Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002654-68.2022.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta
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Pública
DIREITO DA SAÚDE
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/07/2022
Valor da Causa
R$ 323.609,16
Órgão julgador
Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
13/05/2026, 08:42
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2026, 08:42
Expedição de INTIMAÇÃO.
13/05/2026, 08:42
Conclusos para despacho
11/05/2026, 10:40
Juntada de Petição de manifestação
16/04/2026, 19:28
Juntada de Petição de documento de comprovação
14/04/2026, 12:56
Juntada de Petição de petição
14/04/2026, 12:56
Juntada de Petição de petição
13/04/2026, 12:07
Juntada de Petição de petição
06/04/2026, 14:50
Expedição de Outros documentos.
24/03/2026, 07:51
Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2026, 07:51
Extinto os autos em razão de perda de objeto
24/03/2026, 07:51
Expedição de INTIMAÇÃO.
24/03/2026, 07:51
Expedição de INTIMAÇÃO.
24/03/2026, 07:51
Conclusos para despacho
19/03/2026, 10:31
Ver todas as movimentações (544)
Todas as movimentações
(544)
Expedição de Outros documentos.
13/05/2026, 08:42
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2026, 08:42
Expedição de INTIMAÇÃO.
13/05/2026, 08:42
Conclusos para despacho
11/05/2026, 10:40
Juntada de Petição de manifestação
16/04/2026, 19:28
Juntada de Petição de documento de comprovação
14/04/2026, 12:56
Juntada de Petição de petição
14/04/2026, 12:56
Juntada de Petição de petição
13/04/2026, 12:07
Juntada de Petição de petição
06/04/2026, 14:50
Expedição de Outros documentos.
24/03/2026, 07:51
Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2026, 07:51
Extinto os autos em razão de perda de objeto
24/03/2026, 07:51
Expedição de INTIMAÇÃO.
24/03/2026, 07:51
Expedição de INTIMAÇÃO.
24/03/2026, 07:51
Conclusos para despacho
19/03/2026, 10:31
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:48
Juntada de Petição de petição
17/03/2026, 17:23
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 00:03
Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 14:18
Juntada de Petição de parecer
11/02/2026, 22:00
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
06/02/2026, 14:12
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 00:01
Juntada de Petição de petição
22/01/2026, 12:41
Juntada de Petição de petição
23/12/2025, 15:45
Juntada de Petição de petição
16/12/2025, 10:42
Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 16:46
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2025, 16:46
Expedição de INTIMAÇÃO.
15/12/2025, 16:46
Conclusos para despacho
15/12/2025, 08:15
Juntada de Petição de outras peças
09/12/2025, 10:42
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 00:35
Juntada de Petição de ciência
03/11/2025, 12:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/11/2025, 01:12
Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2025.
03/11/2025, 01:12
Expedição de Outros documentos.
31/10/2025, 14:08
Juntada de Petição de outras peças
31/10/2025, 13:58
Juntada de Petição de ciência
30/10/2025, 16:19
Juntada de Petição de documento de comprovação
30/10/2025, 10:36
Expedição de Outros documentos.
30/10/2025, 10:36
Expedição de INTIMAÇÃO.
30/10/2025, 10:36
Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2025, 10:36
Conclusos para despacho
30/10/2025, 08:01
Juntada de Petição de outras peças
29/10/2025, 15:17
Juntada de Petição de documento de comprovação
29/10/2025, 12:58
Juntada de Petição de petição
29/10/2025, 12:58
Expedição de Outros documentos.
28/10/2025, 08:21
Juntada de Petição de outras peças
22/10/2025, 10:07
Juntada de Petição de ciência
20/10/2025, 16:57
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 13:24
Expedição de INTIMAÇÃO.
20/10/2025, 13:24
Proferido despacho de mero expediente
20/10/2025, 13:24
Conclusos para despacho
17/10/2025, 16:42
Juntada de Petição de petição
16/10/2025, 13:57
Juntada de Petição de outras peças
16/10/2025, 12:47
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 00:04
Juntada de Petição de ciência
08/10/2025, 10:27
Publicado DECISÃO em 08/10/2025.
08/10/2025, 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2025, 01:31
Expedição de Outros documentos.
07/10/2025, 18:49
Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2025, 18:49
Expedição de Outros documentos.
07/10/2025, 18:49
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 00:04
Conclusos para despacho
17/09/2025, 13:38
Juntada de Petição de petição
15/09/2025, 18:03
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025, 00:11
Juntada de Petição de outras peças
26/08/2025, 08:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2025, 02:44
Publicado DECISÃO em 22/08/2025.
22/08/2025, 02:44
Expedição de Outros documentos.
21/08/2025, 14:01
Juntada de Petição de documento de comprovação
21/08/2025, 14:01
Expedição de Outros documentos.
