Acordo de Não Persecução Penal 7001697-42.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PCRO - PORTO VELHO - CENTRAL DE POLICIA DIFLAG - DIVISAO DE FLAGRANTES

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

DOMINGOS PASCOAL DOS SANTOS

OAB/RO 2659·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PCRO - PORTO VELHO - CENTRAL DE POLICIA DIFLAG - DIVISAO DE FLAGRANTES

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

DANIVALDO DOS REIS GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 12:28

Juntada de certidão

22/05/2023, 12:27

Juntada de certidão

22/05/2023, 12:21

Decorrido prazo de DANIVALDO DOS REIS GOMES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:25

Decorrido prazo de DANIVALDO DOS REIS GOMES em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:55

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 12:38

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2023.

19/04/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 1ª Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO Processo: 7001697-42.2023.8.22.0001. Intimação - Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) INVESTIGADO: DANIVALDO DOS REIS GOMES Advogado do(a) INVESTIGADO: DOMINGOS PASCOAL DOS SANTOS - RO2659 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados da decisão de Id 89422444. Porto Velho, 18 de abril de 2023

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:22

Juntada de certidão

18/04/2023, 11:17

Expedição de Ofício.

14/04/2023, 13:32

Juntada de certidão

13/04/2023, 08:36

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 12:28

Juntada de certidão

22/05/2023, 12:27

Juntada de certidão

22/05/2023, 12:21

Decorrido prazo de DANIVALDO DOS REIS GOMES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:25

Decorrido prazo de DANIVALDO DOS REIS GOMES em 28/04/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•12/04/2023, 12:50

DESPACHO

•07/02/2023, 13:19

29/04/2023, 01:55

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 12:38

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2023.

19/04/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 1ª Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO Processo: 7001697-42.2023.8.22.0001. Intimação - Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) INVESTIGADO: DANIVALDO DOS REIS GOMES Advogado do(a) INVESTIGADO: DOMINGOS PASCOAL DOS SANTOS - RO2659 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados da decisão de Id 89422444. Porto Velho, 18 de abril de 2023

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:22

Juntada de certidão

18/04/2023, 11:17

Expedição de Ofício.

14/04/2023, 13:32

Juntada de certidão

13/04/2023, 08:36

Juntada de certidão

13/04/2023, 08:30

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

13/04/2023, 08:10

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

12/04/2023, 12:50

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

12/04/2023, 12:50

Conclusos para despacho

10/04/2023, 11:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2023, 11:29

Juntada de Petição de outras peças

15/03/2023, 08:54

Juntada de Petição de parecer

15/03/2023, 07:45

Juntada de Petição de laudo pericial

10/03/2023, 09:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

07/02/2023, 13:19

Conclusos para despacho

03/02/2023, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 09:04

Juntada de certidão

31/01/2023, 12:20

Juntada de certidão

16/01/2023, 07:07

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2023, 09:22

Conclusos para despacho

13/01/2023, 07:21

Juntada de certidão

13/01/2023, 07:21

Expedição de Ofício.

13/01/2023, 07:15

Distribuído por sorteio

12/01/2023, 18:20

DESPACHO

•13/01/2023, 09:22