Cumprimento de sentença 7004446-06.2022.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7004446-06.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 10:15

Transitado em Julgado em 31/10/2023

31/10/2023, 00:20

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:19

Decorrido prazo de MARIA PUREZA SILVA BRITO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:18

Publicado SENTENÇA em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA PUREZA SILVA BRITO ADVOGADO DO REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REQUERIDOS: BANCO OLÉ CONSIGNADO S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR, OAB nº ES32850, PROCURADORIA BANCO OLE CONSIGNADO S.A., PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004446-06.2022.8.22.0021 Trata-se de cumprimento de sentença de pagar quantia certa e de obrigação de fazer movida por MARIA PUREZA SILVA BRITO em face de BANCO OLÉ CONSIGNADO S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. Compulsando os autos, verifico que o pagamento foi realizado no ID 90021705 e que a parte executada informou o cumprimento da obrigação de fazer no ID 92879062. Quanto à obrigação de pagar quantia certa, nota-se que a exequente reconheceu a realização do pagamento nos IDs 90447939 e 91286902. Ademais, instada a se manifestar sobre o cumprimento da obrigação, o prazo da parte exequente decorreu in albis. Embora não conste expressamente a concordância da parte exequente quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, devidamente intimada, a parte exequente não se manifestou, o que implica em anuência tácita. Conforme dispõe o art. 924, II do Código de Processo Civil de que "Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita", de rigor a extinção do feito pela satisfação da obrigação, motivo pelo qual, o feito caminha rumo a extinção. Diante do exposto, considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO por sentença o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. DISPOSIÇÕES À CPE: Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as baixas e cautelas de praxe. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVIRÁ A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 10 de outubro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2023, 10:48

Conclusos para despacho

03/10/2023, 07:10

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de MARIA PUREZA SILVA BRITO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 00:03

Publicado DESPACHO em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA PUREZA SILVA BRITO ADVOGADO DO REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REQUERIDOS: BANCO OLÉ CONSIGNADO S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR, OAB nº ES32850, PROCURADORIA BANCO OLE CONSIGNADO S.A., PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO Manifeste a parte exequente sobre a petição e documentos apresentados pela parte executada (IDs 92879062 e 92879063), requerendo o que entender de direito no prazo de 10 dias. DISPOSIÇÕES À CPE: Buritis - 1ª Vara Genérica, nº, Bairro, CEP 76880-000, Buritis, Avenida Porto Velho 1579 7004446-06.2022.8.22.0021 Intime-se. Decorrido o prazo, voltem conclusos. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 14 de setembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

15/09/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•10/10/2023, 10:48

DESPACHO

•14/09/2023, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA PUREZA SILVA BRITO ADVOGADO DO REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REQUERIDOS: BANCO OLÉ CONSIGNADO S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR, OAB nº ES32850, PROCURADORIA BANCO OLE CONSIGNADO S.A., PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004446-06.2022.8.22.0021 Trata-se de cumprimento de sentença de pagar quantia certa e de obrigação de fazer movida por MARIA PUREZA SILVA BRITO em face de BANCO OLÉ CONSIGNADO S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. Compulsando os autos, verifico que o pagamento foi realizado no ID 90021705 e que a parte executada informou o cumprimento da obrigação de fazer no ID 92879062. Quanto à obrigação de pagar quantia certa, nota-se que a exequente reconheceu a realização do pagamento nos IDs 90447939 e 91286902. Ademais, instada a se manifestar sobre o cumprimento da obrigação, o prazo da parte exequente decorreu in albis. Embora não conste expressamente a concordância da parte exequente quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, devidamente intimada, a parte exequente não se manifestou, o que implica em anuência tácita. Conforme dispõe o art. 924, II do Código de Processo Civil de que "Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita", de rigor a extinção do feito pela satisfação da obrigação, motivo pelo qual, o feito caminha rumo a extinção. Diante do exposto, considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO por sentença o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. DISPOSIÇÕES À CPE: Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as baixas e cautelas de praxe. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVIRÁ A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 10 de outubro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7004446-06.2022.8.22.0021. REQUERIDOS: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR, OAB nº ES32850, PROCURADORIA BANCO OLE CONSIGNADO S.A., PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO Considerando o que consta nos autos, verifica-se que houve a realização acordo firmado entre as partes (ID 89560443), no sentido de que a executada pagaria o valor de R$5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) à exequente e o valor de R$500,00 (quinhentos reais) à Defensoria Pública, bem como deveria declarar nulo o contrato n. 186468664 e determinar o cancelamento do referido cartão de crédito. Contudo, a parte executada não demonstrou ter efetuado o pagamento dos honorários de sucumbência no valor de R$500,00 (quinhentos reais), que deveriam ter sido depositados em Conta Corrente de titularidade da Defensoria Pública, conforme acordado. Além disso, denota-se dos autos (ID 89560439) que a executada foi condenada ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sob o valor atualizado da condenação, porém, também não juntou comprovante de que o pagamento foi efetuado. Dessa forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga Número do Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: MARIA PUREZA SILVA BRITO AUTOR SEM ADVOGADO(S) Polo Passivo: BANCO OLÉ CONSIGNADO S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ADVOGADOS DOS intime-se a parte executada para comprovar o pagamento dos honorários de sucumbência e das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição/protesto, ficando dispensado a intimação, caso haja comprovação nos autos. Não sendo recolhido, inscreva-se em dívida ativa. Publicação e Registros automáticos pelo Pje. Disposições para o cartório, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1.Proceda o cartório a evolução da classe para cumprimento de sentença; 2. Intime-se a parte executada para comprovar o pagamento dos honorários de sucumbência e das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição/protesto, ficando dispensado a intimação, caso haja comprovação nos autos. Não sendo recolhido, inscreva-se em dívida ativa. 2.1 Regularizem/atualizem os advogados da parte executada no sistema, para fins de intimação e publicação no DJE. 3. Nada mais havendo, arquive-se. 4. Inclua-se a Defensoria Pública no sistema PJe, tendo em vista que esta é a representante da parte autora. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ JUDICIAL. Buritis, 4 de maio de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/10/2023

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA PUREZA SILVA BRITO em 30/10/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 11/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 02/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA PUREZA SILVA BRITO em 02/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

Publicado DESPACHO em 15/09/2023.

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