Execução de Título Extrajudicial 7017864-71.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7017864-71.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 14:50

Decorrido prazo de CRISTIANE CARDOSO BORGES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de VALERIA ROSA SOLER DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de HENRIQUE OLIVEIRA JUNQUEIRA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:16

Publicado SENTENÇA em 12/05/2023.

11/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CRISTIANE CARDOSO BORGES, CPF nº 06196075640, RUA PROJETADA 3830 NOVA ESPERANÇA - 76822-608 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: HENRIQUE OLIVEIRA JUNQUEIRA, OAB nº RO4214A EXECUTADO: VALERIA ROSA SOLER DA SILVA, CPF nº 40884163253, AVENIDA PINHEIRO MACHADO 777, FÓRUM GERAL DESEMBARGADOR CÉSAR MONTENEGRO OLARIA - 76801-235 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Requerente e requerido(a) resolveram entabular acordo extintivo da lide, requerendo a respectiva homologação judicial. Desse modo, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível, não há óbice algum à validação da composição efetivada, sendo este o maior propósito e espírito da Lei dos Juizados Especiais. POSTO ISSO, nos termos dos arts. 2º, da LF 9099/95, e 840, do Código Civil (LF 10.406/2002), HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes (Id. 90218805) para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições. Por conseguinte e com fulcro no art. 51, caput, da LF 9.099/95, c/c 487, III, b, do NCPC (LF 13.105/2015), JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, LF 9.099/95) e a parte credora poderá requerer o desarquivamento e consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da LF 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas, ex vi lege. CUMPRA-SE. Porto Velho, RO, 9 de maio de 2023 Wanderley José Cardoso JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Execução de Título Extrajudicial 7017864-71.2022.8.22.0001

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CRISTIANE CARDOSO BORGES, CPF nº 06196075640, RUA PROJETADA 3830 NOVA ESPERANÇA - 76822-608 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: HENRIQUE OLIVEIRA JUNQUEIRA, OAB nº RO4214A EXECUTADO: VALERIA ROSA SOLER DA SILVA, CPF nº 40884163253, AVENIDA PINHEIRO MACHADO 777, FÓRUM GERAL DESEMBARGADOR CÉSAR MONTENEGRO OLARIA - 76801-235 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Requerente e requerido(a) resolveram entabular acordo extintivo da lide, requerendo a respectiva homologação judicial. Desse modo, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível, não há óbice algum à validação da composição efetivada, sendo este o maior propósito e espírito da Lei dos Juizados Especiais. POSTO ISSO, nos termos dos arts. 2º, da LF 9099/95, e 840, do Código Civil (LF 10.406/2002), HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes (Id. 90218805) para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições. Por conseguinte e com fulcro no art. 51, caput, da LF 9.099/95, c/c 487, III, b, do NCPC (LF 13.105/2015), JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, LF 9.099/95) e a parte credora poderá requerer o desarquivamento e consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da LF 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas, ex vi lege. CUMPRA-SE. Porto Velho, RO, 9 de maio de 2023 Wanderley José Cardoso JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Execução de Título Extrajudicial 7017864-71.2022.8.22.0001

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/05/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 22:20

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2023.

19/04/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 02:18

Documentos

SENTENÇA

•09/05/2023, 16:13

DECISÃO

•07/06/2022, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CRISTIANE CARDOSO BORGES, CPF nº 06196075640, RUA PROJETADA 3830 NOVA ESPERANÇA - 76822-608 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: HENRIQUE OLIVEIRA JUNQUEIRA, OAB nº RO4214A EXECUTADO: VALERIA ROSA SOLER DA SILVA, CPF nº 40884163253, AVENIDA PINHEIRO MACHADO 777, FÓRUM GERAL DESEMBARGADOR CÉSAR MONTENEGRO OLARIA - 76801-235 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Requerente e requerido(a) resolveram entabular acordo extintivo da lide, requerendo a respectiva homologação judicial. Desse modo, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível, não há óbice algum à validação da composição efetivada, sendo este o maior propósito e espírito da Lei dos Juizados Especiais. POSTO ISSO, nos termos dos arts. 2º, da LF 9099/95, e 840, do Código Civil (LF 10.406/2002), HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes (Id. 90218805) para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições. Por conseguinte e com fulcro no art. 51, caput, da LF 9.099/95, c/c 487, III, b, do NCPC (LF 13.105/2015), JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, LF 9.099/95) e a parte credora poderá requerer o desarquivamento e consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da LF 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas, ex vi lege. CUMPRA-SE. Porto Velho, RO, 9 de maio de 2023 Wanderley José Cardoso JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Execução de Título Extrajudicial 7017864-71.2022.8.22.0001

10/05/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CRISTIANE CARDOSO BORGES em 15/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALERIA ROSA SOLER DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de HENRIQUE OLIVEIRA JUNQUEIRA em 15/05/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 12/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(63)