Execução de Título Extrajudicial 7003702-37.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003702-37.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de QUEROLAINE OLIVEIRA DA SILVA MONDEGO 01307106285 em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de QUEROLAINE OLIVEIRA DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de MARX FERREIRA MONDEGO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 10:04

Publicado SENTENÇA em 31/05/2023.

30/05/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA EXECUTADOS: MARX FERREIRA MONDEGO, QUEROLAINE OLIVEIRA DA SILVA, QUEROLAINE OLIVEIRA DA SILVA MONDEGO 01307106285 SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se na petição de ID 89718506 que as partes anunciaram celebração de acordo, tendo a executada Querolaine Oliveira da Silva assumido a dívida. Pois bem. Conforme preceitua o Código Civil, em seu artigo 840 e seguintes, uma das formas da extinção do litígio consiste na transação, entendida como estabelecimento de concessões mútuas com vistas à extinção do litígio. Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil que a transação deve ser homologada, extinguindo-se o processo respectivo com resolução do mérito. Ademais, o pedido de homologação judicial do acordo revela-se numa demonstração inequívoca de que desejam fazer a autocomposição independentemente de interferência estatal. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - Telefone: (69) 3217-1326 PROCESSO Nº: 7003702-37.2023.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Diante do exposto, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado, a fim de que este produza seus efeitos jurídicos e legais. Sendo assim, JULGO EXTINTO o feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC. Ante a preclusão lógica, a presente decisão transita em julgado nesta data. Fica dispensada o pagamento das custas processuais remanescentes (se houver), conforme inteligência do artigo 90, §3º, do CPC. Sem honorários sucumbenciais. Não há necessidade de sobrestamento do feito, pois em caso de descumprimento do acordo entabulado, a parte interessada poderá, nos próprios autos, requerer a continuidade do feito quanto ao saldo remanescente do acordo homologado, em cumprimento de sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho/RO, segunda-feira, 29 de maio de 2023 Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 08:03

Homologada a Transação

29/05/2023, 08:03

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 19:49

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 10:08

Decorrido prazo de QUEROLAINE OLIVEIRA DA SILVA MONDEGO 01307106285 em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:49

Decorrido prazo de QUEROLAINE OLIVEIRA DA SILVA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:35

Decorrido prazo de MARX FERREIRA MONDEGO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:00

Documentos

SENTENÇA

•29/05/2023, 08:03

DESPACHO

•25/01/2023, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA EXECUTADOS: MARX FERREIRA MONDEGO, QUEROLAINE OLIVEIRA DA SILVA, QUEROLAINE OLIVEIRA DA SILVA MONDEGO 01307106285 SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se na petição de ID 89718506 que as partes anunciaram celebração de acordo, tendo a executada Querolaine Oliveira da Silva assumido a dívida. Pois bem. Conforme preceitua o Código Civil, em seu artigo 840 e seguintes, uma das formas da extinção do litígio consiste na transação, entendida como estabelecimento de concessões mútuas com vistas à extinção do litígio. Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil que a transação deve ser homologada, extinguindo-se o processo respectivo com resolução do mérito. Ademais, o pedido de homologação judicial do acordo revela-se numa demonstração inequívoca de que desejam fazer a autocomposição independentemente de interferência estatal. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - Telefone: (69) 3217-1326 PROCESSO Nº: 7003702-37.2023.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Diante do exposto, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado, a fim de que este produza seus efeitos jurídicos e legais. Sendo assim, JULGO EXTINTO o feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC. Ante a preclusão lógica, a presente decisão transita em julgado nesta data. Fica dispensada o pagamento das custas processuais remanescentes (se houver), conforme inteligência do artigo 90, §3º, do CPC. Sem honorários sucumbenciais. Não há necessidade de sobrestamento do feito, pois em caso de descumprimento do acordo entabulado, a parte interessada poderá, nos próprios autos, requerer a continuidade do feito quanto ao saldo remanescente do acordo homologado, em cumprimento de sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho/RO, segunda-feira, 29 de maio de 2023 Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

30/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de QUEROLAINE OLIVEIRA DA SILVA MONDEGO 01307106285 em 01/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de QUEROLAINE OLIVEIRA DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARX FERREIRA MONDEGO em 01/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 31/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de QUEROLAINE OLIVEIRA DA SILVA MONDEGO 01307106285 em 28/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de QUEROLAINE OLIVEIRA DA SILVA em 28/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARX FERREIRA MONDEGO em 28/04/2023 23:59.

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