Execução de Título Extrajudicial 7001411-40.2018.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001411-40.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BELLIZ INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de Espólio de Gladstone Nogueira Frota em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de BEM ESTAR DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:11

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 11:26

Publicado DECISÃO em 14/07/2023.

14/07/2023, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BELLIZ INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI, CNPJ nº DESCONHECIDO ADVOGADO DO EXEQUENTE: CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM, OAB nº SP134771 EXECUTADO: BEM ESTAR DISTRIBUIDORA LTDA - ME, CNPJ nº 09381415000127 ADVOGADO DO EXECUTADO: Espólio de Gladstone Nogueira Frota, OAB nº RO9951 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7001411-40.2018.8.22.0001 Vistos, Trata-se de execução de título extrajudicial.. 1. O exequente pleiteia a expedição de ofícios às Fintechs e administradoras de cartões de crédito, para que informem a existência de cadastro em nome da executada e de eventual saldo depositado. Ocorre que diferente do alegado pela parte, a base de pesquisa do Sisbajud engloba as fintechs indicadas pelo exequente. As ordens judiciais veiculadas por meio do sistema SISBAJUD abrangem todas as instituições que integram o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). Assim, considerando que, para seu devido funcionamento, as fintechs dependem de autorização do Banco Central, estas, consequentemente, fazem parte do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional. Desta forma, qualquer ativo financeiro eventualmente administrado e custodiado por Fintechs autorizadas a funcionar está sob o alcance do Sisbajud. Portanto, incabível a expedição de ofícios a tais instituições para busca de ativos em nome do executado considerando que todas as diligências junto aos sistemas conveniados já foram realizadas. À luz do princípio da razoabilidade e eficiência, o deferimento do pleito somente oneraria o juízo com medida que incumbe ao polo ativo da demanda (indicar bens suscetíveis de penhora - artigo 798, inciso II, alínea c, CPC). No caso dos autos, constata-se que houve a efetiva cooperação judicial que providenciou consultas em todos os sistemas disponíveis, sem, contudo, obter êxito. Firme no entendimento de que a reiteração de consultas não deve ser ato indiscriminado, devendo necessariamente pressupor a demonstração de possível sucesso no objetivo da diligência a ser efetivada, indefiro o pedido. 2. Pois bem, considerando que a parte não indicou bens passíveis de penhora, SUSPENDO a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, §1º, do CPC. Fica a parte exequente, desde já, intimada de que, decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC). Não há óbice para que o feito, desde já, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). Pratique-se o necessário. Porto Velho, terça-feira, 11 de julho de 2023 Sophia Veiga De Assuncao Juíza de Direito Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/07/2023, 21:52

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 21:52

Conclusos para despacho

29/06/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 15:56

Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2023.

07/06/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7001411-40.2018.8.22.0001. EXEQUENTE: BELLIZ INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI Advogado do(a) EXEQUENTE: CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM - SP134771 EXECUTADO: BEM ESTAR DISTRIBUIDORA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ESPÓLIO DE GLADSTONE NOGUEIRA FROTA - RO9951 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/06/2023, 00:00

