Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002838-24.2022.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ALEX GEIME BORGES FARIA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

O MESMO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE

Terceiro

MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA ALINE BORGES FARIA

OAB/RO 6465·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

23/04/2025, 13:44

Decorrido prazo de ALEX GEIME BORGES FARIA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:06

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2025, 01:39

Publicado DESPACHO em 09/04/2025.

09/04/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 13:44

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 12:09

Decorrido prazo de ALEX GEIME BORGES FARIA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2025, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 10:17

Juntada de Petição de outras peças

12/03/2025, 14:28

Decorrido prazo de ALEX GEIME BORGES FARIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:34

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição de outras peças

23/04/2025, 13:44

Decorrido prazo de ALEX GEIME BORGES FARIA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:06

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2025, 01:39

Publicado DESPACHO em 09/04/2025.

Documentos

DESPACHO

•08/04/2025, 13:44

DESPACHO

•17/02/2025, 14:04

09/04/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 13:44

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 12:09

Decorrido prazo de ALEX GEIME BORGES FARIA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2025, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 10:17

Juntada de Petição de outras peças

12/03/2025, 14:28

Decorrido prazo de ALEX GEIME BORGES FARIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/02/2025, 01:33

Publicado DESPACHO em 18/02/2025.

18/02/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 14:04

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:23

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

23/01/2025, 06:59

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

22/01/2025, 13:26

Juntada de Petição de outras peças

22/01/2025, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 08:39

Recebidos os autos

12/12/2024, 08:38

Juntada de despacho

10/12/2024, 23:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/03/2024, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 00:06

Publicado DECISÃO em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 06:53

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 06:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/03/2024, 06:53

Conclusos para despacho

07/02/2024, 09:05

Recebidos os autos

07/02/2024, 09:05

Juntada de decisão

23/01/2024, 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/06/2023, 12:36

Decorrido prazo de AMANDA ALINE BORGES FARIA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de ALEX GEIME BORGES FARIA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:21

Publicado DECISÃO em 15/05/2023.

12/05/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 70028382420228220004. REQUERENTE: ALEX GEIME BORGES FARIA, RUA OLAVO BILAC 1754, CASA JARDIM NOVO HORIZONTE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: AMANDA ALINE BORGES FARIA, OAB nº RO6465 REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, AV DANIEL COMBONI s/n PRAÇA DA LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE DECISÃO Remetam-se os autos à Turma Recursal. Ouro Preto do Oeste/RO, 11 de maio de 2023 Glauco Antônio Alves Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3461-4992 - E-mail: [email protected]

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 09:24

Conclusos para despacho

10/05/2023, 12:49

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2023, 13:28

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2023.

20/04/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: ALEX GEIME BORGES FARIA Advogado do(a) REQUERENTE: AMANDA ALINE BORGES FARIA - RO6465 REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) Finalidade: Considerando que a parte requerida apresentou recurso em face à r. sentença, promovo a intimação da parte autora para, em 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Ouro Preto do Oeste/RO, 19 de abril de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Endereço: Avenida Daniel Comboni, 1480, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 =========================================================================================== Processo nº: 7002838-24.2022.8.22.0004 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:07

Juntada de Petição de outras peças

04/04/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 16:25

Decorrido prazo de AMANDA ALINE BORGES FARIA em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:54

Decorrido prazo de ALEX GEIME BORGES FARIA em 07/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:45

Publicado SENTENÇA em 23/01/2023.

19/01/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/01/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 11:23

Julgado procedente em parte o pedido

18/01/2023, 11:23

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 00:36

Juntada de Petição de outras peças

28/10/2022, 13:44

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2022.

14/10/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 00:45

Juntada de Petição de outras peças

27/09/2022, 08:32

Decorrido prazo de AMANDA ALINE BORGES FARIA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:43

Decorrido prazo de ALEX GEIME BORGES FARIA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 14:36

Publicado DECISÃO em 14/07/2022.

13/07/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/07/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 13:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/07/2022, 13:02

Conclusos para decisão

08/07/2022, 12:35

Distribuído por sorteio

08/07/2022, 12:35

DESPACHO

•17/02/2025, 14:04

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/01/2025, 13:26

ACÓRDÃO

•01/11/2024, 12:15

DESPACHO

•09/10/2024, 06:36

DECISÃO

•11/03/2024, 06:53

DECISÃO

•22/01/2024, 13:39

DECISÃO

•11/05/2023, 09:24

SENTENÇA

•18/01/2023, 11:23

DECISÃO

•12/07/2022, 13:02