Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0143818-14.2006.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2006

Valor da Causa

R$ 470.274,01

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de NICANOR SOARES DE SOUSA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 10:07

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 00:41

Publicado SENTENÇA em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 11:14

Determinado o arquivamento

12/09/2024, 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2024, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:02

Decorrido prazo de NICANOR SOARES DE SOUSA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:10

Conclusos para decisão

23/02/2024, 12:39

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de NICANOR SOARES DE SOUSA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 10:07

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

Documentos

SENTENÇA

•12/09/2024, 11:14

SENTENÇA

•11/12/2023, 11:45

13/09/2024, 00:41

Publicado SENTENÇA em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 11:14

Determinado o arquivamento

12/09/2024, 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2024, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:02

Decorrido prazo de NICANOR SOARES DE SOUSA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:10

Conclusos para decisão

23/02/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 16:43

Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:26

Juntada de Petição de outras peças

13/12/2023, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 02:43

Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:43

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 15:02

Desentranhado o documento

11/12/2023, 14:57

Cancelada a movimentação processual

11/12/2023, 14:57

Juntada de certidão

11/12/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 11:21

Publicado DESPACHO em 11/12/2023.

11/12/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 04:30

Expedição de Outros documentos.

09/12/2023, 13:29

Expedido alvará de levantamento

09/12/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

09/12/2023, 13:29

Conclusos para despacho

04/12/2023, 12:55

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

24/11/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 16:37

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

24/11/2023, 16:35

Decorrido prazo de NICANOR SOARES DE SOUSA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 11:08

Juntada de Petição de outras peças

14/11/2023, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 02:14

Publicado DESPACHO em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: MARIA DE FATIMA SOUZA, MARIA SOCORRO MENDES DE LIMA, MARIA ELIZEUMA BANDEIRA, MARIA EDILZA MENDES DE SOUZA, MARIA DA PENHA SAMPAIO, MARIA LUZIA CASTRO DA SILVA, MARCELINA RODRIGUES DA SILVA, MAISA DE SOUZA ALVES FERREIRA, MARIA DJANIRA GUEDES SOUSA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA, OAB nº RO641 NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Nada mais sendo requerido pelas partes, determino o arquivamento do feito até que sobrevenham informações quanto à quitação do precatório. Intimem-se. Cumpra-se. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 13 de novembro de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 0143818-14.2006.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 19:42

Determinado o arquivamento

13/11/2023, 19:42

Conclusos para decisão

12/09/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 17:13

Publicado DESPACHO em 07/08/2023.

07/08/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0143818-14.2006.8.22.0001. EXEQUENTES: MARIA DE FATIMA SOUZA, MARIA SOCORRO MENDES DE LIMA, MARIA ELIZEUMA BANDEIRA, MARIA EDILZA MENDES DE SOUZA, MARIA DA PENHA SAMPAIO, MARIA LUZIA CASTRO DA SILVA, MARCELINA RODRIGUES DA SILVA, MAISA DE SOUZA ALVES FERREIRA, MARIA DJANIRA GUEDES SOUSA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA, OAB nº RO641 NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia 2ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho Fórum Geral Desembargador César Montenegro: Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete) Email: [email protected]. Balcão virtual: https://meet.google.com/wvt-fuao-prw Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Intime-se a parte Exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 4 de agosto de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 16:49

Conclusos para despacho

26/07/2023, 13:43

Juntada de Petição de outras peças

18/07/2023, 17:24

Publicado DESPACHO em 14/07/2023.

14/07/2023, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: MARIA DE FATIMA SOUZA, MARIA SOCORRO MENDES DE LIMA, MARIA ELIZEUMA BANDEIRA, MARIA EDILZA MENDES DE SOUZA, MARIA DA PENHA SAMPAIO, MARIA LUZIA CASTRO DA SILVA, MARCELINA RODRIGUES DA SILVA, MAISA DE SOUZA ALVES FERREIRA, MARIA DJANIRA GUEDES SOUSA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA, OAB nº RO641 NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO VELHO Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO. Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 0143818-14.2006.8.22.0001 Intime-se os Exequentes para conhecimento da petição ID 93150718. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 12 de julho de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023, 13:42

Conclusos para despacho

11/07/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 11:26

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2023, 11:12

Publicado DESPACHO em 12/06/2023.

07/06/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: MARIA DE FATIMA SOUZA, MARIA SOCORRO MENDES DE LIMA, MARIA ELIZEUMA BANDEIRA, MARIA EDILZA MENDES DE SOUZA, MARIA DA PENHA SAMPAIO, MARIA LUZIA CASTRO DA SILVA, MARCELINA RODRIGUES DA SILVA, MAISA DE SOUZA ALVES FERREIRA, MARIA DJANIRA GUEDES SOUSA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA, OAB nº RO641 NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO. Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 0143818-14.2006.8.22.0001 Intime-se o Estado de Rondônia para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca dos documentos juntados em ID 90129569 e seguintes. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 5 de junho de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 14:58

Conclusos para despacho

01/06/2023, 07:58

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:22

Decorrido prazo de NICANOR SOARES DE SOUSA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:23

Decorrido prazo de ARLINDO FRARE NETO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:22

Juntada de Petição de petição

29/04/2023, 15:40

Juntada de Petição de outras peças

25/04/2023, 15:17

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2023.

20/04/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0143818-14.2006.8.22.0001. EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA SOUZA e outros (8) Advogado do(a) EXEQUENTE: ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA - RO641 Advogado do(a) EXEQUENTE: ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA - RO641 Advogado do(a) EXEQUENTE: ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA - RO641 Advogado do(a) EXEQUENTE: ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA - RO641 Advogado do(a) EXEQUENTE: ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA - RO641 Advogado do(a) EXEQUENTE: ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA - RO641 Advogado do(a) EXEQUENTE: ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA - RO641 Advogado do(a) EXEQUENTE: ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA - RO641 Advogado do(a) EXEQUENTE: ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA - RO641 NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia INTIMAÇÃO Fica a parte NICANOR SOARES DE SOUZA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, a comprovar a distribuição do pedido de habilitação, conforme ID78231518. Prazo: 5 dias. Porto Velho-RO, 19 de abril de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/03/2023, 12:39

Decorrido prazo de NICANOR SOARES DE SOUSA em 08/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:49

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2023.

16/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 19:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 08:08

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 11:28

Publicado DESPACHO em 14/09/2022.

13/09/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

10/09/2022, 10:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/09/2022, 10:45

Conclusos para decisão

15/08/2022, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 06:14

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 08:57

Juntada de Petição de outras peças

30/06/2022, 15:12

Juntada de Petição de recurso

22/06/2022, 15:26

Publicado DESPACHO em 20/06/2022.

15/06/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2022, 13:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/06/2022, 18:41

Conclusos para decisão

13/05/2022, 08:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:41

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2022, 16:27

Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2022.

09/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

09/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 14:18

Decorrido prazo de FABOCOL FABRICA DE ARTEFATOS DE BORRACHA E CONFEC LTDA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 09:18

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2022.

22/04/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 00:46

Publicado CERTIDÃO em 22/04/2022.

20/04/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:57

Distribuído por migração de sistemas

18/04/2022, 12:58

DESPACHO

•09/12/2023, 13:29

DESPACHO

•13/11/2023, 19:42

DESPACHO

•04/08/2023, 16:49

DESPACHO

•12/07/2023, 13:42

DESPACHO

•05/06/2023, 14:58

DESPACHO

•10/09/2022, 10:45

DESPACHO

•14/06/2022, 13:49