21/08/2025, 14:00
Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025, 14:00
Conclusos para decisão
15/08/2025, 13:52
Juntada de Petição de petição
15/08/2025, 11:45
Expedição de Outros documentos.
15/08/2025, 11:03
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 01:06
Juntada de Petição de petição
04/08/2025, 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/08/2025, 01:21
Publicado DECISÃO em 04/08/2025.
04/08/2025, 01:21
Juntada de Petição de outras peças
03/08/2025, 07:54
Juntada de Petição de documento de comprovação
01/08/2025, 12:13
Juntada de Petição de documento de comprovação
01/08/2025, 12:13
Expedição de Outros documentos.
01/08/2025, 12:13
Juntada de Petição de documento de comprovação
01/08/2025, 12:13
Expedição de Outros documentos.
01/08/2025, 12:13
Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025, 12:13
Conclusos para decisão
31/07/2025, 13:36
Juntada de Petição de petição
31/07/2025, 13:09
Juntada de Petição de petição
30/07/2025, 16:41
Juntada de Petição de petição
21/07/2025, 12:15
Juntada de Petição de petição
18/07/2025, 10:49
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 01:52
Expedição de Outros documentos.
14/07/2025, 08:12
Juntada de Petição de outras peças
12/07/2025, 14:39
Expedição de Outros documentos.
11/07/2025, 12:32
Expedição de Outros documentos.
11/07/2025, 12:31
Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025, 12:31
Conclusos para despacho
09/07/2025, 07:39
Juntada de Petição de petição
07/07/2025, 10:44
Expedição de Outros documentos.
07/07/2025, 08:37
Decorrido prazo de LUCINEA DEL PIERO DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025, 02:32
Juntada de Petição de outras peças
03/07/2025, 15:27
Expedição de Outros documentos.
03/07/2025, 07:51
Expedição de Outros documentos.
03/07/2025, 07:51
Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025, 07:51
Conclusos para decisão
27/06/2025, 14:59
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 01:06
Juntada de Petição de petição
10/06/2025, 17:13
Juntada de Petição de outras peças
04/06/2025, 09:22
Expedição de Outros documentos.
03/06/2025, 14:05
Expedição de Outros documentos.
03/06/2025, 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025, 14:04
Conclusos para despacho
28/05/2025, 08:20
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025, 00:06
Juntada de Petição de documento de comprovação
28/04/2025, 13:20
Juntada de Petição de petição
28/04/2025, 13:20
Juntada de Petição de petição
17/04/2025, 15:45
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 02:43
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 00:51
Juntada de Petição de manifestação
20/03/2025, 17:00
Juntada de Petição de petição
20/03/2025, 14:32
Juntada de Petição de documento de comprovação
20/03/2025, 10:05
Expedição de Outros documentos.
20/03/2025, 10:04
Expedição de Outros documentos.
20/03/2025, 10:04
Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025, 10:04
Conclusos para decisão
19/03/2025, 12:08
Juntada de Petição de petição
19/03/2025, 10:20
Juntada de Petição de manifestação
18/03/2025, 18:16
Expedição de Outros documentos.
18/03/2025, 14:16
Expedição de Outros documentos.
18/03/2025, 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025, 14:16
Conclusos para despacho
18/03/2025, 14:02
Juntada de Petição de manifestação
14/03/2025, 11:36
Juntada de Petição de petição
14/03/2025, 10:17
Expedição de Outros documentos.
13/03/2025, 15:14
Expedição de Outros documentos.
13/03/2025, 15:14
Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025, 15:14
Conclusos para decisão
13/03/2025, 10:27
Juntada de Petição de petição
10/03/2025, 14:27
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025, 00:11
Juntada de Petição de petição
25/02/2025, 16:05
Juntada de Petição de manifestação
24/02/2025, 15:58
Expedição de Outros documentos.
24/02/2025, 08:08
Expedição de Outros documentos.
24/02/2025, 08:07
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025, 08:07
Conclusos para despacho
21/02/2025, 16:31
Juntada de Petição de petição
20/02/2025, 12:33
Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025, 00:05
Juntada de Petição de documento de comprovação
11/02/2025, 12:09
Juntada de Petição de documento de comprovação
11/02/2025, 12:09
Juntada de Petição de petição
04/02/2025, 11:25
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 04:39
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025, 00:08
Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 03:35
Juntada de certidão
10/01/2025, 10:51
Juntada de Petição de petição
06/01/2025, 20:34
Juntada de Petição de manifestação
18/12/2024, 12:54
Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 08:07
Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 08:06
Expedido alvará de levantamento
18/12/2024, 08:06
Conclusos para decisão
16/12/2024, 11:20
Juntada de Petição de petição
16/12/2024, 10:56
Juntada de Petição de petição
10/12/2024, 09:57
Juntada de Petição de manifestação
09/12/2024, 10:51
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/12/2024 14:39.
