Reintegração / Manutenção de Posse 7062732-37.2022.8.22.0001 - TJRO

Reintegração / Manutenção de Posse 7062732-37.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RICARDO GUARATE CARVALHEIRO ADVOGADO DO REQUERENTE: THIAGO ALLBERTO DE LIMA CALIXTO, OAB nº RO8272 REQUERIDOS: EDVANEIDE GOMES SILVA, EDSON GOMES DA SILVA ADVOGADO DOS REQUERIDOS: VANDERLUCIA SEABRA BRAGA, OAB nº RO3354A D E S P A C H O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7062732-37.2022.8.22.0001 Classe: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto: Posse, Esbulho / Turbação / Ameaça Vistos. Corrija-se o nome do requerido Edson Gomes da Silva para EDILSON GOMES DA SILVA, observando que os documentos dos requeridos encontram-se na contestação. Trata-se de ação declaratória de posse cumulada com reintegração de posse, em que a parte autora alega que comprou um terreno localizado na Rua do Igarapé, 3425, Bairro Flodoaldo Potes Pinto, nesta capital, do antigo possuidor. E que neste começou a construir uma casa, contento quatro cômodos e uma pequena áreas atrás e varanda na frente. Conta que em 1992 a senhora Maria Gomes da Silveira passou a morar com ele, mas tempos depois veio a falecer e os filhos por parte da de cujos acreditam que a casa pertence somente a sua falecida mãe. Alega que passou a receber ameaças da requerida Edvaneide Gomes, e por temer por sua vida saiu temporariamente da sua casa. Os requeridos apresentaram contestação alegando que o autor sempre foi casado com outra pessoas e que apenas prestava serviço de pedreiro para a de cujus, inclusive a casa do imóvel em questão foi construída por ele, mas integralmente financiada pela falecida mãe. Da inépcia da inicial. Afasto a inicial apontada, considerando que estão presentes todos os elementos da condição da ação e se os fatos narrados não condizem com a verdade, será analisados no mérito. Do chamamento ao processo. O autor afirmar ter incluído o senhor EDILSON GOMES DA SILVA, embora tenha incluído no polo passivo como EDSON GOMES DA SILVA. Assim, deixo de analisar, devendo apenas ser corrigido o cadastro no sistema processual eletrônico. 1. Como a questão fática ainda deve ser complementada com a realização de outras provas, não ocorrendo hipótese de extinção, julgamento antecipado ou julgamento parcial do mérito, procedo ao saneamento do processo, nos termos do artigo 357 do CPC/15. Inexistindo questões processuais pendentes, reconheço que se encontram presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação, inexistindo falhas ou irregularidade a suprir, declaro saneado o feito. 2. Fixo como ponto controvertido a posse do imóvel. 3. Da provas Determino o depoimento pessoal das partes e defiro a produção de prova testemunhal e documental apresentadas pelas partes. 4. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/08/2023, às 8h30min- Gabinete da 8ª vara cível de forma presencial - Av. Pinheiro Machado, 777 - Olaria, Nesta, para a colheita da prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Intime-se pessoalmente as partes para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Os respectivos advogados devem conferir se há endereço completo para a confecção dos expedientes intimação pessoal de seus clientes. Limita-se ao número de 3 (três) as testemunhas a serem ouvidas para cada fato (art. 357, § 6º). Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo (artigo 455, CPC). A intimação deverá ser realizada por carta ARMP, que deverá o advogado fazer juntar aos autos com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (§ 1º), podendo a parte comprometer-se a levar a testemunha independentemente da intimação (§ 2º). O rol de testemunhas deverá ser apresentado nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão, nos termos do art. 357,§4º do CPC. 5. Orienta-se que os participantes cheguem com cerca de 30min de antecedência, munidos de seus documentos pessoais e informações quanto ao número deste processo, para fins de identificação na recepção do prédio e deslocamento até a sala correta. 6. A impossibilidade de comparecimento presencial à solenidade, deve ser informada com antecedência para viabilizar a participação de forma virtual, por videoconferência. 7. Eventuais dúvidas podem ser sanadas via pedido de orientação das 7h às 14h, horário local, pelo telefone e WhatsApp institucional da unidade: (69) 3309-7051. SERVE ESTA DECISÃO COMO MANDADO/CARTA. Intime-se. Porto Velho/RO, 5 de julho de 2023. Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza Juiz (a) de Direito

06/07/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de RICARDO GUARATE CARVALHEIRO em 05/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 16/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contrarrazões

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