Execução Fiscal 7009150-90.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2020

Valor da Causa

R$ 170.678,89

Órgão julgador

Ariquemes - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

JORGE RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

29/02/2024, 11:27

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

21/03/2023, 11:03

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

21/03/2023, 09:09

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

21/03/2023, 08:06

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:53

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:07

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:13

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:41

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:02

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:33

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:47

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 02:50

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:34

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 00:57

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:45

Todas as movimentações(142)

Juntada de certidão

29/02/2024, 11:27

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

21/03/2023, 11:03

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

21/03/2023, 09:09

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

21/03/2023, 08:06

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•25/01/2023, 20:13

DECISÃO

•22/11/2022, 15:44

18/03/2023, 12:53

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:07

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:13

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:41

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:02

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:33

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:47

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 02:50

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:34

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 00:57

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:45

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:16

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

14/03/2023, 00:57

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:22

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:13

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

09/03/2023, 01:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:34

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:17

Juntada de certidão

06/02/2023, 13:13

Publicado DESPACHO em 30/01/2023.

27/01/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/01/2023, 01:04

Arquivado Provisoramente

26/01/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 20:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2023, 20:13

Conclusos para despacho

25/01/2023, 06:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:50

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DA SILVA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:42

Publicado DECISÃO em 25/11/2022.

24/11/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/11/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2022, 15:45

Conclusos para despacho

21/11/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:02

Juntada de certidão

04/11/2022, 11:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 14:23

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DA SILVA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:21

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2022, 14:40

Conclusos para decisão

20/10/2022, 15:24

Processo Desarquivado

17/10/2022, 08:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/10/2022, 18:15

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 18:15

Publicado DESPACHO em 07/10/2022.

11/10/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2022, 01:01

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:27

Arquivado Provisoramente

07/10/2022, 07:20

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 07:20

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2022, 11:35

Conclusos para despacho

04/10/2022, 06:26

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 09:55

Juntada de documento de comprovação

05/09/2022, 09:53

Juntada de documento de comprovação

02/09/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 07:35

Juntada de certidão

31/08/2022, 07:34

Expedição de Ofício.

24/08/2022, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2022, 03:06

Conclusos para despacho

16/08/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 10:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:27

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DA SILVA em 21/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:56

Publicado DECISÃO em 06/07/2022.

05/07/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2022, 13:29

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2022, 18:04

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DA SILVA em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:16

Conclusos para despacho

26/04/2022, 14:42

Juntada de Petição de outras peças

13/04/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 07:52

Publicado DESPACHO em 30/03/2022.

29/03/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 02:11

Outras Decisões

28/03/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:43

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:23

Juntada de Petição de certidão

26/11/2021, 08:01

Juntada de Petição de outras peças

20/11/2021, 09:37

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 07:59

Juntada de Petição de certidão

25/10/2021, 09:27

Expedição de Ofício.

20/10/2021, 12:59

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DA SILVA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2021, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2021.

22/06/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 08:50

Expedição de Edital.

18/06/2021, 12:33

Outras Decisões

16/06/2021, 13:04

Conclusos para decisão

31/05/2021, 07:59

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2021, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 09:14

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DA SILVA em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 00:32

Publicado CITAÇÃO em 21/01/2021.

13/01/2021, 00:32

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: JORGE RODRIGUES DA SILVA, CNPJ/CPF sob o nº 681.868.272-34, na pe Citação - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias Ação de Execução Fiscal FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) ABAIXO RELACIONADO(S), para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a(s) respectiva(s) dívida(s) acrescida(s) de juros, correção monetária e demais encargos ou no mesmo prazo, oferecer(em), querendo, bens à PENHORA sob pena de lhe(s) ser(em) penhorados ou arrestados, bens suficientes que garantam a dívida. CITAÇÃO DE:

13/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 08:48

Expedição de Edital.

11/01/2021, 12:35

Outras Decisões

18/12/2020, 19:09

Conclusos para despacho

18/12/2020, 08:37

Processo Desarquivado

18/12/2020, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 18:36

Arquivado Definitivamente

12/11/2020, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 11:12

Outras Decisões

16/10/2020, 10:54

Conclusos para decisão

09/10/2020, 10:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 01:06

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 18:34

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DA SILVA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 10:46

Juntada de Petição de diligência

15/09/2020, 12:08

Mandado devolvido sorteio

15/09/2020, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2020, 08:57

Expedição de Mandado.

31/08/2020, 18:23

Outras Decisões

31/08/2020, 10:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:07

Conclusos para despacho

28/08/2020, 13:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 08:19

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 10:04

Outras Decisões

27/07/2020, 11:34

Conclusos para despacho

27/07/2020, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2020, 03:27

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 14:15

Outras Decisões

24/07/2020, 10:10

Conclusos para despacho

24/07/2020, 00:20

Distribuído por sorteio

24/07/2020, 00:20

DECISÃO

•25/10/2022, 14:40

DESPACHO

•05/10/2022, 11:35

DESPACHO

•18/08/2022, 03:05

DECISÃO

•04/07/2022, 13:29

DESPACHO

•28/03/2022, 12:43

DESPACHO

•16/06/2021, 13:03

DESPACHO

•18/12/2020, 19:09

DESPACHO

•16/10/2020, 10:54

DESPACHO

•31/08/2020, 10:11

DESPACHO

•27/07/2020, 11:34

DESPACHO

•24/07/2020, 10:10