09/12/2024, 08:51
Expedição de Outros documentos.
06/12/2024, 14:39
Expedição de Outros documentos.
06/12/2024, 14:14
Expedição de Outros documentos.
06/12/2024, 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024, 14:14
Conclusos para decisão
06/12/2024, 13:49
Juntada de Petição de petição
06/12/2024, 11:12
Expedição de Outros documentos.
06/12/2024, 10:02
Expedição de Outros documentos.
06/12/2024, 10:01
Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024, 10:01
Juntada de Petição de petição
05/12/2024, 16:50
Conclusos para despacho
04/12/2024, 11:53
Juntada de Petição de petição
25/11/2024, 14:52
Juntada de Petição de manifestação
02/11/2024, 11:04
Expedição de Outros documentos.
01/11/2024, 12:36
Expedição de Outros documentos.
01/11/2024, 12:36
Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024, 12:36
Conclusos para despacho
25/10/2024, 09:42
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024, 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2024 23:59.
20/10/2024, 18:35
Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 11/10/2024 23:59.
20/10/2024, 12:13
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024, 00:04
Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 00:10
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
18/09/2024, 14:44
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024, 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024, 00:30
Juntada de Petição de petição
09/09/2024, 13:05
Juntada de Petição de petição
06/09/2024, 13:21
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
03/09/2024, 14:00
Juntada de Petição de documento de comprovação
03/09/2024, 12:43
Expedição de Outros documentos.
03/09/2024, 12:43
Expedição de Outros documentos.
03/09/2024, 12:43
Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024, 12:43
Conclusos para decisão
03/09/2024, 11:49
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 00:05
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
31/08/2024, 11:20
Juntada de Petição de petição
28/08/2024, 14:02
Expedição de Outros documentos.
28/08/2024, 12:45
Expedição de Outros documentos.
28/08/2024, 12:45
Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024, 12:45
Conclusos para decisão
28/08/2024, 12:30
Juntada de Petição de petição
28/08/2024, 12:24
Expedição de Outros documentos.
28/08/2024, 11:53
Expedição de Outros documentos.
28/08/2024, 11:53
Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024, 11:53
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024, 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 00:48
Conclusos para despacho
22/08/2024, 07:37
Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024, 00:53
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
14/08/2024, 12:24
Juntada de Petição de petição
14/08/2024, 10:40
Expedição de Outros documentos.
13/08/2024, 15:12
Expedição de Outros documentos.
13/08/2024, 13:57
Expedição de Outros documentos.
13/08/2024, 13:57
Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024, 13:57
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/08/2024, 13:36
Conclusos para decisão
13/08/2024, 13:02
Juntada de Petição de petição
09/08/2024, 14:02
Juntada de Petição de petição
07/08/2024, 07:47
Juntada de Petição de petição
07/08/2024, 07:47
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024, 00:02
Juntada de Petição de petição
06/08/2024, 22:33
Juntada de Petição de petição
05/08/2024, 16:18
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
26/07/2024, 19:30
Juntada de Petição de documento de comprovação
24/07/2024, 14:04
Expedição de Outros documentos.
24/07/2024, 14:04
Expedição de Outros documentos.
24/07/2024, 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024, 14:04
Juntada de Petição de petição
22/07/2024, 11:26
Conclusos para despacho
22/07/2024, 11:23
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 00:52
Juntada de Petição de petição
18/07/2024, 14:13
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
15/07/2024, 14:53
Expedição de Outros documentos.
15/07/2024, 11:58
Expedição de Outros documentos.
15/07/2024, 11:58
Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024, 11:58
Conclusos para despacho
11/07/2024, 12:23
Juntada de Petição de outras peças
10/07/2024, 10:36
Juntada de Petição de outras peças
09/07/2024, 12:21
Expedição de Outros documentos.
09/07/2024, 11:36
Expedição de Outros documentos.
09/07/2024, 11:36
Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2024, 11:36
Conclusos para despacho
09/07/2024, 08:51
Juntada de Petição de petição
04/07/2024, 11:51
Juntada de Petição de outras peças
20/06/2024, 09:41
Expedição de Outros documentos.
18/06/2024, 14:09
Expedição de Outros documentos.
18/06/2024, 14:09
Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024, 14:09
Conclusos para despacho
18/06/2024, 12:47
Decorrido prazo de LUCINEA DEL PIERO DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024, 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024, 01:47
Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2024.
07/06/2024, 01:47
Expedição de Outros documentos.
06/06/2024, 19:04
Juntada de Petição de petição
06/06/2024, 13:41
Juntada de Petição de petição
05/06/2024, 13:28
Expedição de Outros documentos.
