Execução Fiscal 7045830-14.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 23.315,04

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 13:00

Conclusos para decisão

24/03/2026, 12:01

Processo Desarquivado

24/03/2026, 12:01

Juntada de certidão

24/03/2026, 12:01

Juntada de certidão

20/05/2024, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 19:31

Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2024.

16/04/2024, 19:30

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 10:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/04/2024, 09:52

Juntada de documento de comprovação

15/04/2024, 09:49

Juntada de certidão

23/02/2024, 11:34

Juntada de certidão

23/02/2024, 11:28

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:58

Todas as movimentações(205)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 13:00

Conclusos para decisão

24/03/2026, 12:01

Processo Desarquivado

24/03/2026, 12:01

Juntada de certidão

24/03/2026, 12:01

Documentos

DESPACHO

•25/03/2026, 13:00

DESPACHO

•08/02/2024, 11:02

Juntada de certidão

20/05/2024, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 19:31

Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2024.

16/04/2024, 19:30

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 10:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/04/2024, 09:52

Juntada de documento de comprovação

15/04/2024, 09:49

Juntada de certidão

23/02/2024, 11:34

Juntada de certidão

23/02/2024, 11:28

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:58

Decorrido prazo de RONDONORTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 01:01

Publicado DESPACHO em 09/02/2024.

09/02/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 11:02

Expedido alvará de levantamento

08/02/2024, 11:02

Conclusos para despacho

06/11/2023, 12:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:26

Decorrido prazo de RONDONORTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:40

Decorrido prazo de ANDRE DERLON CAMPOS MAR em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:22

Decorrido prazo de RONDONORTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 12/10/2023.

12/10/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: RONDONORTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP ADVOGADO DO EXECUTADO: ANDRE DERLON CAMPOS MAR, OAB nº RO8201 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 7045830-14.2019.8.22.0001 Execução Fiscal Intime-se o executado, por intermédio do advogado constituído, a informar os dados bancários para devolução do valor que encontra-se à disposição deste Juízo em conta judicial, no prazo de 10 dias. Depois, tornem os autos conclusos para expedição do alvará eletrônico. Cumpra-se. Porto Velho,9 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 08:05

Publicado DESPACHO em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: RONDONORTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP ADVOGADO DO EXECUTADO: ANDRE DERLON CAMPOS MAR, OAB nº RO8201 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 7045830-14.2019.8.22.0001 Execução Fiscal Intime-se o executado, por intermédio do advogado constituído, a informar os dados bancários para devolução do valor que encontra-se à disposição deste Juízo em conta judicial, no prazo de 10 dias. Depois, tornem os autos conclusos para expedição do alvará eletrônico. Cumpra-se. Porto Velho,9 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 12:41

Conclusos para despacho

22/08/2023, 11:33

Juntada de certidão

22/08/2023, 11:33

Decorrido prazo de RONDONORTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:05

Decorrido prazo de RONDONORTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:22

Decorrido prazo de ANDRE DERLON CAMPOS MAR em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 12:36

Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2023.

26/07/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: RONDONORTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP, AVENIDA PREFEITO CHIQUILITO ERSE, - DE 5828 A 6026 - LADO PAR NOVA ESPERANCA - 76822-320 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: ANDRE DERLON CAMPOS MAR, OAB nº RO8201 DESPACHO Intimem-se as partes a manifestarem-se quanto ao saldo remanescente que permanece em conta judicial (ID 89720363), em 15 dias, requerendo o que entender de direito. Porto Velho,24 de julho de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 7045830-14.2019.8.22.0001 Execução Fiscal

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 08:10

Publicado DESPACHO em 26/07/2023.

25/07/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: RONDONORTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP, AVENIDA PREFEITO CHIQUILITO ERSE, - DE 5828 A 6026 - LADO PAR NOVA ESPERANCA - 76822-320 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: ANDRE DERLON CAMPOS MAR, OAB nº RO8201 DESPACHO Intimem-se as partes a manifestarem-se quanto ao saldo remanescente que permanece em conta judicial (ID 89720363), em 15 dias, requerendo o que entender de direito. Porto Velho,24 de julho de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 7045830-14.2019.8.22.0001 Execução Fiscal

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 11:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:30

Decorrido prazo de RONDONORTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:29

Decorrido prazo de ANDRE DERLON CAMPOS MAR em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:29

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2023.

20/04/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2023, 01:12

Publicado SENTENÇA em 24/04/2023.

20/04/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: RONDONORTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP - ADVOGADO DO EXECUTADO: ANDRE DERLON CAMPOS MAR, OAB nº RO8201 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7045830-14.2019.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública Estadual em desfavor de RONDONORTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP, para recebimento do crédito tributário descrito nas CDAs nº 20190200461548, 20190200461546, 20190200461545, 20190200461544, 20190200461547, 20190200461543, 20190200461921, 20190200461920, 20190200461922, 20190200461923, 20190200461924, 20190200462375. A Fazenda Pública Estadual noticiou (ID 85544823) o pagamento integral do débito, conforme extrato do SITAFE em anexo. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 18 de abril de 2023. Vitor Marcellino Tavares da Silva Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

20/04/2023, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2023, 11:10

Juntada de certidão

19/04/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:06

Juntada de certidão

19/04/2023, 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2023, 19:52

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 19:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/01/2023 23:59.

16/02/2023, 12:25

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

30/12/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 10:05

Conclusos para despacho

16/09/2022, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/09/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:16

Juntada de certidão

29/08/2022, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 13:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 16:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de RONDONORTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de ANDRE DERLON CAMPOS MAR em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 14:39

Publicado DESPACHO em 26/07/2022.

