Acordo de Não Persecução Penal 7079002-39.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Porto Velho - 4ª Vara Criminal

Partes do Processo

PCRO - PORTO VELHO - CENTRAL DE POLICIA DIFLAG - DIVISAO DE FLAGRANTES

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

YARA CAROLLINE RODRIGUES FLORES

OAB/RO 9606·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

PCRO - PORTO VELHO - CENTRAL DE POLICIA DIFLAG - DIVISAO DE FLAGRANTES

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

LARISSA DOURADO FONTENELE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:47

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:50

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 08:52

Juntada de certidão

14/07/2023, 08:52

Juntada de certidão

28/06/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:45

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 08:22

Juntada de certidão

06/06/2023, 08:21

Expedição de Alvará.

06/06/2023, 08:14

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:24

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 07:33

Decorrido prazo de LARISSA DOURADO FONTENELE em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:27

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 09:07

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:47

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:50

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 08:52

Juntada de certidão

14/07/2023, 08:52

Juntada de certidão

Documentos

DECISÃO

•18/04/2023, 10:49

DESPACHO

•01/12/2022, 08:05

28/06/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:45

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 08:22

Juntada de certidão

06/06/2023, 08:21

Expedição de Alvará.

06/06/2023, 08:14

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:24

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 07:33

Decorrido prazo de LARISSA DOURADO FONTENELE em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:27

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 09:07

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2023.

20/04/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 4ª Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO Processo: 7079002-39.2022.8.22.0001. Intimação - Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) INVESTIGADO: LARISSA DOURADO FONTENELE Advogado do(a) INVESTIGADO: YARA CAROLLINE RODRIGUES FLORES - RO9606 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados da decisão de Id 89658990 Porto Velho, 19 de abril de 2023

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 08:16

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

19/04/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 08:12

Juntada de certidão

19/04/2023, 08:10

Expedição de Ofício.

19/04/2023, 08:05

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

18/04/2023, 10:49

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

18/04/2023, 10:49

Conclusos para decisão

03/04/2023, 17:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2023, 17:05

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2023, 12:36

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2023, 12:36

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2023, 12:36

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2023, 12:36

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2023, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/12/2022, 08:05

Conclusos para decisão

30/11/2022, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 13:58

Juntada de certidão

25/11/2022, 13:54

Juntada de certidão

16/11/2022, 12:01

Expedição de Ofício.

16/11/2022, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 07:37

Juntada de certidão

03/11/2022, 07:35

Distribuído por sorteio

03/11/2022, 07:14