29/05/2024, 13:34
Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024, 13:34
Conclusos para despacho
27/05/2024, 13:32
Juntada de Petição de petição
17/05/2024, 08:59
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 00:46
Juntada de Petição de documento de comprovação
16/05/2024, 13:43
Expedição de Outros documentos.
16/05/2024, 13:42
Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024, 13:42
Conclusos para despacho
15/05/2024, 07:50
Juntada de certidão
14/05/2024, 16:38
Juntada de Petição de petição
13/05/2024, 10:53
Juntada de Petição de documento de comprovação
13/05/2024, 08:14
Expedição de Outros documentos.
13/05/2024, 08:14
Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024, 08:14
Juntada de Petição de petição
10/05/2024, 11:48
Decorrido prazo de LUCINEA DEL PIERO DA SILVA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024, 00:53
Conclusos para decisão
09/05/2024, 18:12
Juntada de certidão
09/05/2024, 18:11
Juntada de certidão
09/05/2024, 17:54
Expedição de Outros documentos.
08/05/2024, 10:53
Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024, 10:53
Conclusos para decisão
08/05/2024, 10:22
Juntada de Petição de petição
06/05/2024, 13:02
Expedição de Outros documentos.
02/05/2024, 13:54
Juntada de Petição de petição
02/05/2024, 12:46
Expedição de Outros documentos.
02/05/2024, 11:34
Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024, 11:34
Conclusos para decisão
02/05/2024, 10:44
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024, 00:30
Juntada de Petição de petição
24/04/2024, 14:05
Expedição de Outros documentos.
23/04/2024, 11:56
Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024, 11:56
Conclusos para despacho
23/04/2024, 11:15
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
16/04/2024, 15:48
Publicado DECISÃO em 10/04/2024.
16/04/2024, 15:48
Juntada de Petição de petição
12/04/2024, 08:10
Expedição de Outros documentos.
11/04/2024, 13:45
Juntada de certidão
11/04/2024, 07:30
Juntada de outros documentos
10/04/2024, 13:29
Juntada de certidão
09/04/2024, 10:17
Expedição de Outros documentos.
09/04/2024, 10:00
Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024, 10:00
Conclusos para decisão
08/04/2024, 11:31
Juntada de Petição de petição
29/02/2024, 08:05
Juntada de Petição de manifestação
26/02/2024, 12:11
Expedição de Outros documentos.
23/02/2024, 12:29
Expedição de Outros documentos.
23/02/2024, 12:29
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/02/2024, 12:29
Conclusos para decisão
22/02/2024, 18:19
Processo Desarquivado
22/02/2024, 18:18
Juntada de Petição de petição
22/02/2024, 13:23
Juntada de Petição de petição
16/02/2024, 11:01
Juntada de Petição de petição
01/12/2023, 11:24
Arquivado Definitivamente
01/12/2023, 08:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023, 01:19
Publicado DECISÃO em 30/11/2023.
30/11/2023, 01:19
Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 12:21
Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023, 12:21
Conclusos para despacho
29/11/2023, 08:37
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023, 00:35
Juntada de Petição de petição
30/10/2023, 11:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023, 05:58
Publicado INTIMAÇÃO em 30/10/2023.
30/10/2023, 05:58
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710
[email protected]
, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 e-mail:
[email protected]
SENTENÇA Processo: 7002654-68.2022.8.22.0004. APELANTE: ESTADO DE RONDONIA APELADO: LUCINEA DEL PIERO DA SILVA Advogados do(a) APELADO: LIVIA DE SOUZA COSTA - RO7288, LUANNA ELISA ESTEVAM COSTA - RO10804, THIAGO OLIVEIRA ARAUJO - RO10612 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/10/2023, 10:09
Expedição de Outros documentos.
