Execução Fiscal 7002414-61.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 6.156,73

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

IVONILDES GOMES PATRIOTA

OAB/GO 28899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

04/03/2026, 10:58

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:14

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:30

Juntada de Petição de ciência

11/12/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 10:19

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 14:05

Juntada de outros documentos

18/11/2025, 14:04

Juntada de documento de comprovação

18/11/2025, 14:01

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 15:18

Publicado DESPACHO em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:31

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição de ciência

04/03/2026, 10:58

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:14

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:30

Juntada de Petição de ciência

Documentos

SENTENÇA

•09/12/2025, 10:19

DESPACHO

•06/10/2025, 10:09

11/12/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 10:19

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 14:05

Juntada de outros documentos

18/11/2025, 14:04

Juntada de documento de comprovação

18/11/2025, 14:01

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 15:18

Publicado DESPACHO em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/10/2025, 00:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/10/2025, 10:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/10/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:09

Determinada a expedição do alvará de levantamento

06/10/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:09

Conclusos para despacho

01/10/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 10:24

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 15:01

Juntada de documento de comprovação

26/08/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 10:16

Conclusos para despacho

07/08/2025, 11:57

Juntada de certidão

07/08/2025, 11:56

Juntada de certidão

15/04/2025, 17:15

Juntada de outros documentos

02/04/2024, 10:38

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:46

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:39

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:38

Juntada de certidão

10/05/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 13:24

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:26

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2023.

20/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2023, 00:24

Publicado DESPACHO em 20/04/2023.

19/04/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, AV. JOÃO PESSOA 4478 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, RUA DOS JATOBÁS S/N CIDADE JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002414-61.2022.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 6.156,73 Parte Vistos. 1 - Considerando que nos autos há bloqueio integral do crédito ID (86469433) e que a parte executada opôs Embargos à Execução, SUSPENDO O PRESENTE FEITO até o julgamento dos Embargos de n. 7001861-77.2023.8.22.0010. Junte-se cópia desta decisão no processo supracitado. 2 - A parte executada requereu sejam estes autos apensados por continência à Ação Anulatória de Créditos Tributários e de Atos Declarativos de Dívida Tributária, distribuída sob n. 7010917-71.2022.8.22.0010. Indefiro o pedido retro, reportando-me aos fundamentos já contidos na decisão proferida por este Juízo na ação anulatória em comento. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 18 de abril de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/04/2023, 10:41

Indeferido o pedido de #Oculto#

18/04/2023, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 10:47

Conclusos para despacho

30/03/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 17:14

Cancelada a movimentação processual

09/03/2023, 17:09

Desentranhado o documento

09/03/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:47

Juntada de certidão

06/03/2023, 12:42

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:52

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:42

Publicado DECISÃO em 07/02/2023.

06/02/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 09:03

Conclusos para decisão

12/12/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 10:21

Juntada de Petição de certidão

08/12/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 12:21

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 11:29

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 14:10

Publicado DESPACHO em 10/10/2022.

13/10/2022, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:10

Conclusos para decisão

04/10/2022, 18:23

Processo Desarquivado

04/10/2022, 18:23

Arquivado Provisoramente

04/10/2022, 18:23

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 08:51

Publicado SENTENÇA em 30/08/2022.

29/08/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/08/2022, 13:22

Conclusos para decisão

23/08/2022, 07:37

Juntada de Petição de outras peças

17/08/2022, 13:54

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:38

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 10:45

Publicado DESPACHO em 13/07/2022.

12/07/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2022, 00:55

Extinto o processo por desistência

11/07/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:03

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 08:47

Conclusos para decisão

31/05/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 22:55

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:46

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:43

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:02

Publicado DESPACHO em 02/05/2022.

29/04/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:00

Outras Decisões

27/04/2022, 14:52

Outras Decisões

27/04/2022, 14:52

Outras Decisões

27/04/2022, 14:52

Outras Decisões

27/04/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:52

Conclusos para despacho

26/04/2022, 11:40

Mandado devolvido sorteio

25/04/2022, 23:17

Juntada de Petição de diligência

25/04/2022, 23:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2022, 11:12

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 07:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/04/2022, 06:30

Outras Decisões

13/04/2022, 16:33

Outras Decisões

13/04/2022, 16:33

Outras Decisões

13/04/2022, 16:33

Outras Decisões

13/04/2022, 16:33

Conclusos para despacho

11/04/2022, 12:37

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 12:37

DESPACHO

•25/08/2025, 10:16

CERTIDÃO

•07/08/2025, 11:56

SENTENÇA

•07/08/2025, 11:56

DESPACHO

•18/04/2023, 10:41

DECISÃO

•03/02/2023, 09:03

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/12/2022, 09:02

DESPACHO

•05/10/2022, 18:10

SENTENÇA

•26/08/2022, 13:21

DESPACHO

•11/07/2022, 09:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/06/2022, 08:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/06/2022, 08:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/06/2022, 08:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/06/2022, 08:47

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•09/12/2025, 10:19

DESPACHO

•06/10/2025, 10:09

DESPACHO

•25/08/2025, 10:16

CERTIDÃO

•07/08/2025, 11:56

SENTENÇA

•07/08/2025, 11:56

DESPACHO

•18/04/2023, 10:41

DECISÃO

•03/02/2023, 09:03

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/12/2022, 09:02

DESPACHO

•05/10/2022, 18:10

SENTENÇA

•26/08/2022, 13:21

DESPACHO

•11/07/2022, 09:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/06/2022, 08:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/06/2022, 08:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/06/2022, 08:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/06/2022, 08:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/06/2022, 08:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/06/2022, 08:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/06/2022, 08:47

DESPACHO

•28/04/2022, 09:00

DESPACHO

•27/04/2022, 14:52

DESPACHO

•13/04/2022, 16:33