] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

23/08/2018, 09:48

Mov. [27] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

23/08/2018, 09:48

Mov. [28] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

23/08/2018, 09:48

Mov. [25] - Despacho: Despacho/Não informado

20/04/2018, 08:01

Mov. [24] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

18/04/2018, 09:26

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de/Certidão

18/04/2018, 09:26

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de/Certidão

18/04/2018, 09:25

Mov. [21] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

11/06/2016, 00:12

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 13:12

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 13:12

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 13:12

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 13:12

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

30/03/2016, 12:17

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

31/08/2015, 15:55

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

16/07/2015, 08:37

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

16/07/2015, 08:36

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

03/08/2012, 10:19

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

03/08/2012, 08:52

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

03/08/2012, 08:51

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

17/02/2012, 10:55

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

17/02/2012, 10:55

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

17/02/2012, 10:55

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

17/02/2012, 10:55

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 05/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

05/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

24/10/2011, 08:16

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

24/10/2011, 08:16

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

14/01/2011, 09:32

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

14/01/2011, 09:32

DESPACHO

•24/01/2023, 08:46

DESPACHO

•05/07/2022, 19:26

DESPACHO

•05/05/2022, 17:03

DESPACHO

•15/12/2021, 09:42

DESPACHO

•22/11/2021, 11:25

DECISÃO

•06/11/2021, 11:51

DESPACHO

•25/05/2021, 11:59

DESPACHO

•29/03/2021, 13:12

DESPACHO

•26/03/2021, 10:26

SENTENÇA

•27/01/2021, 14:56

SENTENÇA

•27/01/2021, 14:23

DESPACHO

•27/07/2020, 10:24

DESPACHO

•06/04/2020, 14:27

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•22/03/2024, 10:29

DESPACHO

•26/07/2023, 09:56

DESPACHO

•24/01/2023, 08:46

DESPACHO

•05/07/2022, 19:26

DESPACHO

•05/05/2022, 17:03

DESPACHO

•15/12/2021, 09:42

DESPACHO

•22/11/2021, 11:25

DECISÃO

•06/11/2021, 11:51

DESPACHO

•25/05/2021, 11:59

DESPACHO

•29/03/2021, 13:12

DESPACHO

•26/03/2021, 10:26

SENTENÇA

•27/01/2021, 14:56

SENTENÇA

•27/01/2021, 14:23

DESPACHO

•27/07/2020, 10:24

DESPACHO

•06/04/2020, 14:27

DESPACHO

•28/11/2019, 07:44

DECISÃO

•30/11/2018, 21:15

PETIÇÃO

•23/08/2018, 13:48

DECISÃO

•20/04/2018, 12:01

DECISÃO

•31/08/2015, 19:55

DESPACHO

•03/08/2012, 04:00

PETIÇÃO

•17/02/2012, 04:00