Execução de Título Extrajudicial 7043164-06.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.633,49

Órgão julgador

Porto Velho - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 08:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/08/2023, 08:51

Decorrido prazo de THATIANA EVELLEEN SENA SANTANA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL R.M.P. EIRELI - ME em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de ROGER SILVA AUGUSTO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de TATIANA FREITAS NOGUEIRA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:12

Publicado SENTENÇA em 31/07/2023.

28/07/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível Processo n. 7063694-94.2021.8.22.0001 Monitória AUTOR: UNIRON ADVOGADOS DO AUTOR: ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS, OAB nº SP415428, Uniron REU: ANA CRISTINA RODRIGUES DA LUZ REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL R.M.P. EIRELI - ME em face de ROGER SILVA AUGUSTO, todos qualificados nos autos. Devidamente intimada para impulsionar o feito, visando a citação da executada, a parte exequente manteve-se inerte. Não sendo possível efetivar a citação do executado, por culpa da parte exequente, há que se extinguir o feito sem resolução do mérito por falta de pressuposto processual de constituição válida e regular do processo, na forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, sendo, portanto, desnecessária a intimação pessoal da parte para regularização, pois é questão que pode ser conhecida até mesmo de ofício pelo juiz (CPP, artigo 485, § 3º). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, por falta de pressuposto de constituição válida e regular do processo, na forma do que dispõe o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se, Registre-se, Intimem-se. Não havendo pendências, arquive-se. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho-RO, quinta-feira, 27 de julho de 2023. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/07/2023, 09:40

Conclusos para despacho

27/06/2023, 09:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL R.M.P. EIRELI - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:24

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2023.

05/06/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 00:47

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 08:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/08/2023, 08:51

Decorrido prazo de THATIANA EVELLEEN SENA SANTANA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL R.M.P. EIRELI - ME em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de ROGER SILVA AUGUSTO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de TATIANA FREITAS NOGUEIRA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:12

Publicado SENTENÇA em 31/07/2023.

28/07/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível Processo n. 7063694-94.2021.8.22.0001 Monitória AUTOR: UNIRON ADVOGADOS DO AUTOR: ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS, OAB nº SP415428, Uniron REU: ANA CRISTINA RODRIGUES DA LUZ REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL R.M.P. EIRELI - ME em face de ROGER SILVA AUGUSTO, todos qualificados nos autos. Devidamente intimada para impulsionar o feito, visando a citação da executada, a parte exequente manteve-se inerte. Não sendo possível efetivar a citação do executado, por culpa da parte exequente, há que se extinguir o feito sem resolução do mérito por falta de pressuposto processual de constituição válida e regular do processo, na forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, sendo, portanto, desnecessária a intimação pessoal da parte para regularização, pois é questão que pode ser conhecida até mesmo de ofício pelo juiz (CPP, artigo 485, § 3º). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, por falta de pressuposto de constituição válida e regular do processo, na forma do que dispõe o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se, Registre-se, Intimem-se. Não havendo pendências, arquive-se. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho-RO, quinta-feira, 27 de julho de 2023. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/07/2023, 09:40

Conclusos para despacho

27/06/2023, 09:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL R.M.P. EIRELI - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:24

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2023.

05/06/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7043164-06.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL R.M.P. EIRELI - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: TATIANA FREITAS NOGUEIRA - RO0005480A, THATIANA EVELLEEN SENA SANTANA - RO10757 EXECUTADO: ROGER SILVA AUGUSTO INTIMAÇÃO EXEQUENTE - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte EXEQUENTE intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL R.M.P. EIRELI - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 12:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL R.M.P. EIRELI - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2023.

10/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7043164-06.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL R.M.P. EIRELI - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: THATIANA EVELLEEN SENA SANTANA - RO10757, TATIANA FREITAS NOGUEIRA - RO0005480A EXECUTADO: ROGER SILVA AUGUSTO INTIMAÇÃO AUTOR - PRECATÓRIA DEVOLVIDA Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da devolução de carta precatória NEGATIVA. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 16:21

Juntada de certidão

08/05/2023, 16:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL R.M.P. EIRELI - ME em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:45

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2023.

19/04/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7043164-06.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL R.M.P. EIRELI - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: THATIANA EVELLEEN SENA SANTANA - RO10757, TATIANA FREITAS NOGUEIRA - RO0005480A EXECUTADO: ROGER SILVA AUGUSTO INTIMAÇÃO AUTOR - COMPROVAR ANDAMENTO DE PRECATÓRIA Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o andamento da carta precatória. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL R.M.P. EIRELI - ME em 13/03/2023 23:59.

21/03/2023, 08:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL R.M.P. EIRELI - ME em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL R.M.P. EIRELI - ME em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL R.M.P. EIRELI - ME em 13/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL R.M.P. EIRELI - ME em 13/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL R.M.P. EIRELI - ME em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:10

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2023.

