Execução de Título Extrajudicial 7004844-10.2022.8.22.0002 - TJRO

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 08:08

Publicado NOTIFICAÇÃO em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7004844-10.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: PEMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E PNEUS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVANIO DOMINGOS DE ABREU - RO0004730A EXECUTADO: MYCHEL PENNA CANTEIRO INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais finais.O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/09/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 18:15

Decorrido prazo de MYCHEL PENNA CANTEIRO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 14:28

Publicado SENTENÇA em 01/08/2023.

02/08/2023, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: PEMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E PNEUS LTDA, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 740, - DE 626 A 1088 - LADO PAR PRIMAVERA - 76914-874 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: SILVANIO DOMINGOS DE ABREU, OAB nº RO4730A Parte requerida: MYCHEL PENNA CANTEIRO, RUA B 1970 SETOR 12 - 76876-736 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7004844-10.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 1.458,70 (mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos) Parte Vistos e examinados. A parte autora fora intimada a regularizar o processo promovendo a citação da parte requerida/executada, todavia, não cumpriu a determinação. Note-se que a citação válida é pressuposto processual dessa forma atraindo-se a aplicabilidade do art. 485, IV do CPC: "O juiz não resolverá o mérito quando: verificar a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo". Veja-se que o caso em testilha dispensa a intimação pessoal prevista no §2º do art. 485 do CPC, conforme precedentes desta e de outras cortes: Apelação. Indenização. Dano moral. Extinção. Julgamento do mérito. Pressuposto processual. Ausência. Citação. A falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo e enseja sua extinção, sem exame do mérito, nos termos do art. 485, IV, do NCPC, hipótese que prescinde de prévia intimação pessoal do autor, exigida pelo parágrafo primeiro do mesmo dispositivo. (Precedentes 3ª T. STJ). (Apelação, Processo nº 0000300-82.2014.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Kiyochi Mori, Data de julgamento: 28/04/2016) No mesmo sentido apelações 0024173-82.2012.8.22.0001/RO, 0012211-28.2013.8.22.0001/RO, 0023262-36.2013.8.22.0001/RO, 0228932-47.2008.8.22.0001/RO, 0633241-37.2014.8.04.0001/AM e 10024140471715001/MG. Em consequência, com fundamento no artigo 485, inciso IV do CPC, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, ante a falta de citação válida. Condeno a parte autora ao pagamento das custas finais. Com o trânsito em julgado, apure-se as custas e intime-se para pagamento, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. P. R. I. Observadas as formalidades legais, arquivem-se com as baixas devidas. Ariquemes segunda-feira, 31 de julho de 2023 às 14:18. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

01/08/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/07/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:19

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 10:26

Decorrido prazo de SILVANIO DOMINGOS DE ABREU em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de MYCHEL PENNA CANTEIRO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:21

Decorrido prazo de PEMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E PNEUS LTDA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:20

Publicado DECISÃO em 21/07/2023.

20/07/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2023, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: PEMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E PNEUS LTDA, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 740, - DE 626 A 1088 - LADO PAR PRIMAVERA - 76914-874 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: SILVANIO DOMINGOS DE ABREU, OAB nº RO4730A Parte requerida: MYCHEL PENNA CANTEIRO, RUA B 1970 SETOR 12 - 76876-736 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7004844-10.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 1.458,70 (mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos) Parte Vistos. 1- Indefiro a citação por whatsapp por falta de previsão legal. 2- Ante o exposto, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 dias, providenciar a citação do executado, sob pena de extinção. Ariquemes quarta-feira, 19 de julho de 2023 às 13:40. Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz (a) de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 13:40

Indeferido o pedido de #Oculto#

19/07/2023, 13:40

Conclusos para despacho

13/07/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 09:45

Desentranhado o documento

13/07/2023, 09:09

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 09:09

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2023.

06/07/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7004844-10.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: PEMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E PNEUS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVANIO DOMINGOS DE ABREU - RO0004730A EXECUTADO: MYCHEL PENNA CANTEIRO INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo. Para a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 15:38

Juntada de Petição de certidão

04/07/2023, 13:29

Decorrido prazo de MYCHEL PENNA CANTEIRO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:31

Juntada de certidão

27/06/2023, 10:10

Decorrido prazo de MYCHEL PENNA CANTEIRO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 08:49

Publicado DECISÃO em 22/06/2023.