25/07/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 13:47

Conclusos para despacho

23/06/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 08:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:03

Juntada de certidão

03/06/2022, 17:07

Decorrido prazo de RONDONORTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de ANDRE DERLON CAMPOS MAR em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:12

Publicado DESPACHO em 23/05/2022.

20/05/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 07:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/03/2022 23:59.

29/04/2022, 01:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:21

Decorrido prazo de ANDRE DERLON CAMPOS MAR em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:18

Decorrido prazo de RONDONORTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:09

Conclusos para despacho

12/04/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 21:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 06:50

Publicado DESPACHO em 11/03/2022.

10/03/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 04:16

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:33

Outras Decisões

09/03/2022, 13:33

Conclusos para despacho

08/02/2022, 10:15

Decorrido prazo de RONDONORTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 02/02/2022 23:59.

07/02/2022, 01:34

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2021.

01/12/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 07:48

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

29/11/2021, 09:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:43

Decorrido prazo de ANDRE DERLON CAMPOS MAR em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:41

Decorrido prazo de RONDONORTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:37

Publicado DESPACHO em 14/10/2021.

13/10/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 01:11

Outras Decisões

11/10/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 11:05

Conclusos para despacho

30/09/2021, 07:29

Juntada de Petição de ofício

23/07/2021, 09:32

Juntada de Petição de ofício

23/07/2021, 09:32

Juntada de Petição de ofício

23/07/2021, 09:32

Juntada de Petição de ofício

23/07/2021, 09:32

Juntada de Petição de certidão

23/07/2021, 09:32

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA - SEDUC em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 04:08

Juntada de Petição de juntada de ar

28/06/2021, 20:43

Juntada de Petição de certidão

15/06/2021, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2021, 11:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de ANDRE DERLON CAMPOS MAR em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de RONDONORTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2021, 01:02

Publicado DECISÃO em 05/05/2021.

04/05/2021, 01:02

Outras Decisões

03/05/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:12

Conclusos para despacho

28/04/2021, 15:00

Juntada de Petição de outras peças

22/04/2021, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 15:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 09:56

Decorrido prazo de ANDRE DERLON CAMPOS MAR em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 09:55

Decorrido prazo de RONDONORTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2021, 00:52

Publicado DESPACHO em 22/03/2021.

19/03/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:31

Outras Decisões

18/03/2021, 10:31

Conclusos para despacho

17/03/2021, 14:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 01:20

Decorrido prazo de ANDRE DERLON CAMPOS MAR em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 01:15

Decorrido prazo de RONDONORTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 01:15

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 00:50

Publicado DESPACHO em 29/09/2020.

28/09/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 09:07

Publicado DESPACHO em 28/09/2020.

25/09/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 12:25

Outras Decisões

24/09/2020, 12:25

Conclusos para despacho

23/09/2020, 14:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 01:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:04

Decorrido prazo de ANDRE DERLON CAMPOS MAR em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:03

Decorrido prazo de RONDONORTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 01:10

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

24/04/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 13:53

Outras Decisões

23/04/2020, 13:53

Conclusos para despacho

02/04/2020, 09:05

Juntada de Petição de petição

01/04/2020, 20:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 01:36

Decorrido prazo de RONDONORTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 00:32

Publicado DESPACHO em 16/03/2020.

13/03/2020, 00:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2020, 16:05

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 08:16

Outras Decisões

12/03/2020, 08:16

Conclusos para despacho

27/02/2020, 10:15

Juntada de certidão

27/02/2020, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:27

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 12:53

Decorrido prazo de RONDONORTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 01:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 03/02/2020.

30/01/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 11:56

Outras Decisões

29/01/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 09:44

Conclusos para despacho

05/12/2019, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/12/2019, 08:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2019, 15:51

Conclusos para despacho

15/10/2019, 11:31

Distribuído por sorteio

15/10/2019, 11:31

DESPACHO

•09/10/2023, 12:41

DESPACHO

•24/07/2023, 11:30

SENTENÇA

•18/04/2023, 19:52

DESPACHO

•24/11/2022, 10:27

DESPACHO

•22/07/2022, 13:47

DESPACHO

•19/05/2022, 07:54

DESPACHO

•10/03/2022, 06:50

DESPACHO

•09/03/2022, 13:33

DESPACHO

•11/10/2021, 11:05

DECISÃO

•03/05/2021, 10:12

DESPACHO

•24/03/2021, 15:47

DESPACHO

•18/03/2021, 10:30

DESPACHO

•25/09/2020, 09:07

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•25/03/2026, 13:00

DESPACHO

•08/02/2024, 11:02

DESPACHO

•09/10/2023, 12:41

DESPACHO

•24/07/2023, 11:30

SENTENÇA

•18/04/2023, 19:52

DESPACHO

•24/11/2022, 10:27

DESPACHO

•22/07/2022, 13:47

DESPACHO

•19/05/2022, 07:54

DESPACHO

•10/03/2022, 06:50

DESPACHO

•09/03/2022, 13:33

DESPACHO

•11/10/2021, 11:05

DECISÃO

•03/05/2021, 10:12

DESPACHO

•24/03/2021, 15:47

DESPACHO

•18/03/2021, 10:30

DESPACHO

•25/09/2020, 09:07

DESPACHO

•24/09/2020, 12:25

DESPACHO

•23/04/2020, 14:04

DESPACHO

•23/04/2020, 13:53

DESPACHO

•12/03/2020, 16:05

DESPACHO

•12/03/2020, 08:16

DESPACHO

•29/01/2020, 09:43

DECISÃO

•04/12/2019, 15:51