27/10/2023, 10:09
Recebidos os autos
27/10/2023, 10:02
Juntada de termo de triagem
25/10/2023, 13:09
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7002654-68.2022.8.22.0004. Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Apelada: Lucinea Del Piero da Silva Advogada: Livia de Souza Costa (OAB/RO 7288) Advogada: Luanna Elisa Estevam Costa (OAB/RO 10804) Advogado: Thiago Oliveira Araújo (OAB/RO 10612) Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Redistribuído em 13/06/2023 D E C I S Ã O: “REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação. Ação de obrigação de fazer. Direito à saúde. Fornecimento de medicamento oncológico. Nova interpretação conferida ao Tema 793. Medicamento não incluído nas políticas públicas. IAC 14/STJ. Solidariedade dos entes federados. Direito fundamental envolvido. do STJ. Recurso não provido. 1. De acordo com deliberação do STJ, no julgamento que admitiu o IAC 14, até o julgamento definitivo do referido incidente, o Juiz estadual deverá abster-se de praticar qualquer ato judicial de declinação de competência nas ações que versem sobre medicamento não incluído nas políticas públicas, de modo que o processo deve prosseguir na jurisdição estadual. 2. A saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo este garantir mediante políticas sociais e econômicas medidas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde para sua promoção, proteção e recuperação. 3. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de Recurso Repetitivo, estabeleceu requisitos cumulativos para o fornecimento de medicamentos fora da lista do SUS, quais sejam: 1) comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS; 2) incapacidade financeira de arcar com o custo do medicamento prescrito; e, 3) existência de registro na ANVISA do medicamento. Comprovada a satisfação dos requisitos cumulativos, é devido o fornecimento do medicamento pleiteado. 4. No caso, demonstrado o preenchimento dos requisitos, remanescendo a necessidade da medicação requerida para o tratamento da doença, é medida de rigor que o apelante, enquanto ente da federação, proporcione o que for necessário para efetivar o atendimento. 5. Recurso não provido. Notificação - Poder Judiciário do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial Apelação Origem: 7002654-68.2022.8.22.0004 Ouro Preto do Oeste/2ª Vara Cível
24/08/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/06/2023, 17:24
Juntada de Petição de petição
31/05/2023, 09:43
Publicado DESPACHO em 01/06/2023.
31/05/2023, 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2023, 02:08
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. CEP 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail:
[email protected]
. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002654-68.2022.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Não padronizado, Oncológico Requerente Estado de Rondônia Advogado(a) THIAGO OLIVEIRA ARAUJO, OAB nº RO10612 LIVIA DE SOUZA COSTA, OAB nº RO7288 LUANNA ELISA ESTEVAM COSTA, OAB nº RO10804 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) LUCINEA DEL PIERO DA SILVA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Há petição da autora informando o número do processo de cumprimento provisório de sentença (ID n. 89856725), o qual foi distribuído sob o n. 7001683-49.2023.8.22.0004. Ciente da petição anexa ao ID n. 91201012 e dos documentos anexos aos ID's n. 91201014 e 91201015. No entanto, deverá o requerido comprovar nos autos de cumprimento provisório de sentença o andamento do processo licitatório para aquisição dos medicamentos. Conforme já determinado no ato judicial anexo ao ID n. 89715979, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 30 de maio de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito
31/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/05/2023, 12:35
Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023, 12:35
Conclusos para despacho
29/05/2023, 13:56
Juntada de Petição de petição
26/05/2023, 12:00
Recebidos os autos
18/05/2023, 15:27
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023, 00:03
Juntada de Petição de petição
15/05/2023, 16:06
Juntada de Petição de petição
15/05/2023, 15:03
Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2023, 14:22
Juntada de Petição de petição
24/04/2023, 12:00
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:03
Juntada de Petição de parecer
20/04/2023, 12:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2023, 01:43
Publicado DESPACHO em 24/04/2023.
20/04/2023, 01:43
Publicado DECISÃO em 24/04/2023.
20/04/2023, 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2023, 01:15
Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2023.
20/04/2023, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2023, 00:16
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710
[email protected]
, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 e-mail:
[email protected]
SENTENÇA Processo: 7002654-68.2022.8.22.0004. REQUERENTE: LUCINEA DEL PIERO DA SILVA Advogados do(a) REQUERENTE: THIAGO OLIVEIRA ARAUJO - RO10612, LIVIA DE SOUZA COSTA - RO7288, LUANNA ELISA ESTEVAM COSTA - RO10804 REQUERIDO: Estado de Rondônia INTIMAÇÃO AUTOR - CONTRARRAZÕES Fica a parte AUTORA intimada na pessoa do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as Contrarrazões Recursais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710
[email protected]
, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 e-mail:
[email protected]
SENTENÇA Processo: 7002654-68.2022.8.22.0004. REQUERENTE: LUCINEA DEL PIERO DA SILVA Advogados do(a) REQUERENTE: THIAGO OLIVEIRA ARAUJO - RO10612, LIVIA DE SOUZA COSTA - RO7288, LUANNA ELISA ESTEVAM COSTA - RO10804 REQUERIDO: Estado de Rondônia INTIMAÇÃO AUTOR - CONTRARRAZÕES Fica a parte AUTORA intimada na pessoa do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as Contrarrazões Recursais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/04/2023, 14:06
Expedição de Outros documentos.
19/04/2023, 14:04
Expedição de Outros documentos.
19/04/2023, 13:40
Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023, 13:40
Conclusos para despacho
19/04/2023, 11:59
Expedição de Outros documentos.