21/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: PEMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E PNEUS LTDA, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 740, - DE 626 A 1088 - LADO PAR PRIMAVERA - 76914-874 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: SILVANIO DOMINGOS DE ABREU, OAB nº RO4730A Parte requerida: MYCHEL PENNA CANTEIRO, RUA B 1970 SETOR 12 - 76876-736 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VARA CÍVEL Processo n.: 7004844-10.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 1.458,70 (mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos) Parte Vistos. Diante da pesquisa de endereços nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASA e SIEL, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, em 5 dias, manifestando a viabilidade de diligência nos endereços constantes nos espelhos anexos. Ariquemes/RO, 19 de junho de 2023. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2023, 14:31

Conclusos para decisão

12/06/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 14:52

Publicado DECISÃO em 01/06/2023.

31/05/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: PEMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E PNEUS LTDA, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 740, - DE 626 A 1088 - LADO PAR PRIMAVERA - 76914-874 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: SILVANIO DOMINGOS DE ABREU, OAB nº RO4730A Parte requerida: MYCHEL PENNA CANTEIRO, RUA B 1970 SETOR 12 - 76876-736 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VARA CÍVEL Processo n.: 7004844-10.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 1.458,70 (mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos) Parte Vistos. Como não houve indicação de qual sistema requeria a consulta e diante do pagamento de uma única taxa de pesquisa, procedi a pesquisa de endereço no sistema RENAJUD. Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, em 5 dias, manifestando a viabilidade de diligência no endereço anexo. Ariquemes/RO, 30 de maio de 2023. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 08:30

Decorrido prazo de MYCHEL PENNA CANTEIRO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:10

Conclusos para decisão

19/05/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 08:45

Publicado DECISÃO em 17/05/2023.

16/05/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: PEMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E PNEUS LTDA, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 740, - DE 626 A 1088 - LADO PAR PRIMAVERA - 76914-874 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: SILVANIO DOMINGOS DE ABREU, OAB nº RO4730A Parte requerida: MYCHEL PENNA CANTEIRO, RUA B 1970 SETOR 12 - 76876-736 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7004844-10.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 1.458,70 (mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos) Parte Vistos 1 - Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, porque ainda não esgotadas as diligências para localizar o paradeiro da parte requerida/executada, haja vista que houve apenas uma pesquisa de endereço, havendo informação nos autos de que o requerida tenha se mudado para Buritis. 2 - Intime-se a parte autora/exequente para requerer o que entender pertinente, em 5 dias, atendendo o disposto no art. 256§3º do CPC. 3- Consigno que eventual pedido de pesquisas nos sistemas disponíveis (Sisbajud, Serasaju, Infojud, Siel e Renajud), deverá vir acompanhado da respectiva taxa de pesquisa, devendo ser paga 1 taxa para cada CPF e sistema a ser consultado, caso não seja beneficiário da justiça gratuita. Ariquemes segunda-feira, 15 de maio de 2023 às 13:37. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023, 13:38

Conclusos para despacho

20/04/2023, 21:14

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 15:12

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2023.

19/04/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7004844-10.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: PEMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E PNEUS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVANIO DOMINGOS DE ABREU - RO0004730A EXECUTADO: MYCHEL PENNA CANTEIRO INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/04/2023, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:29

Decorrido prazo de MYCHEL PENNA CANTEIRO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 09:23

Publicado DECISÃO em 05/10/2022.

10/10/2022, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:46

Conclusos para despacho

21/09/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 15:14

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2022.

19/09/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 18:39

Decorrido prazo de PEMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E PNEUS LTDA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2022.

05/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 08:52

Mandado devolvido dependência

31/08/2022, 11:39

Juntada de Petição de diligência

31/08/2022, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2022, 09:25

Expedição de Mandado.

11/08/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 13:21

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2022.

03/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:21

Decorrido prazo de MYCHEL PENNA CANTEIRO em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:41

Decorrido prazo de MYCHEL PENNA CANTEIRO em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:32

Decorrido prazo de PEMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E PNEUS LTDA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:24

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2022.

11/07/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 07:56

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 09:11

Publicado DECISÃO em 04/07/2022.

01/07/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 12:24

Deferido o pedido de PEMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E PNEUS LTDA.

30/06/2022, 12:24

Conclusos para decisão

29/06/2022, 18:05

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 15:52

Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2022.

29/06/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:06

Decorrido prazo de PEMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E PNEUS LTDA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2022.

13/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 17:51

Mandado devolvido dependência

06/06/2022, 16:12

Juntada de Petição de diligência

06/06/2022, 16:12

Decorrido prazo de MYCHEL PENNA CANTEIRO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:21

Juntada de certidão

18/04/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2022, 12:52

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 12:04

Juntada de certidão

12/04/2022, 12:00

Publicado DECISÃO em 13/04/2022.

12/04/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

10/04/2022, 12:10

Outras Decisões

10/04/2022, 12:10

Conclusos para despacho

06/04/2022, 09:24

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 09:24

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado NOTIFICAÇÃO em 19/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MYCHEL PENNA CANTEIRO em 24/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 01/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(124)