Procedimento Comum Cível 7003332-83.2022.8.22.0004 - TJRO

Decorrido prazo de CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:32

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE BERGOLI DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:28

Decorrido prazo de MIRIA PEREIRA DE ARAUJO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:28

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SOUZA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:27

Decorrido prazo de EDVALDO ANTONIO DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:46

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:29

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2023, 01:21

Publicado SENTENÇA em 14/07/2023.

15/07/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 08:17

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003332-83.2022.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Fornecimento de Energia Elétrica Requerente MARIA LUCIA DE SOUSA FABRIS Advogado(a) MARIA HELENA DE SOUZA, OAB nº RO3016A EDVALDO ANTONIO DA SILVA, OAB nº RO9467 LIVIA DE SOUZA COSTA, OAB nº RO7288 LUANNA ELISA ESTEVAM COSTA, OAB nº RO10804 Requerido(a) ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(a) CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS, OAB nº DF12002 LUIZ HENRIQUE BERGOLI DA SILVA, OAB nº MS15846 MIRIA PEREIRA DE ARAUJO, OAB nº MS21476 ENERGISA RONDÔNIA Vistos. Trata-se de Procedimento Comum Cível ajuizada por MARIA LUCIA DE SOUSA FABRIS em face de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Realizada Audiência de Conciliação e/ou Mediação no CEJUSC, as partes celebraram o acordo contido no TERMO DE AUDIÊNCIA de ID n. 93009517, a ser regido pelas cláusulas nele consignadas, as quais transcrevo integralmente a seguir: CLÁUSULAS DO ACORDO "1. A parte requerida ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A cancelará o débito cobrado da parte autora MARIA LUCIA DE SOUSA FABRIS, débito este discutido nos autos. E pagará à ela o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização, 2. O prazo para pagamento é de 15 dias úteis, a contar desta data. 3. O pagamento será mediante depósito na conta do advogado da autora, Banco Nº: 001, Nome: LIVIA SOUZA COSTA, Agência: 1404-4 Conta: 25856-3 Conta corrente Chave PIX: 835.077.102-00 CPF/CNPJ: 835.077.102-00 Data de nascimento: 22/09/1984 Endereço com CEP: Avenida Afonso Pena, n.210, Bairro Centro, Teixeirópolis/RO CEP: 76928-000. Os comprovantes de depósitos servirão de recibo. 4. Em caso de descumprimento do acordo, haverá a incidência da multa de 10% sobre o valor da indenização, além de juros e correção monetária nos termos da lei. 5. Uma vez cumprida a obrigação, as partes nada mais terão a reclamar quanto aos fatos/débitos discutidos nos autos. 6. Ao final as partes requerem a homologação do presente acordo, desde já renunciam ao prazo recursal, e cada parte arcará com as despesas com seus advogados". Embora exista recurso de Apelação anexo ao ID n. 90815700 e Recurso Adesivo no ID n. 92174936, em razão do acordo firmado entre as partes, deixo de encaminhar os autos ao Tribunal de Justiça. HOMOLOGO o acordo celebrado por MARIA LUCIA DE SOUSA FABRIS e ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, julgando extinta a ação com julgamento de mérito, com fundamento no Art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica disposta no Art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Não havendo pendências, arquivem-se. Sem custas finais. P. R. I. Ouro Preto do Oeste, 12 de julho de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:45

Homologada a Transação

12/07/2023, 13:45

Recebidos os autos do CEJUSC

12/07/2023, 13:45

Recebidos os autos do CEJUSC

12/07/2023, 13:45

Recebidos os autos do CEJUSC

12/07/2023, 13:45

Recebidos os autos do CEJUSC

12/07/2023, 13:45

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 13:29

Audiência Conciliação realizada para 10/07/2023 13:30 Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível.

10/07/2023, 13:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/07/2023, 13:27

Recebidos os autos.

10/07/2023, 13:27

Audiência Conciliação redesignada para 10/07/2023 13:30 Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível.

10/07/2023, 13:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/07/2023, 13:25

Recebidos os autos.

10/07/2023, 13:25

Audiência Conciliação - Cível Comum redesignada para 07/07/2023 09:30 Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível.

10/07/2023, 13:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/07/2023, 13:24

Recebidos os autos.

10/07/2023, 13:24

Recebidos os autos.

10/07/2023, 13:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/07/2023, 13:21

Audiência Conciliação - Cível Comum designada para 07/07/2023 09:30 Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível.

