Cumprimento de sentença 7021565-74.2021.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7021565-74.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7021565-74.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA, OAB nº DF71108L, ANAPAULA DA SILVA MOREIRA MANCINI CARREIRA, OAB nº DF14884 Polo Passivo: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A ADVOGADO DO EXECUTADO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA, OAB nº AL16983 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: G. D. P. ADVOGADOS DO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por G. D. P. em face de SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A. O exequente apresentou pedido de continuidade da execução, apontando que resta pendente o pagamento referente às custas processuais (R$2.374,66) e, também, o pagamento do valor da multa por descumprimento de tutela (R$3.000,00), totalizando o importe de R$5.374,66 (cinco mil trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), conforme petitório de id. 96162550. Requereu o bloqueio judicial das contas da executada (id. 96162550). Intimado a recolher as custas processuais para consulta nos sistemas (BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD), conforme id. 96272176, o exequente comprovou o recolhimento (id. 96552941). Na mesma oportunidade atualizou os cálculos outrora elaborados, perfazendo o novo débito no valor de R$5.466,37 (cinco mil quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e sete centavos), conforme id. 96552943. Após, vieram os autos conclusos para decisão. Antes mesmo deste juízo determinar as medidas constritivas, o executado juntou aos autos o comprovante de pagamento dos valores pretendidos na pretérita petição de id. 96162550, correspondente a R$5.374,66 (cinco mil trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), pugnando pela extinção do feito e arquivamento, conforme id. 96552945. Contudo, o exequente não se deu por satisfeito com o depósito realizado. Alegou via petitório de id. 97635309 que há saldo diferença correspondente a R$91,70 (noventa e um reais e setenta centavos) entre o valor outrora atualizado nos autos (id. 96552943) e o que foi efetivamente depositado pela executada (id. id. 96162550). Ao final, pugnou pela liberação dos valores já depositados e pela intimação da executada para complementar a diferença. Pois bem. Compulsando os autos, observo que o exequente atualizou o débito em discussão para R$5.466,37 (cinco mil quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e sete centavos), conforme id. 96552943. Caberia a executada se atentar aos movimentos processuais na oportunidade em que veio aos autos juntar o comprovante de pagamento do valor (id. 96552945), o que não foi feito. Desse modo, prima facie, vislumbro que assiste razão ao pedido do exequente no que se refere a diferença de valores, em que pese ser ínfima. Assim esclarecido, em vista do princípio da não surpresa (art. 9º do CPC/2015), INTIME-SE a executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o petitório de id. 97635309. No mesmo prazo, deverá a executada proceder com o pagamento da diferença apontada pelo exequente, correspondente a R$91,70 (noventa e um reais e setenta centavos). Decorrido o prazo acima, havendo ou não pagamento da diferença, INTIME-SE o exequente, via advogado(a) constituído(a) nos autos, para impulsionar o feito. Em caso de pagamento da diferença, deverá o exequente, desde já, indicar como será a distribuição dos valores e as contas bancárias para fins de instrução do alvará eletrônico de transferência. Decorridos os prazos acima, volvam os autos conclusos para análise do pedido de liberação/transferência do saldo já depositado para as contas indicadas no petitório de id. 96594522. terça-feira, 24 de outubro de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: G. D. P. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA, OAB nº DF71108L, ANAPAULA DA SILVA MOREIRA MANCINI CARREIRA, OAB nº DF14884 EXECUTADO: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A ADVOGADO DO EXECUTADO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA, OAB nº AL16983 S E N T E N Ç A Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas horário local pelos canais: 1º) Central Atendimento: Balcão virtual https://meet.google.com/gbx-nten-sab e Fone/What'sApp (69) 3309-7000 / 2º) Gabinete https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh fone/what's app 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7021565-74.2021.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Cláusulas Abusivas Vistos, etc. 1) Ante a satisfação da obrigação informada nos autos, julgo extinto o feito, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. 2) Para entrega dos valores ao credor, neste ato, expede-se alvará eletrônico na modalidade transferência, ferramenta de informática pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 18.285,22 FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA 02944460366 1814563 - 4 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 1605 C.: 64556-7 R$ 12.253,26 Juliane duarte de azevedo moraes puhle 83598189249 1814563 - 4 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 3796 C.: 21645-3 O beneficiário deverá aguardar por cerca de 3 dias e confirmar a chegada dos valores em sua conta. Caso não apareçam, deverá comunicar no processo. Caso ocorra impasse, a CPE deverá providenciar a entrega dos valores, mediante ofício à Caixa ou alvará tradicional de saque presencial. Zerada a conta judicial, estará o processo apto ao arquivamento quanto a este ponto. 3) Verifique-se o pagamento das custas finais. Não havendo pendências, arquive-se. Porto Velho/RO, 14 de junho de 2023. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz (a) de Direito