Documentos

DECISÃO

•11/07/2023, 21:52

DECISÃO

•18/05/2023, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BELLIZ INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI, CNPJ nº DESCONHECIDO ADVOGADO DO EXEQUENTE: CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM, OAB nº SP134771 EXECUTADO: BEM ESTAR DISTRIBUIDORA LTDA - ME, CNPJ nº 09381415000127 ADVOGADO DO EXECUTADO: Espólio de Gladstone Nogueira Frota, OAB nº RO9951 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7001411-40.2018.8.22.0001 Vistos, Trata-se de execução de título extrajudicial.. 1. O exequente pleiteia a expedição de ofícios às Fintechs e administradoras de cartões de crédito, para que informem a existência de cadastro em nome da executada e de eventual saldo depositado. Ocorre que diferente do alegado pela parte, a base de pesquisa do Sisbajud engloba as fintechs indicadas pelo exequente. As ordens judiciais veiculadas por meio do sistema SISBAJUD abrangem todas as instituições que integram o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). Assim, considerando que, para seu devido funcionamento, as fintechs dependem de autorização do Banco Central, estas, consequentemente, fazem parte do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional. Desta forma, qualquer ativo financeiro eventualmente administrado e custodiado por Fintechs autorizadas a funcionar está sob o alcance do Sisbajud. Portanto, incabível a expedição de ofícios a tais instituições para busca de ativos em nome do executado considerando que todas as diligências junto aos sistemas conveniados já foram realizadas. À luz do princípio da razoabilidade e eficiência, o deferimento do pleito somente oneraria o juízo com medida que incumbe ao polo ativo da demanda (indicar bens suscetíveis de penhora - artigo 798, inciso II, alínea c, CPC). No caso dos autos, constata-se que houve a efetiva cooperação judicial que providenciou consultas em todos os sistemas disponíveis, sem, contudo, obter êxito. Firme no entendimento de que a reiteração de consultas não deve ser ato indiscriminado, devendo necessariamente pressupor a demonstração de possível sucesso no objetivo da diligência a ser efetivada, indefiro o pedido. 2. Pois bem, considerando que a parte não indicou bens passíveis de penhora, SUSPENDO a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, §1º, do CPC. Fica a parte exequente, desde já, intimada de que, decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC). Não há óbice para que o feito, desde já, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). Pratique-se o necessário. Porto Velho, terça-feira, 11 de julho de 2023 Sophia Veiga De Assuncao Juíza de Direito Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7001411-40.2018.8.22.0001. EXEQUENTE: BELLIZ INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ADVOGADO DO EXEQUENTE: CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM, OAB nº SP134771 EXECUTADO: BEM ESTAR DISTRIBUIDORA LTDA - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: Espólio de Gladstone Nogueira Frota, OAB nº RO9951 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Assunto: Ato / Negócio Jurídico Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Valor da causa: R$ 12.000,00 Vistos, Trata-se de execução de título extrajudicial.. 1. O exequente pleiteia renovação de atos constritivos por meio dos sistemas conveniados. Compulsando os autos constatou-se que todas as diligências junto aos sistemas conveniados já foram realizadas. À luz do princípio da razoabilidade e eficiência, o deferimento do pleito somente oneraria o juízo com medida que incumbe ao polo ativo da demanda (indicar bens suscetíveis de penhora - artigo 798, inciso II, alínea c, CPC). No caso dos autos, constata-se que houve a efetiva cooperação judicial que providenciou consultas em todos os sistemas disponíveis, sem contudo obter êxito. Firme no entendimento de que a reiteração de consultas não deve ser ato indiscriminado, devendo necessariamente pressupor a demonstração de possível sucesso no objetivo da diligência a ser efetivada, indefiro o pedido de renovação de pesquisas. A propósito, vejamos entendimento do Superior Tribunal de Justiça: "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE PENHORA ONLINE. RENOVAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E/OU PATRIMONIAL DA PARTE EXECUTADA. AUSÊNCIA. SÚMULA 83 DO STJ. As Turmas que compõem a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça já se manifestaram no sentido de que é cabível renovação de pedido de penhora eletrônica desde que observado o princípio da razoabilidade e presentes indícios que apontem modificação na situação da parte executada. (...) Agravo interno desprovido, com aplicação de multa. (AgInt no REsp 1634247/RS, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/02/2018, DJe 12/04/2018)" - destaquei "A repetição de diligências junto aos sistemas informatizados somente se justifica em casos excepcionais, mediante “motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda. (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, J. 25/03/2014)" - destaquei “A exigência de motivação, consistente na demonstração de modificação da situação econômica do executado, para que o exequente requeira a renovação da diligência prevista no artigo 655-A do CPC, não implica imposição ao credor de obrigação de investigar as contas bancárias do devedor, o que não lhe seria possível em razão da garantia do sigilo bancário. O que se deve evidenciar é a modificação da situação econômica do devedor, que pode ser detectada através de diversas circunstâncias fáticas, as quais ao menos indiquem a possibilidade de, então, haver ativos em nome do devedor, que possam ser rastreados por meio do sistema Bacenjud. (STJ. REsp. 1.137.041/AC, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 28.06.2010)" - destaquei 2. Indique bens aptos à constrição em 5 dias, sob pena de suspensão. 3. Decorrido in albis, conclusos para decisão-urgente. Intimem-se e Cumpra-se. Porto Velho/RO, 18 de maio de 2023. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

19/05/2023, 00:00

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Decorrido prazo de BELLIZ INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI em 04/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM em 04/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de Espólio de Gladstone Nogueira Frota em 04/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de BEM ESTAR DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 04/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado DECISÃO em 14/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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