Procedimento Comum Cível 7002790-13.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.208,00

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 00:17

Publicado DECISÃO em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ELIZA CAROLINE DE MELO DA SILVA Advogado(a) do Requerente: MARCIO ANTONIO PEREIRA, OAB nº RO1615A, NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO, OAB nº RO6119 Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(a) do Requerido: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO D E S P A C H O Feito sentenciado. Notícia de depósito do RPV em favor da autora (id.95602568). Sirva esta de ALVARÁ JUDICIAL autorizando o Banco do Brasil a proceder o levantamento do saldo disponível na conta judicial n. 4100127267842, agência 4200, entregando pessoalmente ao Sr. ELIZA CAROLINE DE MELO DA SILVA, CPF/MF 048.956.352-01. O Advogado ficará responsável por contactar a parte autora e comprovar nos autos o levantamento do alvará. Fica a parte autora intimada, na pessoa do procurador, com a publicação desta no DJe. Não havendo mais pendências, arquive-se. Rolim de Moura/RO, 13 de novembro de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7002790-13.2023.8.22.0010

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 07:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 07:42

Conclusos para despacho

04/09/2023, 11:20

Processo Desarquivado

04/09/2023, 11:19

Juntada de certidão

04/09/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 13:34

Arquivado Provisoramente

27/07/2023, 08:27

Juntada de certidão

27/07/2023, 08:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:10

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 00:17

Publicado DECISÃO em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ELIZA CAROLINE DE MELO DA SILVA Advogado(a) do Requerente: MARCIO ANTONIO PEREIRA, OAB nº RO1615A, NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO, OAB nº RO6119 Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(a) do Requerido: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO D E S P A C H O Feito sentenciado. Notícia de depósito do RPV em favor da autora (id.95602568). Sirva esta de ALVARÁ JUDICIAL autorizando o Banco do Brasil a proceder o levantamento do saldo disponível na conta judicial n. 4100127267842, agência 4200, entregando pessoalmente ao Sr. ELIZA CAROLINE DE MELO DA SILVA, CPF/MF 048.956.352-01. O Advogado ficará responsável por contactar a parte autora e comprovar nos autos o levantamento do alvará. Fica a parte autora intimada, na pessoa do procurador, com a publicação desta no DJe. Não havendo mais pendências, arquive-se. Rolim de Moura/RO, 13 de novembro de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7002790-13.2023.8.22.0010

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 07:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 07:42

Conclusos para despacho

04/09/2023, 11:20

Processo Desarquivado

04/09/2023, 11:19

Juntada de certidão

04/09/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 13:34

Arquivado Provisoramente

27/07/2023, 08:27

Juntada de certidão

27/07/2023, 08:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2023 23:59.

04/07/2023, 17:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO PEREIRA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 16:27

Publicado INTIMAÇÃO em 16/06/2023.

15/06/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7002790-13.2023.8.22.0010. AUTOR: ELIZA CAROLINE DE MELO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: MARCIO ANTONIO PEREIRA - RO1615, NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO - RO6119 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES - RPV EXPEDIDA Fica as partes intimadas, por meio de seu advogado/procurador, para se manifestarem sobre a(s) RPV(s) expedidas nos autos, sendo que ao término do prazo, não havendo manifestação, o expediente será assinado e enviado para processamento no sistema e-PrecWeb conforme expedido. Prazo para manifestação parte autora: 5(cinco) dias Prazo para manifestação parte requerida (INSS): 10(dez) dias Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:28

Juntada de certidão

14/06/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 10:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:08

Publicado SENTENÇA em 05/06/2023.

02/06/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ELIZA CAROLINE DE MELO DA SILVA Advogado(a)/Requerente: MARCIO ANTONIO PEREIRA, OAB nº RO1615A, NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO, OAB nº RO6119 Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado/Requerido: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA SERVINDO DE OFÍCIO IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO e REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7002790-13.2023.8.22.0010 Trata-se de pedido de salário maternidade proposto por ELIZA CAROLINE DE MELO DA SILVA em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Tramitando regularmente feito, o INSS ofertou proposta de acordo (Doc. Num. 89694416) que foi aceita pela autora (id. 90616521). Isso posto, HOMOLOGO por sentença a composição que chegaram as partes (art. 487,III, b, NCPC), que se regerá pelas cláusulas e condições ali expostas e, em consequência, EXTINGO o feito, com fulcro nos arts. 487e 924, III, do NCPC. Sem custas e sem verba honorária. Sirva esta sentença de de ofício, determinando ao INSS a implementação do benefício: Salário Maternidade DIB: 18/04/2022 Segurado: ELIZA CAROLINE DE MELO DA SILVA Mãe: LEUNICE DE MELO CPF: 048.956.352-01 DATA NASCIMENTO: 26/07/2001 NIT: 212.29640.16-0 Como o INSS já apresentou o valor que pagará de retroativo (id. 89694416), expeça-se a RPV e encaminhe-se ao TRF-1ª Região para cumprimento (art. 535, §3º, II do NCPC), nos seguintes valores, atualizados até 04/2023: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). P. R. Intimem-se na pessoa dos procuradores constituídos. Dispensada a intimação pessoal das partes, por medida de economia aos cofres públicos e porque não terão prejuízos. Nada mais sendo requerido e não havendo mais pendências, arquive-se. Rolim de Moura/RO, 1 de junho de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 10:57

Homologada a Transação

01/06/2023, 10:57

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 08:52

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 12:15

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2023.

20/04/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7002790-13.2023.8.22.0010. AUTOR: ELIZA CAROLINE DE MELO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: MARCIO ANTONIO PEREIRA - RO1516, NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO - RO6119 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para apresentar réplica/manifestar quanto à proposta de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 20:47

Publicado DECISÃO em 14/04/2023.

14/04/2023, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2023, 15:50

Conclusos para despacho

05/04/2023, 10:56

Distribuído por sorteio

05/04/2023, 10:56

Documentos

DECISÃO

•13/11/2023, 07:42

SENTENÇA

•01/06/2023, 10:57

DECISÃO

•11/04/2023, 15:50