Monitória 7002104-21.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.497,10

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LUAN HENRIQUE SAMPAIO SOARES em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 07:50

Publicado SENTENÇA em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: THYAGO ANDERSON DA SILVA CAMPOS Advogado: MARCOS ROBERTO BURATTO OLIVEIRA, OAB nº RO12729 Parte requerida: LUAN HENRIQUE SAMPAIO SOARES Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA AUTOR: THYAGO ANDERSON DA SILVA CAMPOS, CPF nº 72447354215, AVENIDA BELO HORIZONTE 5052, CASA CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: LUAN HENRIQUE SAMPAIO SOARES, CPF nº 01691826227, AV. CURITIBA 6280, CASA PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002104-21.2023.8.22.0010 Classe: Monitória Valor da ação: R$ 5.497,10 Parte Vistos. A parte autora requereu a desistência do feito. Consoante o §4º, do art. 485, do Código de Processo Civil, a extinção por desistência da ação dependerá do consentimento da parte requerida caso essa tenha apresentado contestação. No caso dos autos, sequer houve citação, de modo que não há de se falar em concordância da parte contrária. Isto posto, HOMOLOGO a desistência da ação e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Custas iniciais recolhidas e finais isentas (art. 8°, inciso III, Lei n. 3.896/2016). Sem honorários advocatícios, pois sequer formada a relação processual. Trânsito em julgado nesta data, em virtude da preclusão lógica (art. 1.000, do CPC). Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado. Em seguida, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 13 de setembro de 2023. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz de Direito

14/09/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

13/09/2023, 09:03

Extinto o processo por desistência

13/09/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:03

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

07/09/2023, 18:06

Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7002104-21.2023.8.22.0010. AUTOR: THYAGO ANDERSON DA SILVA CAMPOS Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ROBERTO BURATTO OLIVEIRA - RO12729 REU: LUAN HENRIQUE SAMPAIO SOARES INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 08:55

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de LUAN HENRIQUE SAMPAIO SOARES em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 07:50

Publicado SENTENÇA em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: THYAGO ANDERSON DA SILVA CAMPOS Advogado: MARCOS ROBERTO BURATTO OLIVEIRA, OAB nº RO12729 Parte requerida: LUAN HENRIQUE SAMPAIO SOARES Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA AUTOR: THYAGO ANDERSON DA SILVA CAMPOS, CPF nº 72447354215, AVENIDA BELO HORIZONTE 5052, CASA CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: LUAN HENRIQUE SAMPAIO SOARES, CPF nº 01691826227, AV. CURITIBA 6280, CASA PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002104-21.2023.8.22.0010 Classe: Monitória Valor da ação: R$ 5.497,10 Parte Vistos. A parte autora requereu a desistência do feito. Consoante o §4º, do art. 485, do Código de Processo Civil, a extinção por desistência da ação dependerá do consentimento da parte requerida caso essa tenha apresentado contestação. No caso dos autos, sequer houve citação, de modo que não há de se falar em concordância da parte contrária. Isto posto, HOMOLOGO a desistência da ação e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Custas iniciais recolhidas e finais isentas (art. 8°, inciso III, Lei n. 3.896/2016). Sem honorários advocatícios, pois sequer formada a relação processual. Trânsito em julgado nesta data, em virtude da preclusão lógica (art. 1.000, do CPC). Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado. Em seguida, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 13 de setembro de 2023. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz de Direito

14/09/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

13/09/2023, 09:03

Extinto o processo por desistência

13/09/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:03

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

07/09/2023, 18:06

Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7002104-21.2023.8.22.0010. AUTOR: THYAGO ANDERSON DA SILVA CAMPOS Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ROBERTO BURATTO OLIVEIRA - RO12729 REU: LUAN HENRIQUE SAMPAIO SOARES INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 08:55

Mandado devolvido dependência

02/08/2023, 20:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 10:38

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 08:57

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2023.

