Cumprimento de sentença 7002075-69.2022.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7002075-69.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002075-69.2022.8.22.0021. REQUERENTE: IZABEL BRIERE DE ALMEIDA ADVOGADOS DO REQUERENTE: RENAN DE SOUZA BISPO, OAB nº RO8702, RAFAEL SILVA COIMBRA, OAB nº RO5311 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO Expeça-se alvará para levantamento da importância constante nos autos e atualizações em favor da parte autora ou de seu (sua) advogado (a), desde que este possua poderes específicos para tanto, devendo no prazo de 05 (cinco) dias comprovar nos autos o levantamento, estando desde já autorizada a transferência, acaso seja informada conta bancária. Em caso de eventual saldo remanescente, fica desde já ciente a parte exequente, que deverá manifestar-se independentemente de intimação, sob pena, de extinção pelo cumprimento total da obrigação. Havendo manifestação, voltem os autos conclusos. Verifique-se o cartório quanto a existência de custas processuais. Havendo valores a serem pagos, notifique-se a parte vencida para comprovar o pagamento no prazo de 05 dias. Com a comprovação de pagamento arquiva-se os autos. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, oficie-se ao Cartório Distribuidor de Protesto cumprindo com o disposto no art. 35, §2º, da Lei nº 3.896/2016. Após, arquivem-se os autos até a vinda de informações do competente tabelionato de protesto. Havendo informação de pagamento no tabelionato, arquivem-se definitivamente o feito (art. 35, § 4º, Lei nº 3.896/2016). De outra forma, recebendo confirmação da lavratura e registro do protesto, o cartório deverá providenciar a inscrição do débito em dívida ativa (art. 37, Lei nº 3.896/2016), arquivando, após, o presente feito. Ressalte-se que após efetivada a inscrição em dívida ativa, este Juízo não poderá receber qualquer valor a título de pagamento de custas (art. 38, § 3º, Lei nº 3.896/2016). Não havendo custas ou quaisquer outras pendências, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, quinta-feira, 4 de maio de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito REQUERENTE: IZABEL BRIERE DE ALMEIDA, CPF nº 04238041704, LINHA C6 LOTE 54 S/N, CHACARA BOA VISTA ZONA RURAL - 76887-000 - CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - RONDÔNIA REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, 945 - 76812-100 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Moral

05/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(32)

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 27/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DESPACHO em 06/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de IZABEL BRIERE DE ALMEIDA em 29/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado DESPACHO em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(138)