10/07/2023, 13:20

Juntada de ata da audiência cejusc

07/07/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 20:17

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 18:18

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2023.

21/06/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 e-mail: [email protected] Processo: 7003332-83.2022.8.22.0004. AUTOR: MARIA LUCIA DE SOUSA FABRIS Advogados do(a) AUTOR: EDVALDO ANTONIO DA SILVA - RO9467, LIVIA DE SOUZA COSTA - RO7288, LUANNA ELISA ESTEVAM COSTA - RO10804, MARIA HELENA DE SOUZA - RO0003016A REU: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REU: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 INTIMAÇÃO REQUERIDO - CONTRARRAZÕES Fica a parte REQUERIDA intimada, na pessoa do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as Contrarrazões ao RECURSO ADESIVO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 14:29

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2023.

29/05/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 e-mail: [email protected] Processo: 7003332-83.2022.8.22.0004. AUTOR: MARIA LUCIA DE SOUSA FABRIS Advogados do(a) AUTOR: MARIA HELENA DE SOUZA - RO0003016A, EDVALDO ANTONIO DA SILVA - RO9467, LIVIA DE SOUZA COSTA - RO7288, LUANNA ELISA ESTEVAM COSTA - RO10804 REU: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REU: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 INTIMAÇÃO AUTOR - CONTRARRAZÕES Fica a parte AUTORA intimada na pessoa do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as Contrarrazões Recursais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 11:44

Decorrido prazo de EDVALDO ANTONIO DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:20

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SOUZA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:19

Juntada de Petição de recurso

16/05/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 13:03

Publicado SENTENÇA em 24/04/2023.

20/04/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 e-mail: [email protected] Processo: 7003332-83.2022.8.22.0004. AUTOR: MARIA LUCIA DE SOUSA FABRIS Advogados do(a) AUTOR: MARIA HELENA DE SOUZA - RO0003016A, EDVALDO ANTONIO DA SILVA - RO9467, LIVIA DE SOUZA COSTA - RO7288, LUANNA ELISA ESTEVAM COSTA - RO10804 REU: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REU: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 INTIMAÇÃO RÉU - ALEGAÇÕES FINAIS Fica a parte REQUERIDA intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas Alegações Finais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/04/2023, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

19/04/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:29

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 08:10

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2023.

07/02/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 06:39

Decorrido prazo de EDVALDO ANTONIO DA SILVA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:50

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:46

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SOUZA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 14:39

Publicado DESPACHO em 09/12/2022.

08/12/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/12/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2022, 12:38

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SOUZA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:38

Decorrido prazo de EDVALDO ANTONIO DA SILVA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:33

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:32

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 14:25

Publicado DESPACHO em 14/11/2022.

11/11/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/11/2022, 02:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2022, 12:27

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SOUZA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:41

Decorrido prazo de EDVALDO ANTONIO DA SILVA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:41

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:37

Conclusos para decisão

09/11/2022, 18:50

Juntada de Petição de outras peças

07/11/2022, 15:26

Decorrido prazo de EDVALDO ANTONIO DA SILVA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 14:31

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SOUZA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 14:31

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 14:31

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2022.

03/11/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2022, 02:21

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 10:18

Juntada de Petição de contestação

28/10/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 20:51

Publicado DECISÃO em 07/10/2022.

13/10/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 15:40

Juntada de certidão

05/10/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:43

Concedida a Antecipação de tutela

05/10/2022, 10:43

Conclusos para decisão

28/09/2022, 13:03

Juntada de certidão

28/09/2022, 09:25

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SOUZA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:46

Decorrido prazo de EDVALDO ANTONIO DA SILVA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 08:42

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 09:34

Publicado DESPACHO em 23/09/2022.

22/09/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2022, 01:12

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2022, 08:44

Conclusos para decisão

21/09/2022, 07:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/09/2022, 15:19

Decorrido prazo de LIVIA DE SOUZA COSTA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:37

Decorrido prazo de EDVALDO ANTONIO DA SILVA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:36

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SOUZA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:35

Publicado DESPACHO em 05/09/2022.

02/09/2022, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 11:32

Conclusos para despacho

31/08/2022, 17:28

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 13:28

Publicado DECISÃO em 16/08/2022.

15/08/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2022, 12:01

Conclusos para decisão

10/08/2022, 15:13

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 15:13

—

Decorrido prazo de CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS em 04/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE BERGOLI DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MIRIA PEREIRA DE ARAUJO em 04/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SOUZA em 04/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDVALDO ANTONIO DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 14/07/2023.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(129)