19/04/2023, 10:29
Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023, 10:29
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710
[email protected]
, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 e-mail:
[email protected]
SENTENÇA Processo: 7002654-68.2022.8.22.0004. REQUERENTE: LUCINEA DEL PIERO DA SILVA Advogados do(a) REQUERENTE: THIAGO OLIVEIRA ARAUJO - RO10612, LIVIA DE SOUZA COSTA - RO7288, LUANNA ELISA ESTEVAM COSTA - RO10804 REQUERIDO: Estado de Rondônia INTIMAÇÃO AUTOR - CONTRARRAZÕES Fica a parte AUTORA intimada na pessoa do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as Contrarrazões Recursais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/04/2023, 00:00
Conclusos para despacho
18/04/2023, 18:50
Expedição de Outros documentos.
18/04/2023, 18:48
Juntada de Petição de petição
18/04/2023, 17:58
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2023, 13:06
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
18/04/2023, 13:01
Expedição de Outros documentos.
23/03/2023, 07:24
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.
21/03/2023, 10:57
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.
21/03/2023, 09:05
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.
21/03/2023, 08:02
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.
18/03/2023, 12:56
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.
18/03/2023, 12:48
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.
18/03/2023, 12:02
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.
18/03/2023, 11:06
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.
18/03/2023, 09:31
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.
18/03/2023, 08:50
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.
16/03/2023, 04:36
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.
16/03/2023, 04:28
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.
16/03/2023, 03:42
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.
16/03/2023, 02:43
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.
16/03/2023, 01:28
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.
16/03/2023, 00:44
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.
14/03/2023, 03:42
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.
14/03/2023, 02:12
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.
14/03/2023, 01:56
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.
14/03/2023, 00:44
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.
11/03/2023, 02:17
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.
11/03/2023, 02:03
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.
09/03/2023, 01:54
Juntada de Petição de petição
03/03/2023, 07:24
Juntada de Petição de petição
01/03/2023, 15:18
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.
01/03/2023, 11:08
Juntada de Petição de petição
01/03/2023, 08:38
Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2023.
01/03/2023, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/03/2023, 02:23
Publicado SENTENÇA em 02/03/2023.
01/03/2023, 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/03/2023, 01:42
Expedição de Outros documentos.
28/02/2023, 13:50
Expedição de Outros documentos.
28/02/2023, 13:50
Expedição de Outros documentos.
28/02/2023, 11:19
Julgado procedente o pedido
28/02/2023, 11:19
Conclusos para julgamento
15/02/2023, 15:46
Juntada de Petição de petição
06/02/2023, 15:37
Juntada de Petição de petição
06/02/2023, 12:37
Juntada de Petição de petição
06/02/2023, 09:46
Publicado DESPACHO em 06/02/2023.
03/02/2023, 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/02/2023, 01:34
Expedição de Outros documentos.
02/02/2023, 10:24
Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023, 10:24
Conclusos para despacho
14/12/2022, 12:00
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022, 00:02
Juntada de Petição de petição
13/12/2022, 17:50
Juntada de Petição de petição
28/11/2022, 10:06
Expedição de Outros documentos.
25/11/2022, 13:45
Juntada de Petição de petição
25/11/2022, 10:05
Juntada de Petição de petição
25/11/2022, 08:17
Juntada de Petição de alegações finais
23/11/2022, 12:22
Publicado DESPACHO em 08/11/2022.
07/11/2022, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2022, 00:32
Expedição de Outros documentos.
04/11/2022, 07:51
Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2022, 07:51
Conclusos para despacho
01/11/2022, 13:28
Juntada de Petição de petição
31/10/2022, 11:59
Juntada de Petição de petição
25/10/2022, 16:47
Juntada de Petição de petição
25/10/2022, 09:45
Juntada de Petição de petição
24/10/2022, 14:58
Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2022.
24/10/2022, 04:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2022, 04:29
Publicado DESPACHO em 24/10/2022.
21/10/2022, 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2022, 02:13
Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 15:10
Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 15:10
Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 13:31
Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022, 13:31
Juntada de Petição de petição
20/10/2022, 00:01
Juntada de Petição de petição
20/10/2022, 00:00
Conclusos para despacho
19/10/2022, 13:18
Juntada de Petição de petição
19/10/2022, 08:38
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/10/2022 12:00.
18/10/2022, 13:25
Juntada de Petição de petição
18/10/2022, 12:22
Juntada de Petição de petição
18/10/2022, 12:16
Juntada de Petição de petição
17/10/2022, 14:05
Publicado DESPACHO em 13/10/2022.
13/10/2022, 17:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/10/2022, 17:11
Mandado devolvido sorteio
12/10/2022, 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022, 12:32
Expedição de Mandado.
10/10/2022, 12:21
Expedição de Outros documentos.
10/10/2022, 12:20
Expedição de Outros documentos.
