Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7012235-55.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.966,00

Órgão julgador

Ariquemes - 2º Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ariquemes - 2º Juizado Especial TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 03 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARTA PAIXAO

CPF

Autor

TELMO ELIAS BARBOSA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAGDA FONTOURA DO NASCIMENTO

OAB/RO 9225·CPF·Representa: Autor

ALCIR ALVES

OAB/RO 1630·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARTA PAIXAO

CPF

Autor

TELMO ELIAS BARBOSA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:28

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2024, 12:40

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2024, 10:04

Publicado SENTENÇA em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 23:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2024, 23:01

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 23:01

Determinado o arquivamento

01/02/2024, 23:01

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 00:58

Decorrido prazo de TELMO ELIAS BARBOSA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:11

Juntada de Petição de outras peças

22/01/2024, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(207)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:28

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2024, 12:40

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2024, 10:04

Publicado SENTENÇA em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

Documentos

SENTENÇA

•01/02/2024, 23:01

DECISÃO

•23/11/2023, 19:17

07/02/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 23:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2024, 23:01

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 23:01

Determinado o arquivamento

01/02/2024, 23:01

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 00:58

Decorrido prazo de TELMO ELIAS BARBOSA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:11

Juntada de Petição de outras peças

22/01/2024, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 10/01/2024.

10/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 01:12

Juntada de Petição de outras peças

28/11/2023, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 00:00

Publicado DECISÃO em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 19:17

Juntada de outros documentos

17/11/2023, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:03

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/08/2023, 14:17

Conclusos para decisão

28/06/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 07:26

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2023, 08:25

Conclusos para decisão

22/02/2023, 12:49

Juntada de Petição de outras peças

20/01/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2022, 08:41

Conclusos para decisão

08/11/2022, 11:00

Juntada de certidão

08/11/2022, 10:55

Decorrido prazo de MAGDA FONTOURA DO NASCIMENTO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:47

Decorrido prazo de MARTA PAIXAO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:46

Juntada de certidão

08/09/2022, 09:58

Publicado DESPACHO em 31/08/2022.

30/08/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/08/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

27/08/2022, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2022, 14:41

Decorrido prazo de MARTA PAIXAO em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 16:34

Decorrido prazo de MAGDA FONTOURA DO NASCIMENTO em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 15:48

Conclusos para despacho

26/05/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 12:41

Publicado DESPACHO em 26/05/2022.

25/05/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 00:36

Outras Decisões

21/05/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022, 11:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:37

Conclusos para decisão

06/04/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 22:38

Expedição de RPV.

04/04/2022, 08:09

Decorrido prazo de ALCIR ALVES em 16/02/2022 23:59.

18/02/2022, 13:33

Decorrido prazo de TELMO ELIAS BARBOSA em 16/02/2022 23:59.

18/02/2022, 13:33

Decorrido prazo de MAGDA FONTOURA DO NASCIMENTO em 16/02/2022 23:59.

18/02/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 21:58

Publicado DESPACHO em 15/02/2022.

14/02/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/02/2022, 12:28

Conclusos para decisão

30/11/2021, 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 03:15

Decorrido prazo de ALCIR ALVES em 09/11/2021 23:59.

11/11/2021, 14:31

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 09:46

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 10:07

Publicado DESPACHO em 15/10/2021.

14/10/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 09:30

Outras Decisões

13/10/2021, 09:30

Conclusos para decisão

01/10/2021, 17:10

Decorrido prazo de ALCIR ALVES em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2021, 00:40

Publicado DESPACHO em 18/08/2021.

17/08/2021, 00:40

Outras Decisões

16/08/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 04:10

Conclusos para decisão

06/08/2021, 08:09

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 14:01

Decorrido prazo de ALCIR ALVES em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 01:26

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2021, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2021, 00:53

Publicado DESPACHO em 20/07/2021.

19/07/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 09:41

Outras Decisões

16/07/2021, 09:41

Conclusos para despacho

14/07/2021, 07:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 11:40

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 18:18

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2021, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2021.

14/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de TELMO ELIAS BARBOSA em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 01:50

Decorrido prazo de ALCIR ALVES em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 01:46

Decorrido prazo de MAGDA FONTOURA DO NASCIMENTO em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 06:21

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 06:20

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 06:20

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 06:20

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2021, 01:01

Publicado SENTENÇA em 10/06/2021.

09/06/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/06/2021, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de ALCIR ALVES em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:31

Conclusos para despacho

26/05/2021, 09:47

Decorrido prazo de TELMO ELIAS BARBOSA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de MAGDA FONTOURA DO NASCIMENTO em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de TELMO ELIAS BARBOSA em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 03:50

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 13:10

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 09:21

Publicado DESPACHO em 05/05/2021.