03/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 11:42

Juntada de certidão

01/03/2023, 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL R.M.P. EIRELI - ME em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2023.

16/01/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/01/2023, 02:38

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 08:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL R.M.P. EIRELI - ME em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:31

Juntada de certidão

21/11/2022, 12:02

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2022.

16/11/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/11/2022, 02:59

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 12:15

Juntada de certidão

11/11/2022, 08:40

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 20:33

Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2022.

01/11/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/11/2022, 01:38

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 09:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL R.M.P. EIRELI - ME em 05/10/2022 23:59.

07/10/2022, 15:25

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2022.

20/09/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/09/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 12:51

Expedição de Carta precatória.

19/09/2022, 11:36

Decorrido prazo de ROGER SILVA AUGUSTO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:27

Decorrido prazo de THATIANA EVELLEEN SENA SANTANA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 10:29

Publicado DESPACHO em 15/08/2022.

11/08/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/08/2022, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 20:24

Proferido despacho

09/08/2022, 20:24

Conclusos para decisão

08/08/2022, 17:13

Juntada de certidão

08/08/2022, 17:13

Decorrido prazo de THATIANA EVELLEEN SENA SANTANA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:38

Decorrido prazo de ROGER SILVA AUGUSTO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:33

Decorrido prazo de THATIANA EVELLEEN SENA SANTANA em 06/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:03

Decorrido prazo de ROGER SILVA AUGUSTO em 06/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 09:09

Publicado DECISÃO em 14/07/2022.

13/07/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/07/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 23:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 23:00

Conclusos para despacho

05/07/2022, 07:37

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 22:15

Publicado DECISÃO em 08/06/2022.

07/06/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

05/06/2022, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2022, 13:56

Conclusos para despacho

03/06/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 09:42

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2022.

26/05/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL R.M.P. EIRELI - ME em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:49

Decorrido prazo de ROGER SILVA AUGUSTO em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:32

Decorrido prazo de THATIANA EVELLEEN SENA SANTANA em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:31

Juntada de certidão

06/04/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:53

Juntada de certidão

10/03/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 17:58

Juntada de certidão

08/03/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 10:27

Publicado DECISÃO em 14/02/2022.

11/02/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 00:34

Outras Decisões

09/02/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:26

Conclusos para despacho

01/02/2022, 08:21

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 13:05

Decorrido prazo de ROGER SILVA AUGUSTO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de THATIANA EVELLEEN SENA SANTANA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

17/12/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 08:35

Mandado devolvido dependência

15/12/2021, 00:01

Juntada de Petição de diligência

15/12/2021, 00:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2021, 11:34

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 09:39

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 04:57

Publicado DESPACHO em 25/11/2021.

24/11/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 12:39

Outras Decisões

23/11/2021, 12:39

Conclusos para despacho

16/11/2021, 09:53

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 08:59

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2021.

16/11/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 08:36

Decorrido prazo de TATIANA FREITAS NOGUEIRA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:37

Decorrido prazo de THATIANA EVELLEEN SENA SANTANA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:33

Decorrido prazo de ROGER SILVA AUGUSTO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL R.M.P. EIRELI - ME em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:01

Publicado DESPACHO em 19/10/2021.

18/10/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 04:25

Outras Decisões

15/10/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 09:12

Conclusos para decisão

27/09/2021, 15:45

Juntada de Petição de petição

26/09/2021, 19:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL R.M.P. EIRELI - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2021.

16/09/2021, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 19:52

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 10:19

Mandado devolvido dependência

12/09/2021, 11:03

Juntada de Petição de diligência

12/09/2021, 11:03

Decorrido prazo de Controle de Prazo - Mandado em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 10:33

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 11:09

Decorrido prazo de Controle de Prazo - Mandado em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL R.M.P. EIRELI - ME em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:25

Decorrido prazo de ROGER SILVA AUGUSTO em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:25

Decorrido prazo de THATIANA EVELLEEN SENA SANTANA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:16

Decorrido prazo de TATIANA FREITAS NOGUEIRA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2020, 13:22

Publicado DESPACHO em 17/11/2020.

16/11/2020, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2020, 11:36

Expedição de Mandado.

16/11/2020, 11:24

Outras Decisões

12/11/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 18:09

Conclusos para despacho

11/11/2020, 12:05

Distribuído por sorteio

11/11/2020, 12:05

Documentos

SENTENÇA

•27/07/2023, 09:40

DESPACHO

•09/08/2022, 20:24

DECISÃO

•11/07/2022, 23:00

DECISÃO

•05/06/2022, 13:56

DECISÃO

•09/02/2022, 16:26

DESPACHO

•23/11/2021, 12:39

DESPACHO

•15/10/2021, 09:12

DESPACHO

•12/11/2020, 18:09