25/07/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 03:20

Decorrido prazo de LUAN HENRIQUE SAMPAIO SOARES em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7002104-21.2023.8.22.0010. AUTOR: THYAGO ANDERSON DA SILVA CAMPOS Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ROBERTO BURATTO OLIVEIRA - RO12729 REU: LUAN HENRIQUE SAMPAIO SOARES INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS COMPLEMENTARES (OFICIAL DE JUSTIÇA) Fica a parte AUTORA intimada para complementar o valor das custas, CÓDIGO 1008.9. Prazo: 05 dias. A guia para pagamento deverá ser gerada no site do TJRO: Página Inicial>Boleto Bancário>Custas Judiciais>Emissão de 2ª Via, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. OBS: Tratando-se de mandado de Execução ou Busca e Apreensão, que envolve mais de um ato processual, as custas da renovação de diligência serão conforme código 1008.3 (composta urbana) ou 1008.5 (composta rural), conforme Provimento nº 017/2009-CG/TJRO. Valor da Diligência requerida pela parte autora: R$ 109,45 Valor da Diligência recolhida pela parte autora: R$ 20,24 Assim, a parte deve recolher a diferença do valor a fim de atingir o valor integral da diligência requisitada. CÓDIGO 1008.9: Complementação de Custas CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 14:34

Decorrido prazo de LUAN HENRIQUE SAMPAIO SOARES em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:06

Decorrido prazo de LUAN HENRIQUE SAMPAIO SOARES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:49

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 09:49

Publicado DECISÃO em 26/06/2023.

23/06/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: THYAGO ANDERSON DA SILVA CAMPOS, CPF nº 72447354215 Advogado: MARCOS ROBERTO BURATTO OLIVEIRA, OAB nº RO12729 Parte requerida: LUAN HENRIQUE SAMPAIO SOARES, CPF nº 01691826227 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO O processo encontra-se na fase inicial, restando pendente a citação da parte requerida para o aperfeiçoamento da relação processual. Quanto ao pedido da parte autora, mostra-se incabível a realização do ato citatório por meio de aplicativo WhatsApp, por ausência de previsão legal para tanto. Ressalto, ainda, que a previsão contida no Provimento da Corregedoria n. 018/2020, refere-se tão somente à possibilidade de intimação da parte por WhatsApp para o comparecimento em audiência de conciliação, em nada se confundindo com o ato de citação. Assim, a citação por aplicativo de mensagens enquanto forma moderna de comunicação depende do preenchimento de requisitos básicos a fim de que seja preservada a segurança, o que não ocorre no caso em análise. É que não há nenhuma garantia de que o número de telefone indicado nos autos pelo autor seja, efetivamente, do requerido o que torna inviável a sua utilização. Além disso, deve ser levando em consideração o contexto de clonagens de WhatsApp que a cada dia aumenta mais, o que deixa ainda mais duvidosa, e propensa a uma anulação processual, uma citação realizada através do aplicativo sem que haja uma devida regulamentação legal para tanto. Por tal motivo, AUTOR: THYAGO ANDERSON DA SILVA CAMPOS, AVENIDA BELO HORIZONTE 5052, CASA CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: LUAN HENRIQUE SAMPAIO SOARES, AV. CURITIBA 6280, CASA PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA R$ 5.497,10 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002104-21.2023.8.22.0010 Classe: Monitória Valor da ação: R$ 5.497,10 Parte indefiro o pedido da parte requerente de citação por aplicativo WhatsApp. Assim sendo, intime-se a parte requerente, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, informe o endereço para citação da parte requerida, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 22 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 01:27

Indeferido o pedido de #Oculto#

22/06/2023, 01:27

Conclusos para despacho

25/05/2023, 15:16

Decorrido prazo de LUAN HENRIQUE SAMPAIO SOARES em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:43

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 10:21

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2023.

20/04/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7002104-21.2023.8.22.0010. AUTOR: THYAGO ANDERSON DA SILVA CAMPOS Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ROBERTO BURATTO OLIVEIRA - RO12729 REU: LUAN HENRIQUE SAMPAIO SOARES INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo. Para a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 09:24

Juntada de Petição de certidão

18/04/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 10:05

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.

04/04/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 03:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2023, 07:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)

03/04/2023, 07:13

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 23:40

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2023, 23:40

Conclusos para despacho

15/03/2023, 13:29

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 13:29

Documentos

SENTENÇA

•13/09/2023, 09:03

SENTENÇA

•13/09/2023, 09:03

DECISÃO

•22/06/2023, 01:27

DESPACHO

•31/03/2023, 23:40