Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7080531-93.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 98.759,03

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Luiz Paulleto

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DIRCEU RODRIGUES

CPF

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

Advogados / Representantes

HAROLDO BATISTI

OAB/RO 2535·CPF·Representa: Autor

ARY BATISTA BATISTI

OAB/RO 10744·CPF·Representa: Autor

RAIANY GOMES DA SILVA

OAB/RO 9024·CPF·Representa: Autor

MARIA REGINA LOIOLA ARAUJO

OAB/RO 13099·CPF·Representa: Autor

CAROLINE BATISTA BATISTI

OAB/RO 13281·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

19/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

28/02/2026, 11:40

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/02/2026, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2026, 11:40

Conclusos para decisão

26/02/2026, 08:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/02/2026, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 07:45

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 07:44

Juntada de termo de triagem

28/01/2026, 20:22

Recebidos os autos

28/01/2026, 20:22

Todas as movimentações(103)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

19/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

PETIÇÃO

•18/03/2026, 16:26

DECISÃO

•28/02/2026, 11:39

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legal

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28/02/2026, 11:40

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/02/2026, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2026, 11:40

Conclusos para decisão

26/02/2026, 08:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/02/2026, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 07:45

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 07:44

Juntada de termo de triagem

28/01/2026, 20:22

Recebidos os autos

28/01/2026, 20:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/05/2025, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:27

Juntada de Petição de apelação

26/02/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2025, 00:25

Publicado SENTENÇA em 10/02/2025.

10/02/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2025, 08:58

Julgado improcedente o pedido

07/02/2025, 08:58

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 12:55

Juntada de Petição de outros documentos

30/08/2024, 09:46

Juntada de Petição de alegações finais

30/08/2024, 09:46

Decorrido prazo de HAROLDO BATISTI em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de ARY BATISTA BATISTI em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 02:00

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2024, 14:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/05/2024 09:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

02/07/2024, 10:39

Juntada de Petição de alegações finais

19/06/2024, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:45

Decorrido prazo de DIRCEU RODRIGUES em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 01:32

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/05/2024 09:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

07/05/2024, 15:46

Decorrido prazo de DIRCEU RODRIGUES em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

16/04/2024, 14:13

Publicado DESPACHO em 10/04/2024.

16/04/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 13:29

Conclusos para decisão

09/02/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 11:38

Decorrido prazo de DIRCEU RODRIGUES em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:50

Juntada de certidão

15/01/2024, 10:21

Juntada de certidão

15/01/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 03:49

Publicado DECISÃO em 11/12/2023.

11/12/2023, 03:49

Expedição de Outros documentos.

09/12/2023, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2023, 13:30

Conclusos para decisão

06/06/2023, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 11:33

Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2023.

17/05/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/05/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo: 7080531-93.2022.8.22.0001. AUTOR: DIRCEU RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: MARIA REGINA LOIOLA ARAUJO - RO13099, HAROLDO BATISTI - RO2535, ARY BATISTA BATISTI - RO10744 REU: MUNICIPIO DE PORTO VELHO INTIMAÇÃO AUTOR - ESPECIFICAR PROVAS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, para se manifestar acerca de quais provas pretende produzir, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado. Prazo: 5 dias. Porto Velho-RO, 16 de maio de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 19:37

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 12:27

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2023.

19/04/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo: 7080531-93.2022.8.22.0001. AUTOR: DIRCEU RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: HAROLDO BATISTI - RO2535, ARY BATISTA BATISTI - RO10744, RAIANY GOMES DA SILVA - RO9024 REU: MUNICIPIO DE PORTO VELHO INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, para apresentar réplica. Prazo: 15 dias. Porto Velho-RO, 18 de abril de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:21

Juntada de Petição de contestação

18/04/2023, 09:54

Decorrido prazo de HAROLDO BATISTI em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de PREFEITURA DE PORTO VELHO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de DIRCEU RODRIGUES em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de RAIANY GOMES DA SILVA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de ARY BATISTA BATISTI em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 12:39

Publicado DESPACHO em 28/02/2023.

27/02/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2023, 03:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2023, 12:46

Conclusos para despacho

10/01/2023, 11:46

Decorrido prazo de PREFEITURA DE PORTO VELHO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:43

Decorrido prazo de HAROLDO BATISTI em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:36

Decorrido prazo de ARY BATISTA BATISTI em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 22:37

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 22:37

Decorrido prazo de RAIANY GOMES DA SILVA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2022, 02:53

Publicado DECISÃO em 23/11/2022.

22/11/2022, 02:53

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 12:36

Conclusos para despacho

10/11/2022, 08:45

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 08:45

ACÓRDÃO

•24/10/2025, 12:08

DESPACHO

•11/09/2025, 12:32

DESPACHO

•01/08/2025, 12:11

DECISÃO

•04/06/2025, 09:13

SENTENÇA

•07/02/2025, 08:58

SENTENÇA

•07/02/2025, 08:58

SENTENÇA

•07/02/2025, 08:58

ATA DA AUDIÊNCIA

•04/07/2024, 14:01

DESPACHO

•09/04/2024, 13:29

DECISÃO

•15/01/2024, 10:21

DECISÃO

•15/01/2024, 10:15

DECISÃO

•09/12/2023, 13:30

DESPACHO

•24/02/2023, 12:46

Todos os documentos(18)

PETIÇÃO

•18/03/2026, 16:26

DECISÃO

•28/02/2026, 11:39

ACÓRDÃO

•24/10/2025, 12:08

DESPACHO

•11/09/2025, 12:32

DESPACHO

•01/08/2025, 12:11

DECISÃO

•04/06/2025, 09:13

SENTENÇA

•07/02/2025, 08:58

SENTENÇA

•07/02/2025, 08:58

SENTENÇA

•07/02/2025, 08:58

ATA DA AUDIÊNCIA

•04/07/2024, 14:01

DESPACHO

•09/04/2024, 13:29

DECISÃO

•15/01/2024, 10:21

DECISÃO

•15/01/2024, 10:15

DECISÃO

•09/12/2023, 13:30

DESPACHO

•24/02/2023, 12:46

DECISÃO

•21/11/2022, 12:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/11/2022, 08:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/11/2022, 08:45