Outros procedimentos de jurisdição voluntária 7012182-33.2021.8.22.0014 - TJRO

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 7012182-33.2021.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 09:51

Juntada de certidão

04/04/2025, 09:50

Decorrido prazo de ANDRIANO MIRANDA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2025, 01:24

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2025.

10/02/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:09

Decorrido prazo de ELZA BARBOSA RUAS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:14

Decorrido prazo de ANDRIANO MIRANDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/01/2025, 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 13/01/2025.

13/01/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 12:39

Recebidos os autos

10/01/2025, 12:37

Juntada de termo de triagem

09/12/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7012182-33.2021.8.22.0014. APELANTE: JOSE CARLOS LAUX, OAB nº RO566A Polo Passivo: ELZA BARBOSA RUAS ADVOGADO DO APELADO: HASAN ABDALLA HUSEIN ABDER RASOUL NETO, OAB nº RO7855A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Rowilson Teixeira Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: ANDRIANO MIRANDA ADVOGADO DO Vistos. O apelante, em suas razões, requer a concessão do benefício da justiça gratuita ao argumento de que não possui condições de arcar com o preparo recursal. No entanto, não trouxe provas corroborando suas alegações. O direito à gratuidade judiciária não se trata de direito absoluto, uma vez que a afirmação de hipossuficiência implica presunção juris tantum, podendo o magistrado exigir prova da situação, mediante fundadas razões de que a parte não se encontra no estado de miserabilidade declarado. Considerando que nos autos nada foi juntado comprovando a condição de hipossuficiência do apelante, o indeferimento do pedido é medida que se impõe, devendo recolher o preparo recursal, no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Intime-se. Cumpra-se. Desembargador Rowilson Teixeira Relator

20/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/06/2023, 13:23

Documentos

ACÓRDÃO

•08/11/2024, 10:46

DECISÃO

•18/09/2024, 11:13

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ANDRIANO MIRANDA em 07/03/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2025.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ELZA BARBOSA RUAS em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDRIANO MIRANDA em 28/01/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 13/01/2025.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Todas as movimentações(191)

Todos os documentos(39)