Execução de Título Extrajudicial 7000532-54.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000532-54.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000532-54.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: MATHEUS RODRIGUES SILVA, OAB nº RO11744, BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO, OAB nº RO5825 Polo Passivo: MARCOS PALMEIRAS NASCIMENTO SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: IGAPO MOTOS LTDA - ME ADVOGADOS DO Vistos. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente/autora requereu a expedição de ofício, a fim de obter informações acerca da existência de cadastro e endereço da parte adversa. Assim, considerando que: (i) incumbe à parte interessada diligenciar em busca endereço da parte contrária para posterior satisfação da pretensão; (ii) referida informação não é fornecida pela Concessionária diretamente à parte; e (iii) a expedição de ofício do juízo diretamente implica na prática de diversos atos de cartório e no retardamento do feito, bem como em prejuízo ao bom andamento dos demais processos. DEFIRO o pedido, autorizando a EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO: 1) à concessionaria de energia elétrica ENERGISA S/A para que forneça, diretamente ao advogado da parte credora/autora, informações referente a endereços atuais de MARCOS PALMEIRAS NASCIMENTO SANTOS, CPF nº 03384040236, se houver, no prazo de 15 dias contados do recebimento do ofício. 2) à AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA para que forneça, diretamente ao advogado da parte credora/autora, informações referente a endereços atuais de MARCOS PALMEIRAS NASCIMENTO SANTOS, CPF nº 03384040236, se houver, no prazo de 15 dias contados do recebimento do ofício. 3) às empresas de telefonia OI, VIVO, CLARO, TIM e NET para que forneça, diretamente ao advogado da parte credora/autora, informações referente a endereços atuais de MARCOS PALMEIRAS NASCIMENTO SANTOS, CPF nº 03384040236, se houver, no prazo de 15 dias contados do recebimento do ofício. 4) ao INSS para que forneça, diretamente ao advogado da parte credora/autora, informações referente a endereços atuais de MARCOS PALMEIRAS NASCIMENTO SANTOS, CPF nº 03384040236, se houver, no prazo de 15 dias contados do recebimento do ofício. Por economia e celeridade processual, via desta Decisão servirá de ofício, cabendo à parte interessada (credora/autora) imprimi-la e apresentá-la no órgão referido, dentro do prazo de validade de 15 dias. Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas de qualquer natureza, as quais, havendo, ficam a cargo da parte interessada na aludida informação. Com a vinda das informações sobre endereços novos (diversos dos constantes nos autos), sem nova conclusão, promova a CPE a(s) expedição(ões) de carta (AR) de citação(ões), em cumprimento ao Despacho de ID 86480130. No prazo de 30 dias da presente Decisão, deverá a parte interessada/requerente manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção por abandono. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO /CARTA E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 9 de agosto de 2023 Fernanda Pereira Ribeiro Juiz(a) de Direito 2023-08-09T06:16:56.378356533 2023-08-09T06:17:42.500808667 2023-08-09T06:17:10.718213950

10/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MARCOS PALMEIRAS NASCIMENTO SANTOS em 14/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de IGAPO MOTOS LTDA - ME em 14/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS PALMEIRAS NASCIMENTO SANTOS em 02/05/2024 23:59.

Publicado DECISÃO em 26/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado SENTENÇA em 16/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

Decorrido prazo de MARCOS PALMEIRAS NASCIMENTO SANTOS em 15/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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