10/10/2022, 09:58
Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2022, 09:58
Conclusos para despacho
06/10/2022, 15:18
Juntada de Petição de petição
06/10/2022, 12:33
Juntada de Petição de outras peças
13/09/2022, 11:53
Juntada de Petição de informação
12/09/2022, 10:59
Juntada de Petição de petição
08/09/2022, 09:42
Juntada de Petição de petição
08/09/2022, 08:34
Juntada de Petição de petição
06/09/2022, 16:56
Publicado DESPACHO em 31/08/2022.
30/08/2022, 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2022, 01:30
Expedição de Outros documentos.
29/08/2022, 18:03
Juntada de certidão
29/08/2022, 17:58
Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2022, 12:39
Expedição de Outros documentos.
29/08/2022, 12:39
Conclusos para despacho
25/08/2022, 18:49
Juntada de Petição de petição
24/08/2022, 23:54
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022, 00:05
Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2022.
19/08/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2022, 00:05
Expedição de Outros documentos.
17/08/2022, 14:36
Juntada de Petição de petição
17/08/2022, 09:24
Juntada de Petição de contestação
17/08/2022, 08:35
Juntada de Petição de petição
10/08/2022, 09:26
Juntada de Petição de petição
08/08/2022, 11:14
Juntada de Petição de petição
08/08/2022, 10:51
Mandado devolvido sorteio
07/08/2022, 23:40
Juntada de Petição de diligência
07/08/2022, 23:40
Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL DE AMOR AMAZÔNIA DO AMOR em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022, 00:14
Juntada de Petição de manifestação
05/08/2022, 07:57
Publicado DECISÃO em 08/08/2022.
05/08/2022, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/08/2022, 01:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2022, 11:33
Expedição de Mandado.
04/08/2022, 10:23
Expedição de Outros documentos.
04/08/2022, 10:20
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/08/2022, 09:48
Expedição de Outros documentos.
04/08/2022, 09:48
Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2022, 09:48
Juntada de Petição de petição
02/08/2022, 17:18
Conclusos para despacho
02/08/2022, 12:07
Juntada de Petição de petição
02/08/2022, 09:52
Decorrido prazo de LIVIA DE SOUZA COSTA em 13/07/2022 23:59.
02/08/2022, 02:24
Decorrido prazo de LIVIA DE SOUZA COSTA em 06/07/2022 23:59.
02/08/2022, 02:20
Mandado devolvido sorteio
01/08/2022, 11:58
Juntada de Petição de diligência
01/08/2022, 11:58
Juntada de Petição de petição
01/08/2022, 11:46
Publicado DESPACHO em 02/08/2022.
01/08/2022, 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2022, 04:15
Juntada de Petição de diligência
30/07/2022, 10:41
Mandado devolvido sorteio
30/07/2022, 10:41
Expedição de Outros documentos.
29/07/2022, 17:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2022, 11:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2022, 11:22
Expedição de Mandado.
29/07/2022, 10:40
Expedição de Mandado.
29/07/2022, 10:40
Expedição de Outros documentos.
29/07/2022, 10:02
Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2022, 10:02
Conclusos para despacho
28/07/2022, 18:09
Juntada de Petição de petição
27/07/2022, 11:42
Decorrido prazo de LIVIA DE SOUZA COSTA em 13/07/2022 23:59.
25/07/2022, 17:53
Decorrido prazo de LIVIA DE SOUZA COSTA em 06/07/2022 23:59.
25/07/2022, 17:45
Decorrido prazo de LIVIA DE SOUZA COSTA em 13/07/2022 23:59.
20/07/2022, 17:41
Decorrido prazo de LIVIA DE SOUZA COSTA em 06/07/2022 23:59.
20/07/2022, 17:18
Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2022.
07/07/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2022, 00:06
Expedição de Outros documentos.
05/07/2022, 14:59
Não Concedida a Medida Liminar
05/07/2022, 11:20
Conclusos para decisão
05/07/2022, 10:17
Juntada de Petição de petição
05/07/2022, 08:07
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/07/2022, 07:23
Juntada de Petição de petição
04/07/2022, 15:51
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/07/2022, 09:54
Publicado DESPACHO em 05/07/2022.
04/07/2022, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2022, 00:02
Publicado DESPACHO em 04/07/2022.
01/07/2022, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/07/2022, 01:10
Expedição de Outros documentos.
30/06/2022, 14:23
Acolhida a exceção de Incompetência
30/06/2022, 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2022, 14:23
Conclusos para decisão
30/06/2022, 14:02
Juntada de Petição de emenda à petição inicial
30/06/2022, 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2022, 10:58
Expedição de Outros documentos.
30/06/2022, 10:58
Juntada de Petição de petição
30/06/2022, 09:47
Publicado DECISÃO em 01/07/2022.
30/06/2022, 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/06/2022, 01:35
Conclusos para decisão
29/06/2022, 13:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/06/2022, 13:48
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
29/06/2022, 13:47
Expedição de Outros documentos.
