Cumprimento de sentença 7054718-74.2016.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7054718-74.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7054718-74.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: JOSE ALVARO DA SILVA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE ALVES VIEIRA GUEDES, OAB nº RO5457A, ANGELITA BASTOS REGIS, OAB nº RO5696A Polo Passivo: EXECUTADOS: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE, C. E. D. R. D. R. S. ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: GUILHERME VILELA DE PAULA, OAB nº RO4715, ROBERTO VENESIA, OAB nº AM1067, ERICA CRISTINA CLAUDINO, OAB nº RO6207, MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: Intime-se o Município de Porto Velho para, querendo, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do novo CPC, no prazo de 30 (trinta) dias: I - Havendo impugnação, intime-se o exequente para manifestação em 05 (cinco) dias. Havendo divergência entre os valores apresentados pelas partes. Encaminhem-se à Contadoria Judicial para análise dos valores. Vindo os cálculos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos para decisão. II - Decorrido o prazo, sem impugnação, expeça-se o oficio requisitório de pagamento. Em havendo renúncia ou o valor não ultrapassar o teto permitido, expeça-se requisição de pequeno valor, para pagamento no prazo de 02 (dois) meses. Caso contrário, proceda ao cadastramento do precatório via SAPRE. Após, com a vinda de informações de quitação do débito pelo executado, intime-se a parte exequente para manifestação em 05 (cinco( dias), após retornem os autos conclusos para extinção. III- Desde já defiro a reserva de honorários contratuais, desde que seja apresentado nos autos o contrato de honorários, antes da expedição das requisições. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 13 de novembro de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito

14/11/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA-ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO RONDONIA S/A. em 24/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 24/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALVARO DA SILVA em 22/07/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 02/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/06/2025 23:59.

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(413)

Todos os documentos(38)