04/05/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/05/2021, 10:55

Conclusos para decisão

30/03/2021, 14:53

Juntada de certidão

30/03/2021, 14:49

Juntada de certidão

26/02/2021, 10:45

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 08:54

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 22:01

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

29/01/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2021, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: TELMO ELIAS BARBOSA Advogados do(a) EX Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ariquemes - Juizado Especial Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 ====================================================================================== Processo nº: 7012235-55.2018.8.22.0002 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 11:13

Decorrido prazo de TELMO ELIAS BARBOSA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 01:15

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2020, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2020.

23/10/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 12:37

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 01:13

Outras Decisões

21/09/2020, 10:09

Decorrido prazo de ALCIR ALVES em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:16

Conclusos para decisão

16/09/2020, 17:04

Juntada de Petição de outras peças

11/09/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 12:31

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 10:53

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

03/09/2020, 09:04

Publicado DECISÃO em 27/08/2020.

26/08/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 00:01

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/08/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 13:40

Outras Decisões

24/08/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 15:56

Conclusos para decisão

21/08/2020, 14:05

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 21:31

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 09:43

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

03/07/2020, 09:35

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

02/07/2020, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/07/2019, 11:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/06/2019, 17:54

Conclusos para decisão

27/06/2019, 07:42

Decorrido prazo de TELMO ELIAS BARBOSA em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 02:49

Juntada de Petição de outras peças

03/06/2019, 18:11

Juntada de Petição de recurso

02/06/2019, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 02:27

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2019.

28/05/2019, 02:27

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 12:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 12:00

Decorrido prazo de TELMO ELIAS BARBOSA em 09/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 19:24

Juntada de Petição de recurso

11/04/2019, 12:06

Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2019.

25/03/2019, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2019, 11:10

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 11:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 11:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 11:01

Julgado procedente o pedido

01/03/2019, 08:53

Conclusos para julgamento

08/01/2019, 10:09

Decorrido prazo de TELMO ELIAS BARBOSA em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 10:23

Publicado INTIMAÇÃO em 03/12/2018.

30/11/2018, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2018, 01:10

Juntada de Petição de petição

29/11/2018, 11:19

Juntada de Petição de contestação

13/11/2018, 14:17

Juntada de Petição de contestação

13/11/2018, 14:11

Juntada de certidão

18/10/2018, 10:08

Juntada de certidão

16/10/2018, 12:56

Juntada de certidão

11/10/2018, 09:58

Juntada de Petição de diligência

08/10/2018, 18:59

Mandado devolvido sorteio

08/10/2018, 18:59

Juntada de Petição de diligência

02/10/2018, 09:31

Mandado devolvido sorteio

02/10/2018, 09:31

Expedição de #Não preenchido#.

01/10/2018, 17:56

Expedição de Mandado.

01/10/2018, 17:54

Expedição de Ofício.

27/09/2018, 20:43

Expedição de #Não preenchido#.

27/09/2018, 17:42

Expedição de Mandado.

27/09/2018, 17:07

Concedida a Antecipação de tutela

27/09/2018, 14:33

Conclusos para decisão

22/09/2018, 18:04

Distribuído por sorteio

22/09/2018, 18:04

Juntada de Petição de petição inicial

22/09/2018, 18:03

DECISÃO

•21/06/2023, 08:25

DESPACHO

•11/11/2022, 08:41

DESPACHO

•27/08/2022, 14:40

DESPACHO

•21/05/2022, 11:46

DESPACHO

•11/02/2022, 12:28

DESPACHO

•13/10/2021, 09:30

DESPACHO

•16/08/2021, 08:32

DESPACHO

•16/07/2021, 09:41

SENTENÇA

•08/06/2021, 10:28

DESPACHO

•03/05/2021, 10:55

PETIÇÃO

•19/10/2020, 01:13

DECISÃO

•21/09/2020, 10:09

DECISÃO

•24/08/2020, 15:56

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•01/02/2024, 23:01

DECISÃO

•23/11/2023, 19:17

DECISÃO

•21/06/2023, 08:25

DESPACHO

•11/11/2022, 08:41

DESPACHO

•27/08/2022, 14:40

DESPACHO

•21/05/2022, 11:46

DESPACHO

•11/02/2022, 12:28

DESPACHO

•13/10/2021, 09:30

DESPACHO

•16/08/2021, 08:32

DESPACHO

•16/07/2021, 09:41

SENTENÇA

•08/06/2021, 10:28

DESPACHO

•03/05/2021, 10:55

PETIÇÃO

•19/10/2020, 01:13

DECISÃO

•21/09/2020, 10:09

DECISÃO

•24/08/2020, 15:56

PETIÇÃO

•20/08/2020, 16:17

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/07/2020, 13:18

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/07/2020, 13:18

ACÓRDÃO

•13/05/2020, 09:16

ACÓRDÃO

•04/05/2020, 09:11

DECISÃO

•28/06/2019, 17:54

SENTENÇA

•01/03/2019, 08:53

DECISÃO

•27/09/2018, 14:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/09/2018, 18:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/09/2018, 18:04