29/06/2022, 13:38
Declarada incompetência
29/06/2022, 13:38
Conclusos para decisão
29/06/2022, 10:36
Distribuído por sorteio
29/06/2022, 10:36
Documentos
DESPACHO
•
13/05/2026, 08:42
DECISÃO
•
24/03/2026, 07:51
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
06/02/2026, 14:12
DESPACHO
•
15/12/2025, 16:46
DECISÃO
•
30/10/2025, 10:36
DESPACHO
•
20/10/2025, 13:24
DECISÃO
•
07/10/2025, 18:49
DECISÃO
•
21/08/2025, 14:00
DECISÃO
•
01/08/2025, 12:13
DECISÃO
•
11/07/2025, 12:31
DECISÃO
•
03/07/2025, 07:51
DECISÃO
•
03/06/2025, 14:04
DECISÃO
•
20/03/2025, 10:04
DECISÃO
•
20/03/2025, 10:04
DECISÃO
•
18/03/2025, 14:16
Ver todos os documentos (71)
Todos os documentos
(71)
DESPACHO
•
13/05/2026, 08:42
DECISÃO
•
24/03/2026, 07:51
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
06/02/2026, 14:12
DESPACHO
•
15/12/2025, 16:46
DECISÃO
•
30/10/2025, 10:36
DESPACHO
•
20/10/2025, 13:24
DECISÃO
•
07/10/2025, 18:49
DECISÃO
•
21/08/2025, 14:00
DECISÃO
•
01/08/2025, 12:13
DECISÃO
•
11/07/2025, 12:31
DECISÃO
•
03/07/2025, 07:51
DECISÃO
•
03/06/2025, 14:04
DECISÃO
•
20/03/2025, 10:04
DECISÃO
•
20/03/2025, 10:04
DECISÃO
•
18/03/2025, 14:16
DECISÃO
•
18/03/2025, 14:16
DECISÃO
•
13/03/2025, 15:14
DECISÃO
•
13/03/2025, 15:14
DESPACHO
•
24/02/2025, 08:07
DESPACHO
•
24/02/2025, 08:07
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
10/01/2025, 10:51
DECISÃO
•
18/12/2024, 08:06
DECISÃO
•
18/12/2024, 08:06
DECISÃO
•
06/12/2024, 14:14
DECISÃO
•
06/12/2024, 14:14
DECISÃO
•
06/12/2024, 10:01
DECISÃO
•
06/12/2024, 10:01
DECISÃO
•
01/11/2024, 12:36
DECISÃO
•
01/11/2024, 12:36
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
18/09/2024, 14:44
DECISÃO
•
03/09/2024, 12:43
DESPACHO
•
28/08/2024, 12:45
DECISÃO
•
28/08/2024, 11:53
DESPACHO
•
13/08/2024, 13:57
DESPACHO
•
24/07/2024, 14:04
DECISÃO
•
15/07/2024, 11:58
DECISÃO
•
09/07/2024, 11:36
DECISÃO
•
18/06/2024, 14:09
DESPACHO
•
29/05/2024, 13:34
DECISÃO
•
16/05/2024, 13:42
DECISÃO
•
13/05/2024, 08:14
DESPACHO
•
08/05/2024, 10:53
DECISÃO
•
02/05/2024, 11:34
DECISÃO
•
23/04/2024, 11:56
DECISÃO
•
09/04/2024, 10:00
SENTENÇA
•
23/02/2024, 12:29
DECISÃO
•
29/11/2023, 12:21
EXPEDIENTE
•
23/08/2023, 12:19
CERTIDÃO
•
23/08/2023, 12:19
ACÓRDÃO
•
22/08/2023, 13:00
DESPACHO
•
27/07/2023, 10:29
DESPACHO
•
15/06/2023, 10:41
DESPACHO
•
12/06/2023, 16:36
DECISÃO
•
02/06/2023, 12:26
DESPACHO
•
30/05/2023, 12:35
DESPACHO
•
19/04/2023, 13:40
DECISÃO
•
19/04/2023, 10:29
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
18/04/2023, 13:01
SENTENÇA
•
28/02/2023, 11:19
DESPACHO
•
02/02/2023, 10:24
DESPACHO
•
04/11/2022, 07:51
DESPACHO
•
20/10/2022, 13:31
DESPACHO
•
10/10/2022, 09:58
OUTRAS PEÇAS
•
12/09/2022, 10:59
DESPACHO
•
29/08/2022, 12:38
DECISÃO
•
04/08/2022, 09:48
DESPACHO
•
29/07/2022, 10:02
DECISÃO
•
05/07/2022, 11:20
DESPACHO
•
30/06/2022, 14:23
DESPACHO
•
30/06/2022, 10:58
DECISÃO
•
29/06/2022, 13:38