Execução Fiscal 0000458-70.2010.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.033,72

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

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DROGAS ROSE LTDA - ME

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Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 11:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/07/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 07:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2024, 19:54

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:33

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2024, 14:13

Conclusos para despacho

06/05/2024, 20:52

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:42

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 11:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/07/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 07:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2024, 19:54

DESPACHO

•20/06/2024, 14:13

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legal

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18/07/2024, 19:54

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:33

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2024, 14:13

Conclusos para despacho

06/05/2024, 20:52

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 20:57

Conclusos para despacho

16/02/2024, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:25

Conclusos para despacho

21/07/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 09:28

Decorrido prazo de DROGAS ROSE LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:49

Juntada de certidão

27/04/2023, 10:20

Decorrido prazo de DROGAS ROSE LTDA - ME em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:54

Publicado CITAÇÃO em 24/04/2023.

20/04/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2023, 00:45

Publicado DECISÃO em 24/04/2023.

20/04/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 0000458-70.2010.8.22.0101. Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Executado: DROGAS ROSE LTDA - ME CDA: 20073607 CITAÇÃO DO EXECUTADO: DROGAS ROSE LTDA - ME FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 2.958,58 - Atualizado até 12/09/2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: "Expeça-se edital de citação de DROGARIA ROSA LTDA (CNPJ n. 34.463.273/0001-94)." Porto Velho/RO, Quarta-feira, 19 de Abril de 2023. OLGAIDE LAMARAO RODRIGUES (Assinatura Digital) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2023, 00:00

Juntada de certidão

19/04/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 18:42

Conclusos para despacho

13/09/2022, 23:10

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 12:51

Juntada de juntada de ar

01/09/2022, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 11:57

Juntada de juntada de ar

30/08/2022, 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2022, 08:45

Juntada de juntada de ar

23/08/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:18

Juntada de juntada de ar

18/08/2022, 10:43

Juntada de Petição de juntada de ar

18/08/2022, 10:25

Juntada de Petição de certidão

04/08/2022, 11:56

Juntada de Petição de certidão

03/08/2022, 14:48

Juntada de Petição de certidão

01/08/2022, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2022, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2022, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2022, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2022, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2022, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 19:10

Conclusos para decisão

19/05/2022, 21:22

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 17:35

Mandado devolvido dependência

16/04/2022, 21:44

Juntada de Petição de diligência

16/04/2022, 21:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2022, 13:07

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 13:05

Outras Decisões

25/03/2022, 12:15

Conclusos para despacho

24/03/2022, 17:16

Processo Desarquivado

24/03/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 13:48

Arquivado Provisoramente

24/02/2022, 11:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:06

Outras Decisões

26/07/2021, 14:14

Conclusos para despacho

21/07/2021, 12:09

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 22:41

Decorrido prazo de DROGAS ROSE LTDA - ME em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2020, 00:30

Publicado DECISÃO em 12/11/2020.

11/11/2020, 00:30

Outras Decisões

10/11/2020, 07:42

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 07:42

Conclusos para despacho

04/11/2020, 19:44

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 19:31

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 18:08

Decorrido prazo de DROGAS ROSE LTDA - ME em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:30

Publicado DESPACHO em 12/08/2020.

10/08/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 14:22

Outras Decisões

06/08/2020, 14:22

Conclusos para despacho

14/07/2020, 12:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 13:39

Outras Decisões

14/02/2020, 08:01

Conclusos para despacho

13/11/2019, 09:48

Juntada de Petição de outras peças

13/11/2019, 09:24

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 08:01

Outras Decisões

25/10/2019, 17:25

Outras Decisões

25/10/2019, 17:25

Conclusos para despacho

26/09/2019, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 07:19

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 07:18

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 19:22

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 19:22

Mov. [18] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

25/03/2019, 15:16

Mov. [17] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 98752/2017 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

21/08/2017, 09:41

Mov. [16] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

18/08/2017, 10:46

Mov. [15] - Mandado Redistribuído: Mandado Redistribuído 98752/2017. Redistribuição realizada pelo administrador da cem. Mandado redistribuido para o oficial de justiça Ândria Medeiros Trifiatis/Sorteio

18/07/2017, 08:13

Mov. [13] - Expedição de: Expedição de 98752-2017. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

22/06/2017, 11:24

Mov. [14] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 98752-2017. Mandado distribuido para o oficial Bruna Sampaio de Souza/Sorteio

22/06/2017, 11:24

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

17/03/2016, 09:00

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

07/03/2016, 12:37

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Pedido de citação/Certidão

07/03/2016, 12:37

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

03/03/2016, 12:30

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

03/03/2016, 12:30

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

03/03/2016, 12:30

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

27/09/2014, 00:12

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 28/07/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

28/07/2014, 17:04

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

17/07/2014, 12:35

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de REMESSA A PGM/Certidão

17/07/2014, 12:34

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

13/06/2014, 10:33

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

13/06/2014, 10:33

DESPACHO

•19/04/2024, 20:57

DESPACHO

•06/12/2023, 09:25

DECISÃO

•18/04/2023, 18:42

DESPACHO

•28/06/2022, 19:09

DESPACHO

•25/03/2022, 12:15

DESPACHO

•26/07/2021, 14:14

DECISÃO

•10/11/2020, 07:42

DESPACHO

•06/08/2020, 14:22

DESPACHO

•14/02/2020, 08:01

DECISÃO

•25/10/2019, 17:24

DECISÃO

•17/03/2016, 13:00