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: G. D. P. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA, OAB nº DF71108L, ANAPAULA DA SILVA MOREIRA MANCINI CARREIRA, OAB nº DF14884 EXECUTADO: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A ADVOGADO DO EXECUTADO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA, OAB nº AL16983 D E S P A C H O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7021565-74.2021.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Cláusulas Abusivas Vistos. 1. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 3.083,49 FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA 02944460366 1814563 - 4 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 1605 C.: 64556-7 R$ 12.425,80 Juliane duarte de azevedo moraes puhle 835.981.892-49 1814563 - 4 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 3796 C.: 21645-3 O beneficiário deverá aguardar a chegada dos valores em sua conta bancária, por cerca de 3 dias, caso não cheguem, deverá informar tal fato no processo, devendo a CPE nesta hipótese, proceder à entrega dos valores por ofício (e-mail) à Caixa ou alvará tradicional de saque presencial. 2. Fica intimada a executada, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar acerca das petições (Id 90886544) e (Id 90888952). 3. Sobrevindo ou não manifestação, fica intimada a exequente para impulsionar o feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Porto Velho/RO, 30 de maio de 2023. Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza Juiz (a) de Direito

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: G. D. P. ADVOGADOS DO APELANTE: FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA, OAB nº DF71108L, ANAPAULA DA SILVA MOREIRA MANCINI CARREIRA, OAB nº DF14884 APELADO: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A ADVOGADO DO APELADO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA, OAB nº AL16983 DESPACHO 1. Evolua-se a classe deste processo para (156) - Cumprimento de Sentença. 2. Fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, a pagar o valor indicado no demonstrativo de cálculo (Id 90129388 - pág. 15), acrescido de custas, se houver. Prazo: 15 dias. Sem pagamento voluntário neste prazo, serão devidos multa de 10% e honorários de fase de cumprimento de sentença também em 10% (art. 523 do CPC). Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente mais 15 (quinze) dias de prazo para eventual impugnação, se discordar dos valores indicados ou outros pontos da fase de cumprimento de sentença em início (art. 525 do CPC). Sem exigência de garantia do juízo para admissibilidade desta impugnação. 3. Se houver impugnação, oportunize-se manifestação da exequente em 15 dias. 4. Sem impugnação, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7021565-74.2021.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Cláusulas Abusivas intime-se a exequente a dar impulso executivo, indicando os atos constritivos/expropriatórios ou medida atípica que pretenda, mesmo que já mencionados na petição de início da fase de cumprimento de sentença, devendo indicar, no caso de multiplicidade de atos, a ordem com que pretende que sejam realizados. Havendo interesse no uso dos sistemas de pesquisa de bens, como SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, ou pesquisa se o devedor tem vínculo de trabalho, poderá já recolher as custas pertinentes a cada pesquisa, em relação a cada CPF, atualmente em R$ 20,24. Caso seja o exequente detentor da gratuidade da justiça, deverá indicar tal fato em sua petição apontando o ID dos autos em que lhe fora concedido o benefício. O impulso deverá ser dado em 05 (cinco) dias, em caso de inércia, o processo será arquivado, podendo ser desarquivado posteriormente e retramitar com petição apresentando providências executivas antes de prescrita a dívida. 5. Informa-se ao advogado do credor/exequente que, está em funcionamento ferramenta de informática para transferência bancária de valores, "alvará eletrônico", assim, quando houver disponibilidade de valores no processo (em conta depósito judicial), poderá de imediato indicar seus dados bancários para transferência, de forma a otimizar essa entrega.6. Informa-se ao advogado do credor/exequente que, está em funcionamento ferramenta de informática para transferência bancária de valores, "alvará eletrônico", assim, quando houver disponibilidade de valores no processo (em conta depósito judicial), poderá de imediato indicar seus dados bancários para transferência, de forma a otimizar essa entrega. Porto Velho/RO, 15 de maio de 2023. Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza Juiz(a) de Direito

16/05/2023, 00:00

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Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 02/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL DUARTE PUHLE em 02/05/2024 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Alvará.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

Publicado DECISÃO em 09/04/2024.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 30/01/2024 23:59.

Todas as movimentações(284)

Todos os documentos(36)