Cumprimento de sentença 7001144-66.2022.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7001144-66.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARLENE KOCHUT COUTO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de FABIO ROCHA CAIS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de WELLINGTON DE FREITAS SANTOS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 09:28

Publicado SENTENÇA em 04/07/2023.

05/07/2023, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7001144-66.2022.8.22.0021. REQUERENTE: MARLENE KOCHUT COUTO ADVOGADOS DO REQUERENTE: FABIO ROCHA CAIS, OAB nº RO8278, WELLINGTON DE FREITAS SANTOS, OAB nº RO7961 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA REQUERENTE: MARLENE KOCHUT COUTO, CPF nº 35118911249, RUA JI-PARANÁ, S/N 00 SETOR 02 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, RUA: CORUMBIARA 1820 SETOR 03 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer Vistos. Pelo que depreendo os autos, a parte executada adimpliu com o débito integralmente. Desta feita, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação executada. Fica a parte exequente intimada a especificar eventual restrição a ser levantada, apontando-se o respectivo ID. Ante o cumprimento com a obrigação, antecipo o trânsito em julgado nesta data (CPC, art. 1.000, parágrafo único). P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se os autos, promovendo-se as baixas devidas no sistema. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, sexta-feira, 30 de junho de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 13:55

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 09:45

Juntada de certidão

30/06/2023, 09:40

Decorrido prazo de MARLENE KOCHUT COUTO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2023.

14/06/2023, 01:53

Documentos

SENTENÇA

•30/06/2023, 13:55

DECISÃO

•23/05/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001144-66.2022.8.22.0021. REQUERENTE: MARLENE KOCHUT COUTO ADVOGADOS DO REQUERENTE: FABIO ROCHA CAIS, OAB nº RO8278, WELLINGTON DE FREITAS SANTOS, OAB nº RO7961 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO Em atenção ao pedido da parte autora (penhora on-line) bem como levando em consideração a execução formalizada e os princípios da satisfação do crédito exequendo, da celeridade e da economia processual, REQUERENTE: MARLENE KOCHUT COUTO, CPF nº 35118911249, RUA JI-PARANÁ, S/N 00 SETOR 02 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, RUA: CORUMBIARA 1820 SETOR 03 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer DEFIRO a requisição eletrônica de valores monetários, nos moldes dos arts. 835, I do NCPC. Deste modo, efetivei o referido bloqueio conforme requisição feita via SISBAJUD, no valor apresentado pela exequente. Disposições para o Cartório: a) Intime-se parte executada para opor, caso queira e em 5 (cinco) dias, impugnação do valor bloqueado. Não sendo a parte executada encontrada no endereço constante nos autos, intime-se a parte exequente para informar endereço atualizado no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já deferida a intimação em endereço diverso da inicial. b) Não havendo apresentação de impugnação ou havendo concordância com o bloqueio realizado, certifique-se e expeça-se alvará de levantamento da quantia disponível em prol da parte credora, devendo o cartório proceder a dedução taxas relativa a pesquisa via sistema informatizado. c) Apresentada impugnação voltem os autos conclusos. d) Verifique-se o cartório quanto a existência de custas processuais. Havendo valores a serem pagos, notifique-se a parte vencida para comprovar o pagamento no prazo de 05 dias. Com a comprovação de pagamento arquiva-se os autos. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, oficie-se ao Cartório Distribuidor de Protesto cumprindo com o disposto no art. 35, §2º, da Lei nº 3.896/2016. Após, arquivem-se os autos até a vinda de informações do competente tabelionato de protesto. Havendo informação de pagamento no tabelionato, arquivem-se definitivamente o feito (art. 35, § 4º, Lei nº 3.896/2016). De outra forma, recebendo confirmação da lavratura e registro do protesto, o cartório deverá providenciar a inscrição do débito em dívida ativa (art. 37, Lei nº 3.896/2016), arquivando, após, o presente feito. Ressalte-se que após efetivada a inscrição em dívida ativa, este Juízo não poderá receber qualquer valor a título de pagamento de custas (art. 38, § 3º, Lei nº 3.896/2016). Não havendo custas arquive-se. e) Satisfeito o crédito exequendo, retornem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção (art. 869 do Código de Processo Civil). SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, terça-feira, 23 de maio de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

24/05/2023, 00:00

—

Partes do Processo(29)